O presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria garantiu, esta quarta-feira, que ainda não foi instaurado nenhum processo judicial contra utentes da instituição, na sequência do polémico despacho, emitido no final de agosto, e que prevê que o gabinete jurídico da ULS possa instaurar processos a utentes que critiquem publicamente, de forma ofensiva, a instituição e os seus profissionais. No entanto, Carlos das Neves Martins avisa que “casos graves obrigarão a instituição a reagir” e sublinha que não está arrependido de ter emitido o despacho — ao contrário do que foi dito pelo ex-ministro e ex-presidente do Santa Maria Adalberto Campos Fernandes.
“Não chegou um único processo ao gabinete jurídico. Não houve casos nestes dois meses e espero nunca ser confrontado com isso. Será seguramente um caso grave e obrigará a instituição a reagir“, realçou o presidente da ULS de Santa Maria, que foi ouvido na manhã desta quarta-feira na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a pedido da Iniciativa Liberal. Questionado sobre se existem profissionais da instituição a analisar as redes sociais para procurar eventuais comentários ofensivos, Carlos das Neves Martins garantiu que não e sublinhou que a ULS “não procura litigância” judicial.
Santa Maria ameaça com processos utentes que façam críticas ofensivas ao hospital nas redes sociais
O responsável defendeu que o despacho “não é policiamento ou contra liberdade de expressão” dos utentes da instituição e que não se destina a proteger o Conselho de Administração da instituição mas sim os profissionais. Apesar de garantir não se ter arrependido do conteúdo do despacho (ao contrário do que foi dito por Adalberto Campos Fernandes à Rádio Observador), Carlos das Neves Martins admitiu que, “se fosse hoje não publicava o despacho, enviava uma ordem para o diretor do gabinete jurídico”, evitando a divulgação da informação aos funcionários da ULS.
[Já saiu o quarto episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo e aqui o terceiro.]
“O despacho é útil ou não é útil à gestão e aos profissionais? Sim. Se a convicção for alterada, o despacho é revogado”, realçou o responsável, que se encontra na segunda passagem pelo Santa Maria enquanto diretor da instituição. Foi nomeado pela primeira vez para o cargo em 2013 e, novamente, no final de 2023, depois da demissão da atual ministra da Saúde Ana Paula Martins. “Pior do que a má decisão é a indecisão“, defendeu.
Disse igualmente que esta foi uma forma de combater a burocracia: “Em vez de o profissional ter de percorrer seis ou sete patamares (…) pode solicitar apoio do departamento jurídico sem passar pelas chefias “Depois, o gabinete jurídico analisa e conclui se há ou não matéria, mas o Conselho de Administração é que decide”, insistiu. Questionado sobre se a ministra tinha tido conhecimento e tinha falado com o Conselho de Administração sobre o despacho respondeu: “Não falou. (…) É uma matéria no âmbito da autonomia [de gestão da Unidade Local de Saúde], ao abrigo da legislação”.
