Um tribunal superior do Japão decidiu, esta sexta-feira, que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional, na mais recente decisão judicial a favor de casais homossexuais.
O Tribunal Superior de Fukuoka (sul) tornou-se a terceira instância deste género a criticar a proibição defendida pelo governo, embora tenha mantido a decisão do tribunal de primeira instância e rejeitado o pedido de indemnização dos queixosos.
A decisão desta sexta-feira surgiu em resposta a um recurso apresentado por três casais do mesmo sexo que vivem nas províncias de Fukuoka e Kumamoto (sul), que alegaram que a não permissão destas uniões viola o direito à igualdade consagrado na Constituição japonesa e a garantia da liberdade do casamento.
O recurso foi apresentado depois de, em 2023, um tribunal de primeira instância ter decidido que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo estava em “estado de inconstitucionalidade”.
Na altura, a decisão foi vista como um apelo ao parlamento do Japão para que tomasse medidas para mudar a lei e reconhecer as uniões homossexuais.
Já este ano, dois outros tribunais superiores, em Tóquio e em Sapporo (norte) disseram que a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional.
Nenhum dos tribunais concordou, no entanto, em fornecer uma compensação financeira pelos danos aos queixosos.
A batalha legal sobre o casamento gay está a ser travada com base em dois artigos da Constituição do Japão.
Os casais baseiam as queixas num artigo que estipula a igualdade perante a lei e a não discriminação nas relações políticas, económicas ou sociais com base na raça, credo, sexo, condição social ou origem.
O governo sustenta que a Constituição não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por isso, a sua posição continua a ser constitucional, uma vez que um artigo define o casamento como sendo “baseado unicamente no consentimento mútuo de ambos os sexos”.
Desde 2021, foram proferidas quase uma dezena de decisões de primeira instância sobre o assunto, a maioria delas apontando que a falta de reconhecimento nas uniões homossexuais é inconstitucional ou viola os direitos incluídos na Constituição.
O Japão continua a ser o único país do G7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo, que não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem as uniões civis, apesar da crescente pressão da comunidade LGBT no país asiático.
No final de setembro, a Tailândia tornou-se o terceiro estado da Ásia a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, juntamente com Nepal e Taiwan.
