A justiça de Hong Kong condenou esta terça-feira 45 ativistas pró-democracia a penas de prisão de até dez anos por terem realizado primárias não oficiais em 2020 para selecionar os candidatos da oposição para o parlamento da região.

Apenas dois dos 47 arguidos foram absolvidos, enquanto os restantes receberam penas que variam entre os quatro anos e dois meses e os dez anos, pena aplicada ao jurista Benny Tai Yiu-ting.

Benny Tai e outros 30 arguidos, incluindo o antigo líder estudantil Joshua Wong Chi-fung e a antiga deputada Claudia Mo Man-ching, tinham-se declarado culpados em maio.

Outros 14 arguidos tinham-se declarado inocentes, entre os quais os ex-deputados Leung Kwok-hung (um antigo marxista conhecido como ‘Cabelo Longo’), Lam Cheuk-ting, Helena Wong Pik-wan e Raymond Chan Chi-chuen e a jornalista Gwyneth Ho Kwai-lam.

Mais de 200 pessoas fizeram fila sob chuva e vento moderados esta manhã por um lugar no tribunal, incluindo um dos arguidos absolvidos, o ex-conselheiro distrital Lee Yue-shun.

Lee disse esperar que o público demonstre que se preocupa com o desfecho do processo judicial.

“A interpretação e compreensão do público têm um impacto de longo alcance no desenvolvimento futuro da nossa sociedade”, acrescentou.

Este foi até ao momento o maior julgamento ao abrigo da lei de segurança nacional imposta pelo Partido Comunista Chinês a Hong Kong em 2020, com um total de 47 ativistas e políticos.

O Ministério Público acusou-os de tentarem garantir uma maioria legislativa de forma a vetar indiscriminadamente os orçamentos e assim paralisar o governo de Hong Kong e derrubar a então líder da cidade, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor.

As primárias de julho de 2020 atraíram cerca de 610 mil pessoas, mais de 13% do eleitorado registado na cidade. Mas o governo adiou as eleições legislativas nesse ano, alegando riscos para a saúde pública durante a pandemia.

As leis eleitorais foram posteriormente revistas, reduzindo drasticamente a capacidade de voto do público e aumentando o número de deputados pró-Pequim.

A entrada em vigor da nova lei de segurança em março — quatro anos depois de Pequim ter imposto uma lei semelhante que praticamente eliminou a dissidência política — agravou as preocupações com a erosão das liberdades em Hong Kong, cidade vizinha de Macau.

EUA, Taiwan e Austrália criticam condenação de 45 ativistas em Hong Kong

Os Estados Unidos, Taiwan e a Austrália criticaram esta terça-feira a condenação em Hong Kong de 45 ativistas pró-democracia a penas de prisão de até dez anos por terem realizado primárias não oficiais em 2020.

“Os Estados Unidos condenam veementemente as sentenças anunciadas hoje em Hong Kong contra 45 defensores da democracia e ex-funcionários eleitos”, disse um porta-voz do consulado norte-americano na região semiautónoma chinesa.

“Os arguidos foram agressivamente processados e presos por participarem pacificamente em atividades políticas normais protegidas pela Lei Básica de Hong Kong”, acrescentou o porta-voz, referindo-se à miniconstituição do território.

A mesma fonte classificou as sentenças como um retrocesso no respeito e proteção das liberdades civis e direitos políticos em Hong Kong.

Também Taiwan criticou esta terça-feira Pequim pela condenação dos 45 ativistas, sublinhando que “a democracia não é um crime”.

Taiwan “condena veementemente o uso de medidas judiciais e procedimentos injustos por parte do Governo chinês para suprimir a participação política e a liberdade de expressão dos ativistas pró-democracia em Hong Kong”, afirmou Karen Kuo, porta-voz da presidência, em comunicado de imprensa.

Por seu turno, a Austrália disse estar “gravemente preocupada” com a condenação dos 45 ativistas, incluindo de Gordon Ng, que tem nacionalidade australiana e de Hong Kong.

“Este é um momento muito difícil para o senhor Ng, a sua família e os seus apoiantes”, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Penny Wong, que reiterou “fortes objeções” à “continuação da vasta aplicação” da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020.