Não são muitos os casos de agentes da PSP que, no exercício das suas funções, matam um suspeito. Aconteceu na madrugada de 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura. Já tinha acontecido, também em Lisboa, e na sequência de uma fuga de suspeitos, em março de 2010. Tal como no homicídio de Odair Moniz, a morte de Nuno Rodrigues também foi bastante mediática, sobretudo porque se tratava de um rapper conhecido — MC Snake.

Apesar das semelhanças, e com a preocupação de não mencionar diretamente a investigação mais recente, o advogado do agente que matou o artista explica que a expulsão da PSP era mais difícil na altura: “O estatuto profissional [nessa altura] era diferente do atual”.

No regulamento disciplinar da PSP lê-se: “A pena de demissão é especialmente aplicável ao funcionário ou agente que tiver praticado qualquer crime doloso punível com pena de prisão superior a três anos, com flagrante e grave abuso da função que exerce ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes”.

Ainda assim, admite que não tem conhecimento de polícias expulsos da PSP por crimes semelhantes.

Em 2010, depois de algumas reviravoltas, a acusação ao agente que matou MC Snake passou de homicídio qualificado para homicídio por negligência grosseira.

Tudo começou na madrugada de 15 de março. Nuno Manaças Rodrigues (nome verdadeiro do artista) desobedeceu a uma ordem de paragem numa operação STOP junto à doca de Santo Amaro, em Alcântara, o que desencadeou uma perseguição de quatro polícias.

Alguns quilómetros depois, na Radial de Benfica, os agentes conseguiram atravessar a carrinha policial à frente do Lancia Y10 do rapper, que começou a fazer inversão de marcha para continuar a fuga.

Nuno Moreira, um dos agentes que, entretanto, já estava fora do carro, disparou uma vez para o ar e duas para o carro do fugitivo. Apesar de, durante o julgamento, ter alegado que tentou visar os pneus – para imobilizar o veículo e acabar com o comportamento arriscado de MC Snake – um dos tiros acabou por perfurar o carro, o banco do condutor e atingir o rapper, que acabaria por morrer.

“Ele já tinha estado preso, mas essa vida era passado, agora era a música. O Snake era negro, rapper, de Chelas. Cria-se um estereótipo. Se fosse branco e usasse gravata, teriam disparado?”, disse, na altura, citado pelo Público, o colega Sam The Kid que, como os músicos Boss AC e Carlão (na altura Pacman), esteve presente no funeral que reuniu centenas de amigos e fãs.

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Agente que matou MC Snake nunca foi suspenso

Contudo, ao contrário do polícia que baleou Odair Moniz, o cliente de Santos de Oliveira nunca chegou a ser suspenso de funções. “Nestas questões que exaltam ânimos, nos dois lados, tanto na PSP como na população civil, há que acabar com o foco de tensão. Uma das formas de fazê-lo é a transferência”.

O agente acusado da morte a tiro do cantor foi condenado a 20 meses de prisão com pena suspensa, pelo crime de homicídio por negligência grosseira. Tinha sido acusado, pelo Ministério Público, de homicídio qualificado, mas o coletivo de juízes alterou a qualificação do crime para homicídio por negligência, acabando condenado pelo crime de homicídio por negligência grosseira.

Se o cliente de Santos de Oliveira apenas mudou de esquadra — passou de Alcântara para o Porto, onde ainda se mantém — uma mesma decisão pode não se aplicar agora. Sem se debruçar sobre o caso da morte de Odair, o advogado aponta para a alteração do estatuto profissional e lembra que, em 2010, foi ele quem propôs a mudança de posto de trabalho.

“Foi para o Porto a meu pedido, na altura do inquérito. Estava em Alcântara e o comando não o tirava dali, mas havia que proteger o polícia e os familiares da vítima para tudo decorrer na normalidade”, explicou o advogado.

O agente que matou Odair Moniz, agora acusado de homicídio, estava de baixa, mas sabia que, assim que regressasse, ia ser transferido da esquadra da Damaia, onde estava colocado à data dos factos. Serrano Vieira, o seu advogado, diz que, em muitos casos, os polícias querem começar a trabalhar de novo, por acharem que é a melhor maneira de “superar o caso que passaram”.

Advogado defende aposta na formação de polícias

Em ambos os casos, os polícias acusados são jovens, o que leva Santos de Oliveira a defender a aposta na formação como forma de equilibrar a ação dos agentes: por um lado não pode haver prepotência policial, por outro, os agentes não se podem sentir inibidos, argumenta.

Se Ricardo Serrano Vieira admitiu que o seu cliente não vive dias fáceis, ao ter que “reviver os momentos [da noite do homicídio] todos os dias”, Santos de Oliveira concorda que todos os agentes são abalados por estes acontecimentos.

“Não há ninguém de bom senso que não fique afetado por matar uma pessoa, só se for um psicopata. Há uma tendência para a recusa, para a negação e para exibir que não queria” o desfecho, acrescenta.

“Nenhum agente da autoridade quer um resultado destes. Temos que perceber que no exercício das suas funções isto é um fenómeno traumático”, destaca, por sua vez, Serrano Vieira.

O advogado do agente que matou Odair diz que pode surgir, nos polícias, um “conflito interno” quando se deparam com estas situações. “Por um lado [o PSP acusado de homicídio] não deixa de pensar no resultado e sentir remorsos pelo que aconteceu, mas também, se fez de acordo com os procedimentos que sempre foi ensinado, entra num conflito interno porque entende que fez tudo de acordo com o que está protocolado”, disse numa entrevista à SIC.

A morte de Odair Moniz, na sequência de uma fuga às autoridades, ocorreu na madrugada de 21 de outubro de 2024. O caboverdiano não acatou uma ordem para parar e entrou em confrontos com os agentes da PSP.

É nos minutos em que decorre este desacato que se centram as maiores dúvidas. Se, num primeiro momento, um comunicado da Direção Nacional da PSP mencionava o uso de uma “arma branca” por parte do suspeito, depois de serem analisados os vários depoimentos, essa intimidação não ficou tão clara.

O próprio agente que disparou afirmou, inicialmente, que Odair levou uma mão à cintura, e elevou-a, “de cima para baixo na direção” da sua cabeça. De seguida, quando questionado pela PJ, e antes de ver imagens ou ser confrontado com essa questão, o agente admitiu apenas ter observado, numa das bolsas que o suspeito tinha junto à cintura, “o que pareceu ser uma lâmina de arma branca”.

As contradições entre os depoimentos e o auto da PSP levaram o MP a pedir a extração de certidão para investigação autónoma por alegada falsificação com “incongruências e inexatidões”, sobretudo no que diz respeito à sua autoria e às horas em que foi redigido.