A discussão sobre a proibição do TikTok nos Estados Unidos da América (EUA) passou esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal do país, com o principal órgão de Justiça a demonstrar estar “inclinado” a favorecer a restrição da aplicação a partir do dia 19 de janeiro, caso não seja vendida.
Os nove juízes estão dispersados pelo espetro político e, ao longo da sessão argumentativa e depois das variadas questões apresentadas, associava-se sempre um “maior ceticismo” às respostas dadas pelos advogados a favor da empresa chinesa, nota a imprensa norte-americana.
O principal argumento do lado do TikTok foi convocar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe o Congresso de adotar medidas que restringem a liberdade de expressão.
Perante esta evocação, a juíza Ketanji Brown Jackson respondeu dizendo que esta lei “é menos sobre discurso, mais sobre associação”. Desta forma, Jackson sugere impedir a associação do TikTok a uma empresa chinesa, é quase como impedir cidadãos americanos de se “associarem a grupos terroristas estrangeiros”, utilizando “razões de segurança nacional” para justificar a sua posição.
Uma das grandes preocupações do corpo de magistrados do Supremo norte-americano foi “o risco de o governo chinês poder utilizar as informações que o TikTok está a recolher sobre dezenas de milhões de adolescentes e jovens americanos de vinte e poucos anos para, eventualmente, desenvolver espiões, transformar e chantagear pessoas, quando estes envelhecerem e forem trabalhar para agências de segurança nacional ou para as forças armadas”, cita o New York Times. A aplicação, que atualmente tem cerca de 170 milhões de utilizadores no país, pertence à empresa chinesa ByteDance, o que acabou por levantar dúvidas sobre a proteção dos dados fornecidos pelo TikTok ao governo chinês.
No entanto, os advogados Noel Franciso, ao serviço do TikTok e da ByteDance, e Jeffrey Fisher, que representou os utilizadores da aplicação, sugeriram que as preocupações de segurança apresentadas pelos juízes eram “insuficientes para justificar a lei” aprovada pelo Congresso. Fisher diz que este receios expressados sobre a exposição do público norte-americano a “propaganda pró-China e anti-Americana” são “justificações fracas para interferir na liberdade de expressão”. “Não é o suficiente para invocar ‘segurança nacional’. O governo não pode só dizer ‘segurança nacional’ e o caso acaba”, acrescenta o advogado.
A lei, já aprovada pelas duas câmaras do Congresso dos EUA, prevê a proibição do funcionamento do TikTok no país, caso não seja vendido a uma “empresa não chinesa” até ao dia 19 de janeiro. No entanto, para ser promulgada, precisa de ser aprovada também pelo Supremo Tribunal, que ouviu agora os argumentos dos dois lados. Enquanto este tipo de decisões costuma demorar meses a ver a luz do dia, é esperado que seja tomada antes do prazo imposto pelo Congresso, e que esteja já em vigor (ou não) antes da tomada de posse de Donald Trump no dia 20.
Trump, por sua vez, já pediu ao Supremo que suspendesse o prazo para uma data que já cobrisse a sua estadia na Casa Branca, de modo a encontrar uma “solução negociada” e evitar a necessidade de pronúncia por parte do tribunal. O Presidente eleito já se manifestou contra a proibição do TikTok no país, utilizando este tema como bandeira durante a sua campanha eleitoral.
