Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, reconhece que Luís Montenegro poderia ter dado explicações mais cedo sobre o caso da sua empresa familiar. Ainda assim, o social-democrata entende que a forma como caso está a ser explorado é manifestamente exagerado. “Está criada uma certa ideia de diabolizar alguém que tenha uma empresa pelo simples facto de ter uma empresa”, lamenta.
Em entrevista ao Observador, no programa “Explicador”, Castro Almeida, que é amigo pessoal de Luís Marques Mendes e um dos seus grandes apoiantes, responde diretamente ao repto do agora candidato presidencial, que pedira para que as partes intervenientes evitassem o cenário de eleições antecipadas. Nesse sentido, o ministro Adjunto admite que o Governo pode recuar na moção de confiança se o PS se der por satisfeito com as respostas que o primeiro-ministro vai entregar entretanto no Parlamento e desistir da comissão parlamentar de inquérito.
Para Castro Almeida, esta seria a única saída para evitar uma crise que o Governo vai dizendo que não desejou. Se houver, de facto, eleições legislativas, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, tal como Paulo Rangel ou Pedro Reis, vai apontando o caminho: “Não estou obcecado com isso. Mas se os portugueses entenderem atribuir uma maioria absoluta à Aliança Democrática, acho que seria bom para o país”.
[Ouça aqui a entrevista a Castro Almeida na íntegra]
“Timing das explicações de Montenegro é discutível”
Vendeu a sua participação numa empresa de que era sócio há 25 anos. O primeiro-ministro devia ter feito o mesmo quando assumiu o cargo? Teria evitado esta crise?
Vendi a minha empresa, sim, e o primeiro-ministro também. Neste momento é absolutamente claro que a empresa já não lhe pertence, pertence aos filhos. Tudo aquilo que está à volta da empresa está absolutamente esclarecido. Faço notar que esta empresa foi criada quando o primeiro-ministro não o era. Nem era líder do PSD. Era um empreendedor, que resolveu criar uma empresa na área da proteção de dados e noutras áreas, e teve clientes que angariou nessa altura. Essa empresa tinha colaboradores, que passaram a fazer o trabalho quando ele deixou de trabalhar na empresa e se dedicou à liderança do partido. O assunto está suficientemente explicado. Receio que estejamos a passar um pouco para lá dos limites. Está criada uma certa ideia de diabolizar alguém que tenha uma empresa pelo simples facto de ter uma empresa.
Dependerá daquilo que se faz com a empresa enquanto se exercem funções públicas.
Claro que sim, é aí que eu queria chegar. Não se pode diabolizar o ter empresa. Quem tem uma empresa e vem para funções públicas, sabe, tem de saber, que essa empresa tem de ser declarada, para poder ser escrutinada. E depois é preciso ver se a pessoa deu mau uso a essa empresa, se favoreceu essa empresa, se favoreceu os clientes dessa empresa, se, num potencial conflito de interesses, privilegiou o interesse privado em vez do interesse público. Isso é que é preciso: fazer acusações em concreto, escrutinar em concreto, ver se a empresa está a ter mau uso. Muita da diabolização que se faz hoje é ao facto de se ter uma empresa. E isso acho que é mau sinal, não é aceitável. É bom que as pessoas possam ter empresas.
Luís Montenegro não está a arrastar o Governo e o PSD para um problema que era dele?
É impossível distinguir os dois planos. Se Luís Montenegro não fosse primeiro-ministro, não estava a ser alvo deste ataque, deste escrutínio. Está a ser atacado enquanto primeiro-ministro e isso envolve todo o Governo, evidentemente. Quando foi criada toda esta suspeição pública, a ideia que estava a misturar interesses, ou que havia esse risco, então resolveu clarificar o assunto.
Quando o primeiro-ministro decidiu fazer aquela comunicação ao país rodeado dos ministros, não envolveu desnecessariamente todo o Governo nesta polémica?
O Governo quis dizer ao país que confiava no primeiro-ministro, na sua seriedade, na sua honorabilidade.
Não consegue, portanto, identificar nenhum erro cometido pelo Luís Montenegro? Fez tudo bem?
Seria a última pessoa a identificar os erros. Que sejam os adversários políticos.
Há gente no seu partido que aponta erros.
Não. Acho que a única coisa mais discutível tem a ver com o calendário, com o timing das explicações. Isso é discutível. Se calhar, na própria cabeça do primeiro-ministro, também notará isso. Essa parte é discutível. Agora, quanto ao conteúdo, quanto à natureza das opções que tomou… Reparem, não o vi, até hoje, ter sido acusado de nada. Não vi sequer nenhuma insinuação ou nenhuma suspeita de que ele tivesse beneficiado alguma das empresas que eram clientes da empresa que foi sua.
