É a contra-ataque ao contra-ataque de Carlos Moedas. Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram esta quarta-feira uma proposta a solicitar ao Governo a “realização de uma sindicância para verificação do cumprimento da lei quanto à composição do órgão CML e legalidade das deliberações tomadas entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2024”. Entretanto, Moedas já respondeu — aceitando pedir o parecer externo, mas afirmando que o parecer vai incluir também o mandato anterior.
Em causa está ainda a troca de acusações entre socialistas e o executivo de Carlos Moedas sobre substituição de vereadores. Esta proposta surge depois de o Observador ter avançado esta quarta-feira que Carlos Moedas vai pedir um parecer externo sobre o conjunto de substituições de vereadores que ocorreram entre 2019 a 2021, quando Fernando Medina era presidente da Câmara, em particular na reta final do mandato.
Numa nota enviada à comunicação social, os socialistas referem-se a esta iniciativa de Carlos Moedas como “tardia” e como uma “manobra de distração para ocultar a sua incompetência, já que para qualquer esclarecimento pretendido bastaria consultar as atas das reuniões de Câmara de então”.
Os vereadores do PS entendem que, “no atual quadro de insegurança jurídica e de elevado risco para todas as deliberações, é imprescindível que se aplique o regime jurídico da tutela administrativa que permite, entre outras iniciativas, a realização de sindicâncias” que permitam a “indagação aos serviços quando existam sérios indícios de ilegalidades de atos de órgãos e serviços que, pelo seu volume e gravidade, não devam ser averiguados no âmbito de inquérito”.
O PS já tinha contestado a legalidade das decisões tomadas pelo atual executivo camarário a partir da tomada de posse da vereadora Joana Oliveira Costa, do CDS, que em maio substituiu Diogo Moura. Na comunicação divulgada esta quarta-feira, os vereadores asseguram que a “nota jurídica dos serviços da CML, que não encontrou irregularidades na tomada de posse de Joana Oliveira Costa apesar da Associação Nacional dos Municípios Portugueses as ter identificado claramente, não consegue enquadrar juridicamente as situações que se seguiram”.
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“Esta convicção foi reforçada pela nota jurídica dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, só agora conhecida, que veio confirmar a existência de um problema grave a partir de 26 de junho de 2024, data em que Nuno Rocha Correia levantou a sua indisponibilidade temporária, assumindo-se como vereador de pleno direito”, relata-se ainda na nota emitida pelos socialistas, que dizem que, desde então, deu-se o “inexplicável fenómeno de substituído e substituta participarem nas mesmas reuniões, e do substituído ter substituído a substituta em várias delas”.
Os vereadores referem ainda que são os próprios serviços jurídicos da CML que propõem que se remeta o caso para a Procuradoria-Geral da República. “Recorde-se que existe uma dúvida legítima sobre a legalidade em que se encontra a CML desde que o jornal Expresso revelou em dezembro que, ao contrário do que a lei exige, a vereadora Joana Oliveira Costa assumiu o cargo sem que Nuno Rocha Correia, que a precedia na lista, tivesse renunciado ou suspendido o mandato”, acrescentam.
Para o PS em Lisboa, a ausência da obrigatória renúncia ou suspensão ao mandato, colocou em “situação irregular a composição do órgão Câmara Municipal”, circunstância que consideram ser “tão grave que pode invalidar todas as deliberações tomadas ao longo de mais de seis meses”. “Só o cabal esclarecimento desta situação inédita poderá proteger as decisões e a própria atividade da CML de um quadro de incerteza que é incompatível com o funcionamento desta instituição”, apelam ainda.
Moedas aceita, mas inclui mandato anterior
O presidente da Câmara de Lisboa aceitou pedir um parecer externo sobre alegadas irregularidades na substituição de vereadores do CDS-PP e decidiu que o mesmo deve incluir a análise de situações ocorridas no mandato anterior, informou hoje fonte municipal.
A mesma fonte, do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD), disse à agência Lusa que essa decisão surge na sequência da pronúncia do Departamento Jurídico da CML sobre “a existência ou não de alguma irregularidade” na composição do executivo municipal aquando da suspensão do mandato pelo vereador Diogo Moura (CDS-PP), entre maio e dezembro de 2024.
Nessa pronúncia, segundo a mesma fonte, o Departamento Jurídico da CML “recomendou a obtenção de um parecer externo” sobre a questão da participação do vereador Nuno da Rocha Correia (CDS-PP) na composição do executivo municipal.
O gabinete de Carlos Moedas indicou que essa recomendação foi “aceite e dirigida de imediato ao órgão competente” e, nesse pedido, “foi solicitado que essa análise incida igualmente sobre um conjunto de substituições de vereadores ocorridas no mandato anterior [sob liderança do PS] e que suscitaram diversas dúvidas nos serviços municipais”.
A Lusa tentou obter mais informação junto do gabinete de Carlos Moedas, inclusive a que órgão foi remetido o pedido e quais as substituições de vereadores no anterior mandato que suscitam dúvidas, mas não obteve resposta até ao momento.
“Para que se dissipem quaisquer dúvidas que ainda possam pairar sobre a legalidade das participações pontuais do sr. vereador Nuno da Rocha Correia, na sua qualidade de vereador substituto, proponho ao senhor presidente da câmara municipal que solicite a emissão de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República”, lê-se na pronúncia subscrita pela diretora do Departamento Jurídico da CML, Paula Pires Coelho, e datada de 20 de dezembro de 2024.
Nesse mesmo documento, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da CML refere que Nuno da Rocha Correia foi convocado para o exercício do mandato enquanto vereador e em substituição de Diogo Moura, mas “manifestou por escrito” a sua indisponibilidade para exercer o cargo de vereador executivo.
Neste sentido, os serviços jurídicos da autarquia concluíram não haver dúvidas sobre a “conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”.
Nota: artigo atualizado às 20h24 com a informação de que Moedas aceitou pedir o parecer externo, mas incluindo na análise o mandato anterior.
