A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que o plano orçamental de Portugal a médio prazo, com objetivos para despesas entre 2025 e 2028, está em conformidade com as novas regras orçamentais da União Europeia, permitindo uma “situação orçamental sólida”.
“Em termos do crescimento médio da despesa líquida, Portugal respeitou a trajetória de referência que foi fornecida a Portugal, de aumento médio anual de 4,5%, e, portanto, em geral, [o plano] está em conformidade com os requisitos” do novo quadro de governação económica da União Europeia (UE), disse em entrevista à agência Lusa e outros meios internacionais o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.
No dia em que apresenta a avaliação de Bruxelas sobre o plano a médio prazo de Lisboa, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável vincou: “Vale a pena assinalar que Portugal tem, de facto, uma posição orçamental muito forte”.
Assim, “ao longo do período de vigência do plano [2025-2028], o orçamento de Portugal deverá manter um excedente, o que constitui certamente uma indicação de uma situação orçamental sólida e, correspondentemente, o rácio da dívida em relação ao PIB deverá diminuir bastante”, salientou o titular da pasta de “Uma economia que funciona para as pessoas” no executivo comunitário.
“Desse ponto de vista, vemos que as coisas estão no caminho certo”, adiantou Valdis Dombrovskis em resposta à Lusa, nesta entrevista coletiva antes da sua apresentação, no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu.
A Comissão Europeia divulgou esta terça-feira a sua avaliação ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas em meados de outubro, ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
No documento, o Governo indica que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.
Nesse plano, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Na trajetória orçamental a quatro anos (2025-2028), é ainda projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, a uma média de redução de 3,2 pontos percentuais por ano.
A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
Nas previsões económicas de outono, publicadas na semana passada em Bruxelas, a Comissão Europeia antecipou um crescimento económico de Portugal de 1,7% este ano e 1,9% em 2025, abaixo dos 1,8% e 2,1%, respetivamente, estimados pelo Governo português.
A instituição projetou ainda uma dívida pública de 95,7% do PIB este ano, que deverá baixar para 92,9% do PIB em 2025 e 90,5% em 2026.
Também em entrevista à Lusa, publicada na semana passada, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse “acompanhar de perto” o crescimento da despesa orçamental em Portugal, quando surgem alertas sobre eventuais impactos na sustentabilidade das contas públicas, salientando antes os “bons comportamentos orçamentais” após a anterior crise.