“Todas as perguntas serão respondidas antes da moção de confiança”
O PS queixa-se de que há, sensivelmente, mais de 30 perguntas sem resposta por parte do primeiro-ministro. Porque é que o Governo não responde a essas perguntas e espera para perceber se o PS retira ou não o pedido de comissão parlamentar de inquérito? Porquê queimar esta etapa parlamentar e avançar já com uma moção de confiança?
Olhe, o PS fala de 38 perguntas mas não as elenca. Na penúltima sessão parlamentar, o secretário-geral do PS colocou três questões e as três questões estão cabalmente esclarecidas.
O Bloco de Esquerda entregou formalmente um conjunto de perguntas que ainda não tiveram resposta.
A ideia que tenho é que o primeiro-ministro não deixará sem resposta.
Quando é que vai dar essas respostas?
Estou convencido que não vamos chegar à moção de confiança sem que o primeiro-ministro tenha respondido a todas as questões. Mesmo que seja por repetição. Todas as perguntas que foram colocado por escrito serão respondidas antes da moção de confiança.
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Luís Marques Mendes, de quem é amigo e um dos maiores apoiantes, fez um apelo para que todos recuassem e evitassem a crise política. Existe alguma hipótese de o Governo retirar esta moção de confiança?
Acho que se o PS vier declarar que reconhece ao Governo condições para executar o seu programa, se declarar que se considera satisfeito com os esclarecimentos dados e que retira a comissão parlamentar de inquérito, acho que há condições para a moção de confiança poder ser retirada. Dissemos, desde o princípio, que não queremos levar o país para eleições e que as eleições são absolutamente indesejáveis. Agora, será um mal necessário se não houver da parte do PS a formulação de que há condições para que o Governo cumpra o seu programa. O Governo não está aqui para estar a ocupar o lugar a cadeira do poder. Ocupar as cadeiras do poder não chega. Ou tem condições de executar o seu programa, tomar medidas, continuar a reformar o país, ou não vale a pena. Será a contragosto que vamos para eleições. Mas quem as provoca de facto é o PS.
Mas ainda é possível evitar a crise?
Se o PS quiser evitar eleições, pode fazê-lo. Nem tem que votar a favor da moção de confiança. Basta abster-se na moção de confiança. Reparem nesta contradição: quando lhe põe uma moção de censura à frente, vota contra a moção [n.r.: absteve-se]; se lhe puser uma moção de confiança, vota contra e faz cair o Governo. Mas qual é a lógica disto? Isto é incoerente. Isto é taticismo puro.
Essas respostas que diz que o primeiro-ministro deverá dar formalmente antes da moção de confiança, são precisamente para tentar lançar essa ponte? Para que o PS se possa considerar satisfeito e retirar a CPI?
O primeiro-ministro está determinado a responder a todas as questões. Aacho que ele tem a noção que já respondeu a tudo o que havia para responder. Mas há sempre uma maneira diferente de colocar a mesma pergunta.. Estou convencido de que vai procurar responder, não vai querer deixar questões em aberto antes da moção de confiança.
“Se perder, o PSD deve viabilizar o Programa de Governo do PS”
Os partidos da oposição já disseram que há um problema de confiança em relação ao primeiro-ministro. Haverá alguma possibilidade do PSD apresentar um substituto, uma alternativa a Luís Montenegro na liderança do Governo?
Acho que isso está totalmente fora de causa. É um não assunto.
Se o país for para eleições que mecanismos internos vai o PSD acionar para voltar a validar a candidatura de Luís Montenegro à liderança do futuro Governo?
Mas isso é o normal. O normal é que o líder do partido seja candidato ao primeiro-ministro. Creio que há as normas estatutárias do PSD, creio que prevê que o Conselho Nacional se pronuncie sobre quem é o candidato a primeiro-ministro quando há umas eleições gerais e isso deverá acontecer. Mas não tenho dúvida de nenhuma de qual vai ser o resultado dessa decisão do Conselho Nacional.
O PS já veio dizer a várias vozes que Pedro Nuno Santos continuará a líder do PS, mesmo se perder as eleições. Como é que os dois, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, se podem entender depois de tudo o que aconteceu? Quem é que, por exemplo, aprovará o Programa de Governo e futuros Orçamentos do Estado?
Tenho a tese de que o próximo Programa de Governo deve ser viabilizado pelo partido que não ganhar.
