O parlamento vai discutir na quinta-feira uma petição com mais de 20 mil subscritores pela preservação das florestas que defende restrições no corte de árvores e a replantação de áreas cortadas.
A petição, que segundo o autor, José Serra, já conta com mais de 20 mil assinaturas, chegou à Assembleia da República em novembro de 2023, mas só agora vai ser discutida. O debate está agendado para quinta-feira, em plena época de incêndios.
“A expectativa é que os partidos, efetivamente, consigam pronunciar-se sobre um tema tão premente. Daqui a bocado estamos outra vez a falar de incêndios, a falar de floresta, mas quando se trata de tomar medidas concretas não se aceita que não tomem uma decisão“, disse o autor, em declarações à agência Lusa.
Lançada em 2023, a petição surgiu na sequência dos cortes rasos de árvores feitos, naquele ano, na Serra da Lousã numa zona da Rede Natura 2000, que motivou um inquérito do Ministério Público, entretanto arquivado.
Apesar de impulsionado por um caso concreto, José Serra garante que a petição tem um âmbito mais alargado.
“Acontece na Serra da Lousã e acontece em todo o país. A questão está na facilidade com que é possível fazer o corte. Não é possível obter nenhuma autorização, basta comunicar à autoridade competente, que é o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) através de um manifesto de corte”, explica o autor.
O objetivo dos peticionários é a aprovação de normas mais restritas para o corte de árvores, desde logo a eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas e a replantação das áreas cortadas.
“As políticas públicas adotadas ao longo das décadas priorizaram o valor económico da floresta, resultando na substituição de florestas por plantações de monocultura, reduzindo a diversidade e a resiliência dos ecossistemas florestais, com todas as consequências que daí advém“, sublinha a petição.
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No texto, os peticionários pedem uma nova política ecológica e florestal que “promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste”.
Além das limitações no corte de árvores e da replantação de todas as áreas cortadas nas áreas protegidas, defendem o aumento das molduras contraordenacionais, o pagamento de compensações pecuniárias para a reposição do coberto vegetal e medidas de fiscalização efetiva.
“A nossa expectativa é que os partidos políticos possam entender-se naquilo que são questões básicas, quase civilizacionais. Não estou a ver qual a politiquice que possa haver para definir uma regra para haver corte de floresta”, apela José Serra.
Do lado dos partidos políticos, o PS entregou na sexta-feira um projeto de lei sobre o tema, que reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.
