“Ao Governo devem levar-se soluções e não problemas” e a Parpública tentou “por todas as vias encontrar uma solução” para a Inapa que evitasse a insolvência da empresa de distribuição de papel, garantiu o ex-presidente da holding do Estado. No parlamento, José Realinho de Matos explicou assim porque só no dia 11 de julho de 2024, a pouco mais de uma semana do prazo final para impedir a rutura de tesouraria na Alemanha que precipitou a insolvência da Inapa, é que informou o Ministério das Finanças sobre a situação na empresa. O ex-presidente da holding do Estado sublinhou que a decisão de recusar o pedido financeiro da Inapa foi da sua gestão, mas foi validado pelos órgãos próprios do Ministério das Finanças.
O gestor foi ouvido esta terça-feira na comissão de orçamento e finanças e afirmou que a Parpública não tinha documentos que comprovassem a existência de ofertas de compra ou até da disponibilidade dos bancos credores em realizarem um perdão de dívida à Inapa. Faltava também um plano de negócios credível que desse garantias do reembolso do dinheiro público que estava a ser pedido pela gestão da empresa. E Realinho de Matos acrescentou outro dado: um financiamento do acionista público à Inapa não acompanhado pelos acionistas privados poderia por em causa as regras europeias de ajudas de Estado.
A Inapa pediu um financiamento de emergência aos acionistas — nove milhões de euros à Parpública e três milhões aos privados — para evitar a insolvência da subsidiária alemã que era a principal empresa do grupo.
Para Realinho de Matos, o problema da Inapa era “muito mais estrutural do que conjuntural” e vinha muito de trás, sobretudo a partir de 2019, ano em que foi comprada uma empresa alemã. A empresa “deu um passo maior que a perna” e fê-lo com recurso a dívida bancária. E lembra que da longa vida da empresa de distribuição de papel na bolsa de Lisboa, a empresa nunca pagou dividendos aos acionistas. A Inapa não conseguiu sobreviver à sucessão de aquisições feitas com dívida, sobretudo num contexto que combinou taxas de juro altas e quedas de 20% ao ano no mercado do papel. “Foi explosivo”.
Para o ex-presidente da Parpública, não estava apenas em causa a injeção de 12 milhões de euros (dos quais nove milhões a transferir pelo Estado). A empresa também tinha pedido 15 milhões de euros para reestruturar a operação alemã. “Os 12 não eliminavam os 15”. E a parte da Parpública era de 22 milhões euros (e podia não ficar por aqui, sinalizou).
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O gestor lembrou aos deputados que a participação na Inapa era minoritária (apesar de ser a maior — a 44,5%) e que a empresa é privada. E garantiu que a Inapa ao longo dos anos pediu sempre e apenas dinheiro ao acionista público. “Onde estavam os outros acionistas?”
José Realinho de Matos, que foi ouvido depois do ex-presidente da empresa, Frederico Lupi, contrariou a indicação dada por este de que a gestão da empresa só foi informada em 2024 de que existia um despacho do anterior Governo a impedir a colocação de fundos públicos na empresa. E citou aos deputados uma carta de abril de 2023 em que a Parpública recusa dar o apoio financeiro pedido então pela empresa, fundamentando a recusa com “as orientações emanadas pela tutela”.
Sobre o último pedido de apoio, cuja recusa precipitou a queda da empresa, Realinho de Matos referiu que a Inapa “não conseguiu fazer prova da viabilidade da operação” e de assegurar que o dinheiro público a injetar seria ressarcido, além de que o pedido da gestão também podia por em causa o cumprimento das regras de ajudas de Estado da União Europeia. Isto porque o pedido de fundos era dirigido apenas ao acionista Estado, que não era maioritário.
Realinho de Matos garantiu que a negociação com os bancos credores foi explorada até ao limite pela Inapa e pela Parpública. E que a referida (pelo ex-presidente executivo da Inapa) disponibilidade dos bancos Novo Banco e BCP de fazerem um perdão de dívida nunca foi formalizada. A Parpública não teve acesso a documentos do bancos. Haveria essa intenção, admite. Da mesma forma, desvaloriza a proposta de um grupo japonês para comprar a Inapa, aparecida na fase final dos pedidos de financiamento.
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“Foi uma oferta tardia” que surgiu no dia 17 de julho por email e que não vinha assinada, apesar ter nomes por baixo, o que demonstra que era muito incipiente, disse. Essa proposta tinha condições “muito difíceis de executar” porque assentava no pressuposto de que a dívida bancária de 170 milhões de euros teria um corte de 90% e não tinha os comprovativos que permitissem a aferir a viabilidade. E tudo isto, explicou aos deputados, apareceu em “catadupa”.
“Com os elementos que tinha na altura, não estava em condições para decidir de outra forma”. Faltavam as condições financeiras e jurídicas para realizar um apoio público, concluiu Realinho de Matos, que foi afastado com toda a administração da Parpública em agosto do ano passado, um mês e meio depois de ser conhecida a insolvência da Inapa.
Realinho de Matos assegura que a Parpública fez todo o acompanhamento da Inapa, apesar do diagnóstico negativo que fez da situação da empresa. O ex-presidente da Parpública admite ainda que a holding do Estado aprovou a aquisição da empresa alemã Papyrus em 2019, que foi submetida a assembleia geral, mas indica que não estava na holding do Estado na altura. Considera que a pandemia em 2020 e as quebras que trouxe ao mercado do papel levaram aos problemas de liquidez da Inapa, apesar de a empresa à data já ter uma dívida muito elevada.
Realinho de Matos reconhece também que para o Estado não fazia sentido manter esta participação minoritária — 44,5% do capital e 33,34% dos direitos de voto para evitar a obrigação de lançar uma oferta pública — mas as tentativas feitas para encontrar uma solução a nível nacional ou internacional não tiveram sucesso. Não havia interessados.
