O governo recusou o último pedido de apoio financeiro feito pela Associação Raríssimas ao Fundo de Socorro Social no valor de mais de um milhão de euros (1.159.904,14 euros), em grande parte destinados ao equilíbrio financeiro da instituição — com o fundamento de que o plano de reestruturação apresentado não dá garantias ao ministério tutelado por Maria Palma Ramalho. Ao que o Observador apurou este seria já o oitavo apoio extraordinário — tendo os outros sete, entre 2011 e 2023, sido concedidos, totalizando um valor de mais de 1,4 milhões de euros (1.410.639,04 euros).

O entendimento do governo, sabe o Observador, é o de que as transferências do Fundo de Socorro Social feitas nos últimos anos têm funcionado não como um apoio para alcançar um equilíbrio financeiro, mas como uma espécie de “conta corrente”, destinada a injetar liquidez de forma recorrente. E põe em causa a função deste mecanismo, que é a de acorrer a situações pontuais de emergência das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Tutela tem inspeção em curso para averiguar destino dado aos apoios

Além disso, tendo em conta a persistência destes pedidos, sem que tenham contribuído para um equilíbrio financeiro, foi já aberta uma inspeção — que está em curso — pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para investigar o que foi feito com os apoios já recebidos no âmbito do Fundo de Socorro Social.

O Observador sabe que um dos pontos que será tido em conta para a recusa é o regulamento do Fundo de Socorro Social, nos termos da portaria nº428/2012 de 31 de dezembro, que estabelece que este fundo “pode prestar apoio para estabilização financeira […] desde que o recurso ao FSS seja a solução mais adequada para o restabelecimento do equilíbrio financeiro”. Além disso, haverá o entendimento de que este fundo deve servir diversas instituições, de modo a assegurar a equidade na distribuição de recursos.

Ao que o Observador apurou, o oitavo pedido — que foi recusado — previa que mais de um milhão de euros (1.033.624,13 euros) se destinassem ao equilíbrio financeiro e 126.28o euros à requalificação de equipamento social.

Plano de reestruturação da Raríssimas não dá garantias

O Observador sabe ainda que foi inclusivamente pedido pelo governo à associação que elaborasse um plano de recuperação, que foi entregue. Da análise terá resultado, porém, que este não dá garantias de que a instituição consiga alcançar uma situação de equilíbrio financeiro.

Além destas transferências extraordinárias, a Raríssimas tem sido apoiada pela Segurança Social, ao abrigo dos acordos de cooperação e do apoio da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados — tendo recebido ao abrigo destes programas um total 4.902.927,69 euros desde 2019.

Tendo em conta a gravidade da situação da associação, a Segurança Social estará já a acautelar um plano para que nenhuma das respostas ou serviços prestados a utentes pela Raríssimas ponham em causa os utentes.

Tutela confirma indeferimento e plano de soluções para utentes

O Observador questionou esta manhã o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que respondeu já após a publicação desta notícia, confirmando o “indeferimento do pedido de apoio financeiro da Raríssimas”.

Acrescentando que a “persistência dos pedidos extraordinários da Raríssimas indicou problemas estruturais, não tendo a instituição apresentado garantias suficientes de que poderia alcançar um equilíbrio financeiro”: “O Fundo de Socorro Social apoia IPSS em emergência ‘desde que o recurso ao FSS seja a solução mais adequada para o restabelecimento do equilíbrio financeiro’, o que não se verificou”

A terminar, o ministério diz esperar que a “Raríssimas continue a desenvolver as suas atividades e respostas sociais”. “Como tal, já foi pedido à Segurança Social que desenvolva um plano de soluções para os utentes, caso se revele necessário”, remata.

Raríssimas ameaça fechar portas se não receber tranche do Fundo de Socorro

Em reação à notícia do Observador, dando conta da recusa da tutela em transferir uma nova tranche, o presidente da Raríssimas alerta, que sem financiamento de emergência, a associação terá de fechar portas. “Se não recebermos o fundo temos mesmo de fechar. Isto é uma vergonha nacional, somos a única casa que presta este serviço, para onde vão os doentes?”, interroga-se Fernando Ferreira Alves, em declarações à revista Sábado.

O responsável argumenta que as transferências regulares da Segurança Social (fora do âmbito do Fundo de Socorro Social) não são suficientes para manter o normal funcionamento da Raríssimas — uma associação que, relembra, tem a seu cargo uma unidade de Cuidados Continuados “com 39 camas ocupadas”. “É preciso pagar alimentação, produtos de farmácia, fraldas”, explica Ferreira Alves. Para além dos custos operacionais correntes, a Raríssimas conta com 113 trabalhadores.

“Se não recebermos o dinheiro não temos possibilidade de continuar, estamos a contar tostões”, garante o presidente da Raríssimas, que tem ele próprio um filho na instituição, que sofre de autismo e também tem a síndrome do X frágil (que causa deficiência intelectual).

Notícia atualizada às 11h20 com a resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (confirmando o indeferimento do apoio à Raríssimas, assim como os fundamentos da decisão) e às 17h45, com a reação do presidente da Raríssimas