O Chega vai apresentar 600 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Depois de acusar o Governo de ter criado “o primeiro orçamento de bloco central” dos últimos anos, André Ventura criticou o facto de se tratar de um Orçamento de “continuidade“, que “mantém o Estado exatamente como o PS o tinha” e que não “menciona uma vez a palavra corrupção”.

Além das propostas, e questionado sobre a possibilidade de o Chega vir a aprovar uma possível proposta do PS para o aumento de pensões e até a descida do IRC que está em cima da mesa após a negociação entre Governo e socialistas (1 ponto percentual), o presidente do Chega ainda desconhecia as propostas (sendo que o PS ainda não as tinha revelado oficialmente), mas referiu que o partido “em princípio” poderá viabilizar medidas que vão no mesmo sentido das que apresenta.

“Se PS e PSD tiverem outras propostas vamos também analisá-las. Evidentemente que em política há a proposta e há o sentido da proposta e nós, tendo uma proposta, queremos que esta proposta seja aprovada”, começou por explicar quando questionado sobre o IRC. E prosseguiu para generalizar e prometendo que anunciará “o sentido de voto algumas delas como o IRC e o caso das pensões”: “Mas, em princípio, pugnaremos para que as propostas que vão no sentido das nossas propostas tenham um… que haja eficácia nessas propostas mesmo que não sejam tão ambiciosas como gostaríamos que fossem.”

Pensões com aumento permanente de 1,5%

“As pensões têm de aumentar”, começou por sublinhar André Ventura, referindo que o país tem um “problema estrutural” neste setor e anunciando que o Chega vai propor “um aumento permanente de 1,5%” para “aplicar já no início do próximo ano” e dizendo que esta atualização pode ser feita com o “excedente” da Segurança Social. “Propomos um aumento estrutural de pensões na casa dos 1,5%. Ou seja, a par do aumento que deriva da lei e da sua atualização, propomos um aumento permanente de 1,5% a nível da estrutura das pensões”, explicou.

O líder do Chega assegurou que “a proposta é responsável” e que “não procura violar a estabilidade orçamental nem as linhas fundamentais da orientação que o próprio Governo tem direito a ter”.

Polícias com “equiparação plena” do suplemento

Quantos aos polícias e bombeiros e aquilo que intitula como “mais uma promessa falhada”, Ventura informou que o Chega vai continuar a “pedir a equiparação plena do suplemento de missão, justamente atribuído à Polícia Judiciária, a todas as forças policiais”. Além disso, também o já proposto “suplemento de risco aos bombeiros”

“É importante que o Governo compreenda que é também olhando para estas carreiras, olhando para estes homens e mulheres, que se garante o maior índice de estabilidade na ordem pública que podemos ter em Portugal para conseguirmos ter um país seguro e atrativo quer em termos de investimento, quer em termos de turismo”, explicou.

Criação de carreiras e valorização salarial 

Num olhar para a administração pública, e sublinhando que há milhares de técnicos e auxiliares que ganham “salários próximos do salário mínimo nacional”, Ventura revelou que o Chega vai propor “a criação de uma carreira específica para algumas categorias, como é o caso dos dentistas, no Serviço Nacional de Saúde” e “dar o primeiro sinal de grande valor” com valorização salarial ao longo dos próximos cinco anos.

Chega quer redução de autarcas para metade

Na conferência de imprensa marcada para apresentar as propostas do Orçamento do Estado, Ventura deu conta de que o Chega irá avançar com “a maior proposta de reforma do poder local em Portugal” que, no final, permita pôr fim a “centenas de cargos locais” que estão “distribuídos por todo o país e que são um custo e representam um custo brutal para o Estado”. O objetivo é claro: “Reduzir para metade o número de autarcas que existem em Portugal.”

“Esta é uma proposta absolutamente ambiciosa, mas os portugueses compreendem que não se pode estar a gastar milhões, centenas de milhões de euros, com cargos que não lhes dizem nada, que não sabem quem são, que muitas vezes nem servem para nada”, argumentou o líder do Chega. Assumindo que a proposta não é apenas de âmbito orçamental, Ventura explicou que o Chega tem uma proposta relativa à dotação orçamental que é atribuída ao poder local, recomendando que comece por uma “redução de 15% nos gastos políticos com os municípios” já no próximo ano.

“Talvez em ano de autárquicas [esta medida] não seja popular, mas estou a pensar nos portugueses. Vai implicar redução do número de vereadores, de deputados municipais e, eventualmente de freguesias”, frisou, concluindo que “temos autarcas a mais” em Portugal.