A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações, proposta de PSD/CDS-PP que acolheu contributos da oposição.
“O terreno já tem projeto aprovado e pronto para iniciar a construção e será cedido à cooperativa que vier a ser selecionada, em direito de superfície, por 90 anos”, indicou a câmara, após a aprovação da proposta de lançamento de concurso, em reunião privada do executivo municipal.
A proposta, que pretende a construção de 12 habitações sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação, começou a ser apreciada na reunião de 16 de junho, mas acabou por ser retirada por parte da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) para consensualização do documento, nomeadamente para permitir “condições de candidatura mais favoráveis”, após a oposição sugerir alterações nesse sentido.
A reformulação da proposta de PSD/CDS-PP incluiu contributos de PCP e PS, deixando de fora a iniciativa conjunta de Livre e Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), que foi votada por pontos, tendo parte deles sido aprovada.
A alteração do PCP pretende “inviabilizar a utilização de preços especulativos em situações de alienação dos fogos por parte de cooperantes“, enquanto a proposta do PS é para que os coeficientes de ponderação na escolha da cooperativa privilegiem candidatos a primeira habitação e que se crie um regulamento para a atribuição de terrenos/edifícios para a construção, reabilitação e exploração por cooperativas.
Dos pontos aprovados na proposta de Livre e CPL, com os votos contra de PSD/CDS-PP, destaca-se a ideia de instar o Governo a operacionalizar, com urgência, a linha de financiamento de 250 milhões de euros para cooperativas de habitação acessível, prevista no programa Mais Habitação, aprovado em outubro de 2023 (pelo executivo do PS), e a ser promovida pelo Banco Português de Fomento, podendo permitir o recurso a adiantamento público reembolsável.
No final, a proposta de PSD/CDS-PP foi aprovada com os votos contra de BE, Livre e CPL, a abstenção de PCP e os votos a favor dos proponentes e do PS, informou à Lusa fonte do executivo municipal.
[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 7.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui, o quarto aqui, o quinto aqui e o sexto aqui]
Citado em comunicado, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), disse que “a habitação é e continuará a ser a grande prioridade” do atual mandato 2021-2025, em que o Programa de Cooperativas 1.ª Habitação é um dos vários caminhos que o executivo está a trilhar para aumentar a oferta de habitação acessível na cidade.
“Em abril, aprovámos a adjudicação da primeira cooperativa, na freguesia do Lumiar, e esta quarta-feira demos mais um passo decisivo, com a aprovação de um novo concurso para a freguesia de Benfica”, afirmou o autarca do PSD.
Também a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), destacou o empenho no relançar das cooperativas, “após uma paragem de 25 anos”, e indicou que “estão já preparadas para concretizar cerca de 300 novas habitações cooperativas na cidade”, lembrando que a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, aprovada em 2024, identifica terrenos para construir um total de 500 casas em parceria com cooperativas.
Contra a proposta de PSD/CDS-PP, a vereação do BE considerou que se trata de “um Frankenstein [monstro] sem aplicabilidade, que não serve para construir habitação para as classes médias em Lisboa”, o Livre lamentou o chumbo da ideia de criar “um adiantamento público reembolsável de até 40% do valor total da obra” para assegurar maior equidade no acesso a este programa e os Cidadãos Por Lisboa reforçaram a necessidade de condições de financiamento, através de “um empréstimo misto com verbas públicas (até 40%), capitais próprios (10%) e 50% de origem bancária”.
O PCP, que se absteve, disse que a inexistência de financiamento público às cooperativas da habitação constitui “um forte constrangimento ao desenvolvimento de uma nova fase do cooperativismo habitacional“, limitando a implementação e adesão por parte de “vastos setores da população”.
