Depois de conseguir acabar com a cobrança em grande parte das autoestradas SCUT do interior e do Algarve, o PS volta à carga com o fim de mais portagens. A proposta do programa eleitoral entra no território da Brisa, principal concessão rodoviária nacional, ao “avançar com a eliminação das portagens na autoestrada do Alentejo (A6 – Marateca-Elvas) e na autoestrada do sul (A2 – Marateca-Messines)”.
Ao contrário das vias que foram lançadas em regime de SCUT (sem custos para os utilizadores,) e que depois foram pagas para voltarem a grátis desde o início deste ano, as agora incluídas na proposta são autoestradas clássicas em regime de portagem e que, por isso, a receita é da concessionária privada, neste caso a Brisa Concessão Rodoviária (BCR). No entanto, a ideia dos socialistas, neste caso, é limitar a isenção de portagens ao tráfego local, ou seja, aos residentes locais deixando de fora o tráfego de atravessamento, explica ao Observador fonte do PS.
Os troços a isentar atravessam o Alentejo e, segundo as contas do PS, não têm muito tráfego. “Não nos passa pela cabeça eliminar portagens onde as autoestradas estão congestionadas”, acrescentou.
A lógica por detrás da proposta é desviar para as autoestradas que tenham uma circulação relativamente reduzida o tráfego que foge para as estradas nacionais para evitar o pagamento de portagens. “Há autoestradas que têm algum tráfego, mas que têm capacidade disponível e há um número relevante de automóveis que, para não pagarem portagens, usam as outras estradas”, o que tem impacto ao nível da segurança, do congestionamento rodoviário e até das emissões de CO2.
Com esta finalidade, a isenção poderá também beneficiar o tráfego pesado de modo a retirá-lo das estradas nacionais e secundárias e de dentro das localidades. A A6 é a autoestrada que liga a Elvas e segue até Espanha e há muito tráfego pesado que evita esta via, recorrendo às estradas nacionais. Quer nesta via, quer na A2, o nó de referência para o início do percurso a isentar é a Marateca, uma povoação do concelho de Palmela que está no limite da área da Grande Lisboa na fronteira com o Alentejo.
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No caso da A2, o troço escolhido entre Marateca e Messines corresponde aos quilómetros que atravessam o Alentejo — uma região que cumpre o critério de interioridade que fundamentou a isenção de portagens em outras vias — e onde o tráfego é menor. De acordo com dados públicos citados pela referida fonte, fora do verão haverá uma circulação média diária de menos de 10 mil automóveis.
Segundo os números da Brisa para o ano passado, a A2 tem um tráfego médio diário na casa dos 20 mil veículos (considerando toda a extensão), o que é pouco mais de metade da A1 entre Porto e Lisboa. A A6 teve um tráfego médio diário abaixo dos 7 mil veículos, que é um dos mais baixos das autoestradas da Brisa Concessões.
Apesar de considerar que as autoestradas escolhidas não são as que têm mais tráfego na rede nacional, fonte do PS admite que pode ser necessário compensar a concessionária no caso de avançar a isenção agora proposta.
A própria Brisa, através do seu presidente, defendeu que em vez do fim das portagens nas antigas SCUT, os partidos deviam adotar uma solução que discriminasse positivamente o tráfego local. António Pires de Lima sublinhou que as regras europeias já permitem adotar soluções com este tipo de diferenciação na cobrança de autoestradas. O presidente da Brisa assinalou também que uma redução (ou isenção) de portagens que reduza a receita das concessionárias deve dar lugar a compensações por parte do Estado.
O critério de eleição dos condutores isentos e a solução técnica a adotar, que poderia ser uma espécie de passe ou reembolso, ainda estão em aberto. Tal como a definição dos trajetos que teriam direito à isenção no caso dos condutores beneficiários. Os socialistas não querem ficar já amarrados a uma proposta fechada.
A proposta para estas isenções seletivas de portagens nasceu do debate interno promovido pelo PS para a elaboração do programa eleitoral, sendo que não é de agora que deputados e autarcas do partido pedem medidas que aliviem as portagens nas autoestradas que cruzam o Alentejo.
Há um ano quando os socialistas se preparavam para avançar com o projeto de lei para eliminar as portagens nas antigas Scut a partir de 2025, e que veio a ser aprovado com o voto do Chega, deputados do PS eleitos pelos círculos do Alentejo defenderam esta solução para a A2 e para a A6. São “autoestradas do interior, apesar de não estarem inseridas no projeto de lei do PS para abolição de portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador) aprovado”, lembrava o deputado Luís Dias, eleito por Évora. “Não são SCUT, mas são autoestradas do interior, ou seja, a proposta que foi apresentada no Parlamento tem a ver com a interioridade”, para, “de alguma forma, contrariar os efeitos da interioridade”, pelo que “aplica-se a todo o Alentejo”, defendeu.
As duas autoestradas ficaram de fora da proposta que fez parte do programa eleitoral socialista nas últimas eleições legislativas de 2024. Mas surge agora numa altura em que as ex-SCUT (do interior) já são gratuitas. Os socialistas querem ainda isentar de portagens a totalidade da A25 que ainda tem um troço pago no acesso a Aveiro.
