A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu 26 candidaturas à criação de Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo C, ou seja, centros de saúde que podem ser geridos por associações de médicos ou por entidades do setor privado ou social. Cabe agora às Unidades Locais de Saúde (ULS) lançarem os concursos, inéditos em Portugal.
A abertura destes ‘centros de saúde privados’ levará, no entanto, ainda vários meses a ser concretizada, disse fonte conhecedora do processo ao Observador. Recorde-se que a meta do Governo era ter 20 USF modelo C criadas até final do ano passado.
“Durante a fase de avaliação do interesse na constituição destas parcerias, a ACSS rececionou um total de 56 manifestações de interesse, tendo sido submetidas/efetivadas 26 candidaturas para criação de USF-C”, adianta a ACSS (um organismo na esfera do Ministério da Saúde), em resposta ao Observador. Estas 26 USF têm um “potencial de cobertura assistencial global de aproximadamente 322 mil utentes que passarão a ter médico de família”, enfatiza a ACSS.
Este número de população coberta está em linha com a meta do Ministério da Saúde, que tinha como objetivo dar médico de família, através destas USF, a 360 mil pessoas distribuídas por 20 ‘centros de saúde privados’: 10 na região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco no Algarve e cinco na região do Leiria (zonas que concentram mais de 80% da população sem médico em todo o país).
A ACSS adianta que, neste momento (e depois um período de cinco meses em que foram apresentadas manifestações de interesse e submetidas candidaturas), “o processo de criação das USF-C encontra-se em fase de preparação do lançamento de concursos, que, tal como previsto, competirá a cada uma das ULS”, estando estas estruturas “a preparar o conjunto de procedimentos necessários à elaboração dos cadernos de encargos para os concursos”.
Lançamento e conclusão dos concursos pode demorar meses
Sendo um processo inédito em Portugal (é a primeira vez que são constituídos ‘centros de saúde privados’), o processo de preparação, lançamento e conclusão dos concursos levará vários meses, o que deverá fazer resvalar a abertura das primeiras USF modelo C para o final de 2025, diz ao Observador fonte conhecedora do processo.
Segundo informação avançada pela ACSS, há 15 Unidades Locais de Saúde envolvidas na análise de candidaturas: ULS de Santa Maria, Lisboa Ocidental, Estuário do Tejo, Região de Leiria, Oeste, Amadora-Sintra, Algarve, São José, Loures-Odivelas, Almada-Seixal, Lezíria, Médio Tejo, Arco Ribeirinho, Arrábida e Algarve.
No entanto, não é certo que todas as candidaturas terminem com a constituição de uma USF modelo C. “A entrada em funcionamento das novas USF-C dependerá do nível de maturidade das candidaturas relativamente aos requisitos estipulados nos concursos a serem lançados pelas ULS”, ressalva a ACSS.
Recorde-se que, de acordo com o caderno de encargos da ACSS, cabe às entidades do setor social ou privado garantirem o quadro de profissionais necessário (médicos especialistas em Medicina Geral e enfermeiros especialistas). O investimento inicial, limpeza e segurança dos espaços, bem como os equipamentos de escritório, informáticos e clínicos e ainda os consumíveis também são da responsabilidades das entidades proponentes.
A criação destes ‘centros de saúde privados’ é uma das grandes apostas do Governo para dar resposta à população sem médico de família nas zonas mais carenciadas do país. Neste momento, e segundo os últimos dados conhecidos (referentes a junho), há 1 milhão e 670 mil utentes sem médico de família atribuído.
