Tinha sido um ponto já referido pela UTAO no seu relatório de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2025. Agora, o Conselho das Finanças Públicas corrobora. O valor previsto das prestações sociais está sobreavaliado. O mesmo é dizer que foi prevista verba a mais face às necessidades. Isto se não houver novo suplemento extraordinário de pensões.
O Governo tem dito que pagará novo suplemento se as contas a meio do próximo ano permitirem.
Miranda Sarmento admite suplemento aos pensionistas em 2025 se contas públicas o permitirem
“Tendo em conta que o pagamento de 399 milhões relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetirá em 2025, admite-se que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado”, aponta o CFP no seu relatório de análise ao Orçamento do Estado para 2025. E é por isso que o CFP considera que, a confirmar-se, “permitiria acomodar a adoção de medidas adicionais em 2025”.
A despesa deverá crescer 6,6% em 2025, sendo 1,6 pontos por prestações sociais. A despesa com prestações sociais deve totalizar 53.307 milhões — com um aumento de 1.759 milhões (+3,8%) previsto nas prestações sociais que não em espécie, menos de metade do estimado para 2024, o que é explicado sobretudo pelas pressões sobre a despesa com pensões (+1600 M€), devido à atualização regular, ao efeito do aumento da pensão média e da variação do número de pensionistas.
As medidas de política identificadas na proposta de Orçamento, contabiliza o CFP, implicam um aumento de 147 milhões nas prestações sociais que não em espécie. E aumenta também 56 milhões com o PRR. Com base nestes números, o CFP até considera que o aumento das prestações sociais não em espécie até deveriam projetar uma subida ligeiramente superior ao previsto pelo Ministério das Finanças, mas “tendo em conta que o pagamento do suplemento extraordinário de pensões de 399 milhões ocorrido em 2024 não se repetirá em 2025, admite-se que a rubrica de prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliada”. 
As prestações sociais são um dos fatores que podem contribuir para uma menor despesa, mas o CFP identifica outras hipóteses, como a menor execução do investimento público, ou a não utilização da totalidade das dotações. Ou ainda as melhores perspetivas para a inflação e para as taxas de juro.
Mas também há fatores de risco, como a degradação do cenário macroeconómico, em resultado de efeitos exteriores. No entanto, o CFP alerta para fatores internos e aponta para o alargamento da licença parental — o CFP revela “o risco de que esta medida possa impactar no OE/2025, caso venha a ser aprovada até ao final de 2024, independentemente do seu eventual impacto a médio prazo na natalidade” –, a aprovação de medidas de política adicionais, a materialização em despesa pública associado a passivos contingentes nomeadamente a garantias pública na habitação (que Miranda Sarmento desvaloriza), e ainda o valor apontado pelo Governo sobre as poupanças estimadas com a revisão da despesa — que tanto o CFP como a UTAO dizem não estar explicitado.
Ainda assim, numa análise global, o CFP considera que, “com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis”. No entanto, o Conselho de Finanças Públicas está mais otimista que o Governo para o saldo orçamental deste ano e do próximo. Aponta para um excedente de 0,4% do PIB em 2025 (o Governo aponta para 0,3%) e um rácio de dívida de 88,6%. Valores também beneficiados pelo melhor desempenho deste ano que deverá ter um excedente de 0,6% e uma dívida de 92,3% do PIB.
[Já saiu o quinto e último episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro e aqui o quarto episódio .]
PRR é um bónus orçamental que contribui para política expansionista. Mas está a gerar despesa futura que tem de ser acautelada
A proposta de Orçamento do Estado contém mais investimento público, apesar do desagravamento fiscal. O mesmo é dizer que os fundos disponíveis permitem financiar despesa sem que os impostos aumentem. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) justifica este orçamento expansionista. Em 2025, contabiliza o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a despesa financiada por fundos europeus deverá atingir os 6,8 mil milhões de euros, “o montante anual mais elevado até ao fim deste plano”.
É o que o CFP considera “um bónus orçamental, já que a participação nacional nos custos do PRR será inferior ao que o país recebe neste contexto”. Os efeitos são do lado da procura, já que o aumento da despesa estimula a economia. Só que, alerta o CFP, “não é este o grande objetivo do PRR. O PRR tem por objeto um conjunto de reformas e de investimentos com impacte no próprio crescimento tendencial. O PRR está assim concebido para ter um efeito positivo ‘do lado da oferta'”. O que ainda não é certo que aconteça.
“A despesa agora executada, e os seus efeitos positivos a prazo mais longo, vão precisar de continuidade, de conjugação com outros fatores produtivos, nomeadamente mais capital, mais trabalho qualificado, e mais conhecimento. Note-se que, no plano orçamental estrito, o PRR está já a gerar necessidades de despesa futuras, incluindo despesa corrente e permanente do Estado, devendo ser avaliada e de antemão programada a forma como essa despesa vai ser realizada quando os fundos PRR terminarem”.
O CFP contabiliza o impulso sobre a atividade económica dado pelas subvenções do PRR de 1% do PIB, “conduzindo a uma orientação expansionista da política orçamental prevista para 2025”. “Anulando na receita a entrada de fundos correspondentes a este mecanismo, a variação do saldo primário estrutural em 2025 passaria a apresentar uma deterioração de 1,1 pontos do PIB, em vez de uma ligeira deterioração de 0,1 pontos do PIB. Pode assim concluir- se que, em 2025, o funcionamento do PRR permite imprimir à economia um estímulo direto de 1% do PIB sem que se reflita no agravamento do saldo”.
