O primeiro-ministro húngaro cujo país detém a presidência rotativa da UE, anunciou esta sexta-feira que vai convidar o seu homólogo israelita, Benjamin Netanyahu, a ir à Hungria para contestar o mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Não temos outra escolha senão desafiar esta decisão”, disse Viktor Orbán, numa entrevista à rádio estatal, acrescentando que vai convidar Netanyahu a ir à Hungria, onde diz poder garantir que a decisão do “julgamento do TPI não terá efeito”.
Segundo o dirigente nacionalista, apoiante convicto do líder israelita, trata-se de uma “decisão desavergonhada, disfarçada para fins jurídicos” que conduz a “um descrédito do direito internacional”.
Após mais de um ano de conflito em Gaza, o TPI emitiu na quinta-feira mandados de captura contra Benjamin Netanyahu, o antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Deif.
Em comunicado, o TPI explicou que os mandados de captura contra Netanyahu e Gallant são “por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelo menos desde 08 de outubro de 2023 e até pelo menos 20 de maio de 2024”.
Descrita como “ultrajante” por Joe Biden, esta decisão restringe os movimentos dos dois funcionários israelitas, uma vez que, em princípio, qualquer um dos 124 Estados membros do Tribunal seria obrigado a prendê-los se entrassem no seu território.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, um tratado internacional que criou o TPI em 1999, e ratificou-o dois anos mais tarde, durante o primeiro mandato de Viktor Orban. Mas não validou a convenção associada, por razões de constitucionalidade, e, por isso, alega que não é obrigada a cumprir as decisões do tribunal sediado em Haia.
Em março de 2023, A Hungria também afirmou que não entregaria o Presidente russo, Vladimir Putin, ao TPI se este visitasse o país.
Desde que assumiu a presidência semestral do Conselho da UE, em julho, Orbán, que se manteve próximo do Kremlin, intensificou, segundo os seus pares europeus, as suas provocações, nomeadamente com a sua visita não anunciada a Moscovo no início de julho.
A comunidade internacional já manifestou apoio aos mandados de captura emitidos pelo TPI.
De fora, manifestando o seu repúdio, ficaram os Estados Unidos — o aliado incondicional de Israel — e outros países próximos do Estado hebreu.
