O tribunal decretou a suspensão de funções do agente da PSP acusado de matar Odair Moniz, tal como pretendido pelo Ministério Público, que pedia o agravamento das medidas de coação. A decisão foi confirmada esta sexta-feira pela oficial de justiça Inês Parente, à porta do Tribunal da Amadora.

À saída, o advogado do arguido admitiu que não vai recorrer da decisão, que “não faz interferência como o que estava previsto na defesa”. “Vamos preparar o julgamento”, disse Ricardo Serrano Vieira que explicou o silêncio do seu cliente como “estratégia da defesa”.

“Se querem que os polícias não façam disparos, não lhes deem armas”, rematou.

Antes do advogado prestar declarações aos jornalistas já a oficial de justiça tinha revelado a decisão: “Na acusação pública, o MP requereu que fosse aplicada a medida de coação de suspensão de funções. Confrontado com a matéria narrada na acusação e os respetivos meios de prova (…) o arguido não prestou declarações quanto aos factos. O tribunal decidiu aplicar, para além do Termo de Identidade e Residência, a medida de coação de proibição de exercício de funções de agente da PSP”.

Tal como detalhou o advogado, o agente da PSP continua de baixa psiquiátrica. “Continua de baixa médica. Nenhum agente da autoridade quer um resultado destes. Isto é um fenómeno traumático”.

Um dos argumentos do MP para pedir o agravamento das medidas de coação prendia-se com a possibilidade de “perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas”. Nos dias que se seguiram ao homicídio, tiveram lugar vários túmulos violentos em vários locais  da área metropolitana de Lisboa.

A morte de Odair Moniz, na sequência de uma fuga às autoridades, ocorreu na madrugada de 21 de outubro de 2024. O caboverdiano não acatou uma ordem para parar e entrou em confrontos com os agentes da PSP.

É nos minutos em que decorre este desacato que se centram as maiores dúvidas. Se, num primeiro momento, um comunicado da Direção Nacional da PSP mencionava o uso de uma “arma branca” por parte do suspeito, depois de serem analisados os vários depoimentos, essa intimidação não ficou tão clara.

O próprio agente que disparou afirmou, inicialmente, que Odair levou uma mão à cintura, e elevou-a, “de cima para baixo na direção” da sua cabeça. De seguida, quando questionado pela PJ, e antes de ver imagens ou ser confrontado com essa questão, o agente admitiu apenas ter observado, numa das bolsas que o suspeito tinha junto à cintura, “o que pareceu ser uma lâmina de arma branca”.

As contradições entre os depoimentos e o auto da PSP levaram o MP a pedir a extração de certidão para investigação autónoma por alegada falsificação com “incongruências e inexatidões”, sobretudo no que diz respeito à sua autoria e às horas em que foi redigido.

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