O reforço muito acentuado da capacidade de interligação entre a Península Ibérica e o resto da Europa pode ter um “efeito contraproducente” ao pretendido, na medida em que pode gerar preços de eletricidade mais altos nos países exportadores, neste caso Espanha e Portugal.
O aviso é feito pelo ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Em declarações no programa Contra-Corrente da Rádio Observador, Jorge Vasconcelos lembra que já fez esta ressalva no Parlamento português há alguns anos, mas volta a fazê-la no contexto pós-apagão. Uma das medidas tomadas pelos governos de Lisboa e Madrid foi a adoção de iniciativas conjuntas para pressionar França e União Europeia a concretizar o aumento da capacidade de interconexão para as metas já consagradas em acordos.
O primeiro presidente da ERSE, cargo que ocupou até 2007, recuou até aos primeiros anos de liberalização do sistema elétrico, na década de 1990, quando os custos médio e marginal da energia elétrica eram superiores aos que existiam no resto da Europa. “Teria feito sentido do ponto de vista dos consumidores portugueses, não dos produtores, que essa capacidade de interligação tivesse permitido importar eletricidade mais barata”.
Mas agora, sublinha, a situação é inversa. “Temos o solar fotovoltaico mais barato de toda a Europa e o eólico também é mais barato que em vários países. Se formos aumentar agora a interligação, vamos exportar. E ao exportar vamos aumentar o preço marginal em Portugal. Estamos a prejudicar os nossos consumidores.”
Jorge Vasconcelos reconhece que faz sentido ter mais capacidade do que a atual entre Espanha (e Portugal porque os dois mercados estão integrados) e França por razões “de segurança e de alguma economia. Mas, atenção, porque há este efeito contraproducente que é estarmos a produzir um aumento de preço para os nossos consumidores. E não é isso que nos interessa estrategicamente. O que nos interessa é atrair a tal indústria intensiva em energia e que essas empresas tenham eletricidade verde e competitiva face aos outros países”.
Do ponto de vista técnico e económico, as interligações fazem sentido. Se há um diferencial de preços, a interligação permite baixar o preço onde ele está mais caro. E há também vantagens do ponto de vista da segurança e fiabilidade da rede que se traduzem na redução das necessidades de capacidade de reserva e de investimento que cada país tem de fazer.
Mas quando se chega à pergunta: “Do ponto de vista estratégico faz sentido hoje pedirmos a França e a Bruxelas para por favor aumentarem a capacidade de interligação elétrica? Eu acho que não porque felizmente houve uma inversão no diferencial entre os custos de longo prazo de geração de eletricidade entre Península Ibérica e a Europa continental, nomeadamente França”.
Os compromissos para o reforço das interligações entre a Península Ibérica, descrita como uma ilha energética e o resto da Europa via França, resultaram de um “ativismo político de sucessivos governos portugueses” e estão consagradas em acordos, mas não são aplicadas.
Para Jorge Vasconcelos, que é atualmente consultor na área da energia, é preciso uma reforma profunda da governança do mercado europeu de energia que clarifique as responsabilidades dos vários agentes, mas também uma reforma da organização do mercado e dos mecanismos de formação preços.
Num programa sobre causas e consequências do apagão, em que participou também o especialista Pedro Clemente Nunes, o antigo presidente da ERSE apontou ainda culpas aos políticos pela falta de investimento na modernização da redes elétricas.
“As redes estão atrasadas porque queremos que estejam”, afirmou, remetendo para uma lei “magnífica” aprovada por unanimidade que diz que os consumidores não pagam os custos associados aos contadores nos serviços públicos, incluindo eletricidade e que se desincentivou as elétricas (a E-Redes) a fazerem o investimento que ninguém vai pagar. A digitalização foi sendo feita, e financiada, através de expedientes como o recurso a projetos piloto, mas é preciso fazer muito mais para integrar outros setores, como a mobilidade elétrica e a grande indústria.
“Não há vontade política para eliminar uma lei que aparentemente beneficia os consumidores, mas que os prejudica”. A falta de investimentos nas redes conduz, no limite, a apagões, e, no dia a dia, a uma menor eficiência na gestão do nosso sistema. “Estamos a fazer uma gestão muito rígida para garantir a segurança. Mas com digitalização seria possível fazer uma gestão mais flexível”.
