O imposto petrolífero vai subir 3 a 3,4 cêntimos por litro a partir de janeiro, acomodando igual descida da taxa de carbono cobrada na gasolina e no gasóleo. Apesar do impacto neutral no preço final dos combustíveis, esta subida das taxas do ISP “é uma decisão política do Governo que contraria todo o discurso feito durante a discussão do Orçamento de 2025”. A acusação é do grupo parlamentar do PS, que volta à carga no dia que em foram publicadas duas portarias com efeitos sobre a fiscalidade dos combustíveis.
O ministro das Finanças já tinha explicado no Parlamento que o Governo ia aproveitar a descida da taxa de carbono determinada pela aplicação da fórmula de atualização anual para reduzir na mesma proporção o desconto no imposto petrolífero que existe desde 2022, e que foi uma medida de combate ao choque geopolítico.
Durante a audição pedida pelo PS, Joaquim Miranda Sarmento foi confrontado com a garantia várias vezes dada por vários responsáveis do Governo de que a proposta orçamental não previa qualquer aumento de imposto. Isto apesar das contas apresentadas apontarem para um crescimento de 20% da receita de imposto petrolífero em 2025, que o Executivo atribuía a uma subida do consumo e ao descongelamento da taxa de carbono efetuado em três momentos do ano passado.
Só que o efeito positivo deste descongelamento nas receitas fiscais será inferior ao estimado nas contas do Orçamento, admitiu o ministro, porque a atualização anual da taxa de carbono para 2025 determinou uma descida devido à queda das cotações de dióxido de carbono. Essa descida na casa dos três cêntimos a 3,4 cêntimos por litro foi publicada em Diário da República numa portaria que fixa a taxa de 67,395 euros por tonelada de CO2.
Para compensar essa queda, o Governo optou por aumentar o imposto petrolífero na mesma proporção, passando a taxa para 0,481 euros por litro de gasolina e para 0,337 euros por litro de gasóleo. Por litro, corresponde a um agravamento da taxa 3,1 cêntimos na gasolina e de 3,4 cêntimos no gasóleo, o que com o efeito do IVA se aproximará dos 4 cêntimos no diesel.
Os cálculos da taxa a entrar em vigor em janeiro foram feitos de forma a evitar mexidas no preço final, como tinha prometido o ministro das Finanças na medida em que há uma correspondência exata entre a descida da taxa de carbono e a subida do ISP. No entanto, para o PS, o Governo “omitiu à Assembleia da República, durante a discussão do OE 2025, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP. Indicou sempre que o aumento da receita de ISP decorria do “efeito consumo” e da “atualização da taxa de carbono”.
Lembrando que o efeito do mercado europeu de licenças de CO2 já era previsível quando a proposta orçamental foi conhecida, o PS conclui que o “Governo faltou à verdade com o Parlamento e aos portugueses.”
A narrativa de Miranda Sarmento é a de que não se trata de um aumento de imposto, mas sim de redução do desconto ou recomposição da carga fiscal nos combustíveis. A portaria que atualiza o ISP repete outros argumentos invocados pelo ministro das Finanças, como a consonância com as recomendações da Comissão Europeia que, a propósito do plano orçamental de médio e longo prazo entregue já depois do Orçamento, aumentou de tom as recomendações para Portugal eliminar os apoios fiscais aos combustíveis.
