Os gastos do SNS com médicos prestadores de serviços (mais conhecidos por tarefeiros) bateram um novo recorde em 2024. A despesa voltou a aumentar, no ano passado, e ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 200 milhões de euros — ascendeu aos 213,3 milhões de euros, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), enviados ao Observador.

Trata-se de uma subida de 11% em relação aos 191,8 milhões gastos com médicos tarefeiros em 2023. A subida da despesa nesta rubrica tem sido, aliás, galopante. Em 2022, os gastos com médicos prestadores de serviços estavam nos 160,5 milhões de euros — o que significa que, em apenas dois anos, a despesa subiu 33%. Em 2018, há apenas seis anos, os gastos eram metade do que são hoje (rondavam os 108 milhões de euros).

“O SNS registou, durante o último ano, um aumento da necessidade de contratação de prestações de serviço, um reflexo direto dos desafios enfrentados pelo sistema de saúde“, refere a ACSS.

A acompanhar a subida da despesa está, naturalmente, o número de horas feitas por estes profissionais, que trabalham à hora. Segundo os dados da ACSS, os médicos prestadores de serviços fizeram cerca de 5 milhões e 147 mil horas em 2024, um aumento em relação às 4 milhões e 137 mil euros realizadas no ano anterior.

A evolução dos gastos com médicos tarefeiros é preocupante, alerta o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. “Vemos com muita preocupação. O SNS recorre a médicos tarefeiros porque não há suficientes no quadro”, explica Xavier Barreto, acrescentando que o recurso excessivo a estes profissionais torna a prestação de cuidados menos “eficiente” e pior. “O serviço é menos eficiente, e pode ter menos qualidade.”

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“O serviço é menos eficiente e pode ter menos qualidade”, alertam administradores hospitalares

“É diferente ter tarefeiros e pessoas no quadro. Um tarefeiro não faz parte do quadro, muitos não têm especialidade, não estão integrados nas equipas“, diz o responsável. “Há muitos serviços de urgência, particularmente na região sul, em que mais de metade dos turnos são assegurados por prestadores de serviço”, garante Xavier Barreto, sublinhando que esta situação “reflete a falta de capacidade do SNS em contratar mais profissionais”.

No total, o SNS gastou no ano passado cerca de 231 milhões de euros com prestadores de serviços, em todas as categorias profissionais. Os médicos representam a larga maioria da despesa (cerca de 92%). O restante divide-se pelos enfermeiros (4%) e por outros profissionais não especificados.

SNS gastou mais de 100 milhões de euros em prestação de serviços por médicos até junho

Em comparação com 2023, regista-se um aumento na despesa do SNS com prestadores de serviços em todas as categorias profissionais. Foram gastos 231 milhões em 2024, mais 12% do que os 205,6 milhões de 2023.

O aumento dos gastos com médicos tarefeiros é uma consequência natural da dificuldade em preencher as escalas das urgências dos hospitais do SNS. Com a saída de profissionais dos serviços (particularmente da especialidade de Medicina Interna, mas também de especialidades como Cirurgia, Anestesiologia, Obstetrícia ou Pediatria), é cada vez mais difícil aos hospitais disporem de recursos humanos suficientes para assegurarem urgências abertas de forma ininterrupta.

Assim, a solução tem sido recorrer aos médicos prestadores de serviço (sem vínculo com o hospital), o que se traduz num aumento da despesa — uma vez que estes médicos cobram um valor/hora muito superior ao valor pago aos médicos do quadro.

Esta quarta-feira, em entrevista à Antena 1, a ministra da Saúde considerou que o recurso a médicos tarefeiros “é um fator maligno dentro do SNS”. Ana Paula Martins disse estar empenhada em diminuir significativamente a contratação destes serviços — uma tarefa que, a avaliar pela crescente dimensão do recurso a tarefeiros, poderá não ser concretizada a breve trecho.

“Temos ideias concretas no sentido de diminuir a dependência que o SNS tem de médicos prestadores de serviços”, disse Ana Paula Martins, adiantando que o plano é “dar a esses médicos a possibilidade estarem no SNS”. Caso contrário, Ana Paula Martins admite limitar o acesso dos tarefeiros ao SNS. “Se não quiserem, têm duas alternativas: vão para o setor privado ou social ou então só em situações muito particular (que estão por definir mas que estão a ser estudadas) é que poderão prestar serviços no SNS“, disse a ministra da Saúde à Antena 1.

Os dados da ACSS revelam também que os médicos do SNS realizaram no ano passado 6 milhões e 399 mil horas extraordinárias, o que representou uma despesa de 277,42 milhões de euros, um valor inferior aos 311,70 milhões de euros de 2023, ano em que os clínicos trabalharam 6,58 milhões de horas fora do horário normal. De acordo com os dados da ACSS, os enfermeiros do SNS realizaram 5,61 milhões de horas extraordinárias em 2024, o que obrigou a um gasto de 107,78 milhões de euros, mais 20% que no ano anterior.

No total, foram feitas mais horas extra no SNS em 2024 (17,8 milhões) do que em 2023 (16,9 milhões) em todas as categorias profissionais, apesar de o valor total gasto ter estabilizado nos 464 milhões de euros.

Sindicatos pedem melhores condições para atrair médicos para o SNS

Ao Observador, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que o aumento dos gastos com médicos tarefeiros é “diretamente proporcional à incompetência do Ministério da Saúde em colocar mais médicos no SNS”. “A ministra da Saúde é responsável por isto. Temos quase um ano de governação, há falta de vontade política”, diz Joana Bordalo e Sá, acrescentando que os é necessário atrair mais médicos ao SNS para estancar o recurso a prestadores de serviço.

“Temos de rever a jornada de trabalho (com o regresso às 35 horas), a questão salarial (para colmatar a perda de poder de compra que os médicos sofreram) e condições de trabalho. Há que tornar o trabalho atraente”, defende a presidente da FNAM.

Já o presidente do Sindicato Independente dos Médicos lamenta que a tutela persista nas “mesmas soluções”, que “deveriam ser pontuais”. “Esses 213 milhões [gastos com tarefeiros] poderiam ser utilizados para contratar médicos e melhorar as condições de trabalho no SNS”, defende Nuno Rodrigues, criticando que se continue a “atirar dinheiro para cima dos problemas”. O presidente do SIM sublinha que é necessário fixar médicos no SNS, e que isso passa também pela melhoria da carreira, nomeadamente no que diz respeito às progressões.

Nota: Notícia atualizada às 13h45, com as declarações do presidente do SIM e da ministra da Saúde