A reforma do Estado pode implicar redução de estruturas públicas e entidades, mas António Leitão Amaro, ministro da Presidência, garante que tal não vai significar despedir funcionários ou cortar salários na administração pública.
“Se a pergunta é se isso implica despedimentos dos trabalhadores públicos ou corte de vencimentos a resposta é não. Não é despedimento de trabalhadores públicos, nem corte de vencimentos”. Este primeiro-ministro tem uma lógica de valorização de funcionários públicos, acrescenta Leitão Amaro. “Há um foco da valorização de qualificações, mérito, dirigentes, desempenho e dos resultados obtidos pelos trabalhadores públicos”. Aliás, isso faz parte da lógica de reforço dos rendimentos que é objetivo não apenas para a função pública (o Governo aponta à subida do salário mínimo e médio, havendo também o objetivo de fazer mudanças à legislação laboral, não tendo Leitão Amaro avançado em que moldes).
A reforma do Estado passa, assim, pelo corte de burocracia, procedimentos redundantes, de papelada, número de interação com Estado. “É para ter esse tipo de cortes e até em estruturas redundantes”, e não outros cortes, indicou, assumindo que apesar de ser uma reforça que “não é feita numa situação de emergência financeira”, vai ser abordada, no entanto, “com a mesma exigência, o mesmo espírito, de mais racionalidade, fazendo mais havendo menos despesa”.
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A reforma do Estado, que levou mesmo à criação de um Ministério da Reforma do Estado, liderado por Gonçalo Matias, é um dos 10 eixos do programa do Governo aprovado esta quinta-feira, 12 de junho, em Conselho de Ministros, e que será entregue ao Parlamento no sábado, sendo discutido na Assembleia da República na próxima terça e quarta-feira.
António Leitão Amaro indicou, quando falou na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que a reforma do Estado e a guerra à burocracia passam pela simplificação de procedimentos, digitalização do Estado, revisão orgânica das estruturas da Administração Pública e uma nova política de recursos humanos, dirigida para valorizar o mérito.
“Não é só simplificação. Há quatro áreas muito importantes”, indica.
