O grupo parlamentar do PSD pediu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que avalie o impacto orçamental da proposta do PS de aumento extraordinário das pensões. Apesar das reservas manifestadas pelos deputados do PSD e pelo Governo, a medida será, ao que tudo indica, aprovada com os votos a favor de PS e Chega.
Num requerimento que deu entrada esta segunda-feira, assinado pelos deputados sociais-democratas Hugo Carneiro, Alberto Fonseca e Francisco Pimentel, além de pedirem à UTAO que avalie esta proposta concreta do PS, a bancada parlamentar do PSD pede ainda que este organismo se pronuncie sobre as propostas do Chega para as pensões e da Iniciativa Liberal sobre a revogação da derrama estadual — no passado, Luís Montenegro chegou a dizer, em debate quinzenal, que só esta proposta custaria algo como 1.800 milhões de euros.
Recorde-se que o PS quer aumentar em 1,25 pontos percentuais as pensões que vão até três IAS, ou seja, que estejam na ordem dos 1500 euros mensais, algo que, segundo as contas dos socialistas, terá um impacto orçamental 265 milhões de euros.
Já o Chega pretende que as pensões até 1018,52 euros, duas vezes o IAS, sejam aumentadas em 1,5 pontos percentuais, sem prejuízo da atualização já prevista na lei. Segundo André Ventura, a proposta seria para “aplicar já no início do próximo ano”.
Apesar de tudo, o que importa verdadeiramente é a proposta dos socialistas, uma vez que é a única que tem reais possibilidades de ser aprovada com votos do PS e do Chega — os socialistas já garantiram que não votarão a favor de qualquer proposta de André Ventura, ao passo que o líder do Chega já sugeriu que está disponível para apoiar a medida do PS.
Ora, perante esta evidência, os sociais-democratas estão resignados com a ideia de que a proposta do PS será mesmo aprovada. Com os dados que existem em cima da mesa, já ninguém acredita que Pedro Nuno Santos e André Ventura não juntem forças para obrigar o Governo a aceitar um aumento permanente que não pretendia — os sociais-democratas preferiam entregar um aumento suplementar algures no próximo ano e em função da margem orçamental que pudesse existir.
Contas feitas, e a confirmar-se esta conjugação de vontades entre o PS e o Chega, o Governo vai mesmo ter de avançar com o aumento extraordinário de pensões proposto pelos socialistas. Este domingo, Luís Marques Mendes, conselheiro de Estado e putativo candidato presidencial, sugeriu que seria possível haver um acordo entre PS e PSD nesta matéria, mas fontes sociais-democratas ouvidas pelo Observador retiram força a essa tese — a partir do momento em que os socialistas já perceberam que têm o ‘sim’ de Ventura a esta medida, não há qualquer incentivo para negociar o que quer que seja com o Governo.
Esta manhã, em debate com Alexandra Leitão no Observador, Hugo Soares, líder parlamentar social-democrata, reconheceu que a proposta do PS “cabe dentro daquilo que é o excedente orçamental, cabe efetivamente na margem da negociação do IRS Jovem e é mais previsível” do que aumento suplementar admitido pelo Governo. Ainda assim, e para o PSD é isso que está verdadeiramente em causa, não é “responsável” do ponto de vista orçamental.
De resto, o social-democrata lembrou que é preciso “cautela“, sensatez e responsabilidade, uma vez que o país deve estar preparado e com contas certas para um período de enorme imprevisibilidade europeia e mundial — a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a situação na Alemanha e as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente foram alguns dos argumentos utilizados por Hugo Soares.
Argumentos que não convenceram os socialistas. Em resposta, Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, insistiu que a proposta do PS está dentro da margem orçamental existente e recordou que o PSD, ainda na sexta-feira, propôs baixar ainda mais o IRC, o que teria um custo global de 660 milhões de euros. “Aquilo que o PSD tem dizer de estava disposto a perder 330 milhões de receita fiscal, mas não está disposto a dar um aumento de 265 milhões de euros a mais aos pensionistas”, provocou a socialista.
PS diz não ao Chega, Ventura não fecha portas. Pensões, a coligação negativa que ainda sobra
