O médico e ex-diretor-executivo do SNS, António Gandra D’Almeida, não respeitou as regras de acesso a uma cirurgia plástica a que foi submetido no Hospital de Gaia, avança ao Observador a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que investigou o caso. Segundo as conclusões do projeto de relatório elaborado pela IGAS, Gandra D’Almeida pediu a uma colega com quem trabalhava no serviço de urgência para o avaliar, de forma informal, tendo depois sido marcada uma consulta de especialidade e uma cirurgia.
Desta forma, nem Gandra D’Almeida nem a ULS de Gaia/Espinho respeitaram as regras de referenciação para primeira consulta de especialidade hospital, tal como está definido na portaria 147/2017 e que regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao SNS. “Concluiu-se que o acesso do utente à primeira consulta hospitalar desrespeitou o previsto no artigo 8º da Portaria nº 147/2017, de 27 de abril“, escreve a IGAS no projeto de relatório, enviado ao Observador.
Segundo as regras, uma primeira consulta de especialidade hospitalar só poderá ser marcada através dos cuidados de saúde primários (a via mais comum), através do serviço de urgência ou de outro serviço hospitalar onde o utente esteja a ser seguido, por unidades de cuidados continuados ou através do SNS24.
Nenhuma destas vias foi seguida neste caso. Segundo o Observador apurou junto de fonte hospitalar, Gandra D’Almeida pediu a uma médica cirurgiã plástica — com quem trabalhava no serviço de urgência e com quem tinha uma boa relação pessoal — para que o avaliasse, de forma informal, devido ao aparecimento de um Schwannoma. Trata-se de um tipo de tumor benigno do sistema nervoso periférico, que comprime o nervo auditivo e que pode provocar sintomas como perda auditiva, vertigem ou dor. A primeira opção de tratamento é a cirurgia.
A avaliação clínica informal foi feita e foi marcada uma consulta não presencial (realizada por telefone, segundo os registos internos do Hospital de Gaia). Isso mesmo é confirmado pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde, que critica o não cumprimento das regras de acesso à consulta de especialidade.
“A médica que assistiu o utente diligenciou pelo registo de primeira consulta da especialidade, em regime não presencial, após observação informal do utente, com o objetivo de desencadear a necessária requisição do meio complementar de diagnóstico e terapêutica (ressonância magnética) e o agendamento da consulta subsequente, o que merece reparo, por ser contrário à lei que rege a matéria apreço, cuja razão de ser é o acesso equitativo dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, sendo tal absolutamente necessário por motivos de equidade e transparência do processo”, sublinha a IGAS.
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Depois das consultas, a cirurgiã plástica que avaliou Gandra D’Almeida marcou a cirurgia com caráter urgente, ou seja, classificando-a como “prioritária”, o terceiro dos quatro níveis da pirâmide da prioridade clínica para cirurgias no SNS, apurou o Observador. O ex-diretor-executivo do SNS acabaria por ser operado em meados de outubro, apenas 28 dias depois da inscrição para cirurgia.
No que diz respeito este ponto, a perita nomeada pela IGAS para investigar o caso não detetou, no entanto, evidência de que a marcação e realização da cirurgia tenham sido pautadas por irregularidades. “Relativamente à realização da cirurgia, conclui-se que a inscrição seguiu genericamente os procedimentos em vigor”, escreve a IGAS no projeto de relatório. No entanto, a IGAS deixa uma recomendação ao Hospital de Gaia, para que a unidade hospitalar verifique “na doença oncológica, a conformidade do grau de priorização das propostas cirúrgicas, face ao estabelecido na Portaria n.o 153/2017, de 4 de maio”. Não fica, por isso, claro se terá sido ou não atribuído a Gandra D’Almeida um nível de prioridade clínico superior ao real.
A IGAS acrescenta que o ex-diretor-executivo do SNS saiu do Hospital de Gaia no dia 21 de outubro de 2024, sem ter alta do internamento, “o que somente ocorreu no dia seguinte, dia 22 de outubro de 2024,
sem que tivesse assinado qualquer termo de responsabilidade”.
A entidade que fiscaliza a atuação das entidades de saúde, liderada por Carlos Carapeto, deixa várias recomendações à ULS Gaia/Espinho. Para além da questão da conformidade do grau de prioridade na doença oncológica, a IGAS pede à unidade que garanta “o cumprimento, no acesso de utentes à primeira consulta de especialidade, dos requisitos de referenciação previstos” na lei e ainda que garanta “que o utente assina sempre um termo de responsabilidade, caso pretenda sair das instalações antes de ser emitida a nota de alta do internamento”.
Recorde-se que, no final de novembro, e depois de ter recebido uma denúncia anónima a alertar para um alegado incumprimento da lista de espera por parte de Gandra D’Almeida, a IGAS instaurou um processo de inspeção à Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho — “para verificar o cumprimento das normas” do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS) “relativamente à assistência prestada” ao diretor executivo do SNS.
O projeto de relatório, concluído esta sexta-feira, será ainda alvo de contraditório, quer da ULS Gaia/Espinho, quer do próprio Gandra D’Almeida. Contactada, a ULS Gaia/Espinho não quis fazer comentários às conclusões do projeto de relatório da IGAS.