E acha que Pedro Nuno Santos estará disposto a fazê-lo?
Espero que esteja. É essa obrigação. E se o resultado for uma uma vitória do PS, acho que o PSD deve viabilizar o Programa de Governo do PS. Da mesma forma que aconteceu quando o PSD ganhou as eleições. Deve haver aqui reciprocidade. É o que faz sentido para o funcionamento das instituições. Caso contrário, estaríamos encostados contra à parede, sem nenhuma solução alternativa.
Se se confirmar uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Montenegro mesmo depois das eleições e mesmo vencendo ele as legislativas? Isso não contribuirá para o desgaste de Luís Montenegro e também do governo?
Olhe, acho a comissão parlamentar de inquérito um erro. E acho um erro grave, porque o que se vai escrutinar na comissão parlamentar de inquérito é a atividade de uma empresa privada, o que está fora totalmente do alcance da lei. Mas se o PS persistir nisso, se o presidente da Assembleia da República admitir a criação da comissão, que acho um erro grosseiro, que pode sair caro à democracia no futuro, a comissão parlamentar de inquérito funcionará e estou convencido que não vai acrescentar ao que se sabe hoje.
Disse há instantes que se o PSD ficar em segundo lugar deve permitir ao PS governar. Ou seja, deve permitir que o Partido Socialista aprove o seu Programa de Governo…
Mas deixe-me de dizer que considero essa hipótese no plano puramente teórico.
Naturalmente, nem seria de esperar outra coisa. Ainda assim, deixe-nos perguntar: conhece muito bem o PSD. Existindo uma maioria à direita com o Chega, acredita mesmo que os seus companheiros de partido permitirão ao PS governar? Não haverá uma mudança de liderança automaticamente?
Prefiro gastar o meu tempo, desculpe, a tratar do que é que o PSD fará com a vitória que vai ter nas próximas eleições. Não me peça que perca tempo a pensar no que é que vai acontecer se o PSD perder as eleições. Não é verdadeiramente o cenário em que eu acredito.
Falou dessa hipótese abertamente há instantes.
Estava a falar de reciprocidade apenas. O cenário em que realmente acredito é no cenário de vitória do PSD.
De todo em todo, Luís Montenegro sempre disse que só governaria se ficasse em primeiro lugar e traçou o “não é não” ao Chega. Essas duas condições vão manter-se no futuro?
Acredito que o comportamento do Chega nos últimos tempos só reforçaram o acerto da posição do primeiro-ministro quando disse “não é não”.
“Maioria absoluta para a AD seria bom para o país”
Se a Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito a Luís Montenegro e à empresa familiar. Nesse caso, que condições políticas tem Luís Montenegro para se candidatar às próximas eleições relativas?
Não me leve mal que não responda a essa questão. Porque acho que essa questão é uma não-questão. Então se há uma acusação anónima à Procuradoria-Geral da República, cujo conteúdo não se conhece, vamos estar a discutir o que é que acontece sobre o inquérito?
Isso aconteceu com o António Costa e resultou na demissão do primeiro-ministro.
Pode acontecer com mais 10 milhões de portugueses. No momento em que se disser que a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito na base de uma denúncia anónima a Luís Montenegro por isto ou aquilo aí podemos comentar. Agora, há uma denúncia anónima contra Luís Montenegro. Não sonhamos sobre que assunto é e qual é a sua veracidade do assunto. Não perco tempo com isto.
Tivemos Paulo Rangel aqui no Observador e Pedro Reis no Público e na Rádio Renascença a sugerir que a Aliança Democrática pode ter a maioria absoluta nas próximas eleições. Acredita que é possível?
Acredito que seria muitíssimo útil para o país poder entrar num período de estabilidade. Precisamos de estabilidade política até para também executar o PRR, é uma área que me cabe e eu estou preocupado com esta instabilidade na medida em que vai afetar claramente as condições de execução do PRR.
E essa estabilidade só é garantida com uma maioria absoluta?
Tem-se provado que já houve governos de maioria absoluta que não garantiram os quatro anos de mandato e já houve governos de minoria que garantiram quatro anos de mandato. A maioria absoluta não garante estabilidade e às vezes também não garante progresso. Precisamos é de progresso social e económico. Mas, à partida, a maioria absoluta é uma condição que favorece o desenvolvimento e o progresso. O facto de haver estabilidade política, o facto de haver uma maioria absoluta favorece isso. Agora, não é assunto sobre o qual esteja obcecado. Se os portugueses entenderem atribuir uma maioria absoluta à AD, acho que seria bom para o país.
