O Governo mantém em cima da mesa a possibilidade de dar o suplemento extraordinário aos pensionistas, mesmo depois do Parlamento ter aprovado o aumento extra proposto pelo PS. Em entrevista à SIC Notícias, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu na sexta-feira que, apesar das medidas que saíram da especialidade em relação ao Orçamento do Estado, não vai precisar de refazer as contas.
“Continua a ser um bom Orçamento. Um orçamento que aumenta o rendimento das famílias, reduz impostos, melhora as carreiras da função pública, aposta nos serviços públicos, acelera o investimento e o PRR, aumenta prestações sociais”, reforça Miranda Sarmento, atirando, no entanto, a corresponsabilização do que venha a acontecer para o PS e o Chega, tal como Luís Montenegro já tinha feito.
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Assume que “a margem para novas medidas é relativamente pequena”, uma vez que “a despesa já está comprometida”, e atira para as forças partidárias da oposição o condicionamento da atuação do Governo. “O Parlamento desde abril condicionou a atuação do governo em 2025”. São cerca de mil milhões de despesas incluídas antes do Orçamento e no Orçamento pelas oposições (IVA eletricidade, fim de portagens, pensões, IRS) que levam Miranda Sarmento a dizer que “a margem, ao ter sido reduzida, limita a ação do governo e as escolhas do governo”. Ainda assim garante que “o governo está empenhado em executar” as medidas da oposição. Ainda que condicionado com mil milhões pela oposição, “continua em grande medida a ser o Orçamento do Governo”, ainda que atire: “O PS, com apoio do Chega, parece querer governar a partir do parlamento”.
Sobre as pensões, Miranda Sarmento continua a dizer que não deviam ter um aumento adicional estrutural e permanente. E até recorda que o aumento extra socialista aprovado no Parlamento dá menos dinheiro em 2025 aos pensionistas do que se o Governo avançasse com o suplemento semelhante ao que pagou em 2024. “Este aumento extraordinário não beneficia tanto como o do Governo”. As pensões até 500 euros tiveram um bónus de 200 euros e o extra das pensões socialista vão dar cerca de 80 euros no ano. “Muito aquém”, sugere. Apesar dessa aumento extraordinário permanente, o ministro das Finanças continua a admitir dar, na mesma, o bónus “se a execução orçamental permitir”.
Assume à SIC Notícias: “Faremos o pagamento do suplemento” se as contas permitirem e apesar de a oposição “ter condicionado o orçamento e ter tornado “mais exigente a execução orçamental”. Diz mesmo que o Governo “mantém o compromisso se a execução orçamental permitir”, tendo em conta que há compromissos com Bruxelas.
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O “Governo não teve resistência nos aumentos previstos na lei”, atira, realçando que “temos de olhar para a sustentabilidade da segurança social. O que estamos é adicionar despesa permanente e estrutural”. E volta a dizer: “O suplemento que pretendíamos e pretendemos pagar no próximo ano será muito mais benéfico que o aumento extraordinário”. A decisão será tomada a meio do ano, no terceiro trimestre, “quando tivermos números mais robustos da execução orçamental”.
Este ano o Governo atribuiu um suplemento de 200 euros para pensões até ao IAS (509,26 euros), de 150 euros para quem recebe entre 509,26 euros e 1.018,52 euros; e de 100 euros para pensão entre 1.018,62 euros e 1.527, 78 euros. A medida custou cerca de 400 milhões.
Apesar deste “condicionamento” na despesa, o Governo não vai rever as projeções orçamentais, garante Miranda Sarmento. “Não obriga a refazer contas”, assume à SIC. E mantém a projeção de superávites nos próximos anos. Até indica que o PS mudou o discurso. “Salientamos a mudança de otimismo do PS que passou seis meses a dizer que a política do Governo ia levar ao descalabro das contas públicas e agora diz que há folgas. Estamos satisfeitos com o otimismo adicional do PS. Mas não estamos satisfeitos que o PS, com a cumplicidade do Chega, queira governar a partir do Parlamento. O Parlamernto está a imiscuir-se em decisões que são de natureza executiva que compete ao governo e a quem ganhou as eleições”.
Volta, ainda, a garantir que “não prevemos nenhum aumento na taxa de carbono face ao que existe neste momento no próximo ano”.
Sobre os acontecimentos na Assembleia da República com a colocação de tarjas pelo Chega, Miranda Sarmento, que é ministro de Estado, critica os acontecimentos.
“Perdemos todos demasiado tempo a discutir garotices. Se todos os partidos decidirem ocupar fachadas o Parlamento passa a ser uma Benetton com não sei quantas cores, é essa transfiguração daquele edifício que queremos? Todos, agentes políticos, comunicação social, comentadores perdemos demasiado tempo e fazemos o jogo daqueles que, não defendendo o parlamento, usam o parlamento para os seus ganhos políticos”.
Para Miranda Sarmento, o presidente da Assembleia da República fez “aquilo que lhe competia. Ninguém podia prever que o Chega ia fazer aquela garotice. Notificou o grupo parlamentar para retirar e depois chamou bombeiros, fez o que lhe competia dentro dos seus poderes”.
E volta a atirar ao Chega: “Há quem não saiba e não perceba que o Parlamento é a casa de todos, todos os partidos que estão representados, e tem de ser neutra e é o nosso chão comum. As duas coisas mais importantes em democracia são as instituições e as regras, é o que nos separa de outras situações e regimes. Temos sempre de defender instituições e regras que acordamos que seriam praticadas por todos”.
