É uma das grandes apostas do Ministério da Saúde para tentar colmatar as enormes carências na cobertura da população por médicos de família nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria. Nestas três zonas, onde se concentram 75% dos utentes sem médico atribuído, o Governo pretende financiar 20 Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo C, abertas e geridas por associações de médicos ou por entidades do setor privado ou social — e que poderão vir a dar resposta a 360 mil pessoas. Contudo, e até ao momento, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu apenas seis candidaturas através do formulário disponibilizado em meados de fevereiro no seu site, confirmou aquela entidade em resposta ao Observador.

Esta segunda-feira, na cerimónia de comemoração do Dia Mundial da Saúde, em Lisboa, o primeiro-ministro realçou a aposta do Governo nas USF modelo C como uma estratégia para aumentar a capacidade de resposta aos utentes sem médico, mas sem referir o baixo número de candidaturas recebidas até ao momento. “Estamos a apostar em novas Unidades de Saúde Familiares, nomeadamente as modelo C, aproveitando parcerias com as autarquias locais, instituições sociais e privadas, para podermos dar maior resposta a esta necessidade”, disse Luís Montenegro, referindo-se ao milhão e meio de portugueses que ainda não têm um médico de família atribuído.

A este respeito, o primeiro-ministro salientou o esforço do Governo no último ano, mas admitiu que a capacidade de resposta não foi tão alta como gostaria que tivesse sido. “Nos últimos 11 meses, conseguimos dar médico de família a 152 mil utentes, mas, no mesmo período, inscreveram-se mais 208 mil utentes no SNS. A nossa capacidade de resposta foi relativamente elevada, não tanto como gostaríamos”, disse o chefe de governo, no Infarmed, numa cerimónia em que esteva também presente a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

No terreno, médicos e associações alertam que o modelo de pagamento do SNS a estas unidades “não é apelativo” e temem que o número de candidaturas seja diminuto. No documento com as condições de funcionamento, contratação e pagamento, a que o Observador teve acesso, explica-se que o valor base por utente a pagar às USF modelo C é 55% do valor pago às USF modelo B, ou seja, cerca de 50 euros. A esta verba acrescem depois outras componentes, relacionadas com o desempenho, eficiência e dimensão da lista de utentes por cada médico. Ainda assim, o valor por utente fica consideravelmente abaixo dos pagamentos que são feitos atualmente às USF modelo B.

“Tudo somado é pouco apelativo“, diz o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiares (USF-AN), André Biscaia. “Muito dificilmente as cooperativas de médicos conseguem avançar nestas condições. Estes valores não são atrativos”, critica o responsável, adiantando que, “neste momento, não há uma grande mobilização” para a apresentação de candidaturas. Depois de terem sido apresentadas 41 manifestações de interesse até ao final de 2024, o processo entrou numa segunda fase. No site da ACSS já se encontra disponível um formulário para as candidaturas, onde os interessados têm já de indicar a data de previsão para o início de atividade e o nome dos médicos e enfermeiros que vão integrar as unidades.

“É natural que haja poucas equipas a equacionar a candidatura”, diz o presidente da Associação de Médicos de Família

No entanto, há poucas equipas de médicos interessados, devido aos valores de financiamento propostos, avisa o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar. “O modelo de financiamento não parece ser o mais atrativo. É natural que haja poucas equipas a equacionar a candidatura”, sublinha Nuno Jacinto, sublinhando que “continua por explicar a aposta nas USF modelo C”.

António Alvim é um dos médicos que manifestaram interesse, numa primeira fase, em constituir uma USF modelo C. O médico, já reformado, abriu no último verão o Centro de Saúde Privado do Lumiar (em Lisboa), que queria agora transformar numa USF modelo C. No entanto, depois de analisar as condições oferecidas, está cético. “Querem fazer contratos low cost, abaixo do que pagam no modelo B. Se a proposta final for a atual, não avanço”, diz o especialista, de 67 anos, e que tem três médicos na sua equipa. António Alvim calcula que o financiamento fique 20 a 25% abaixo dos da USF modelo B. As USF modelo B são, atualmente, o modelo mais avançado de organização dos cuidados de saúde primários em Portugal (com autonomia de gestão, organização do trabalho e contratação de profissionais, com vencimentos associados ao desempenho).

Centros de saúde geridos pelos setores social e privado recebem 41 manifestações de interesse

De acordo com a proposta da ACSS, o modelo de pagamento por utente nas USF modelo C é constituído por cinco partes. Duas são fixas: o valor base por utente (que corresponde a 55% do valor médio do custo com recursos humanos na USF modelo B) e o índice de ponderação de contexto da Unidade Local de Saúde onde vai ficar integrada a USF (neste caso, quanto pior for a cobertura por médicos de família da população, mais financiamento a unidade recebe, num máximo de dez euros por utente).

Depois, há três componentes variáveis: uma majoração por unidades ponderadas adicionais (ou seja, caso os médicos da USF modelo C ultrapassem o número padrão nacional de utentes nas listas); uma majoração por desempenho (que conta também com o índice de satisfação dos utentes) e o coeficiente de eficiência (que tem em conta o número de meios de diagnóstico e medicação prescritos por utente).

Instalações, equipamentos e consumíveis são da responsabilidade das USF

O investimento inicial é da responsabilidade das associações de médicos ou entidades do setor privado ou social interessados. Segundo o documento da ACSS, cabe a estas entidades assegurar as instalações, limpeza e segurança dos espaços, bem como os equipamentos de escritório, informáticos e clínicos e ainda os consumíveis (como papel ou pensos). “Não pagam mais nada para lá do valor por utente. Assim, o concurso vai ficar deserto”, alerta António Alvim. A própria ACSS admite que o único fator que poderá ser alterável é o do valor base pago por doente. “É única componente que poderá ser ajustada localmente pela ULS em sede de caderno de encargos a concurso”, lê-se no documento.

Ao Observador, fonte oficial do Ministério da Saúde explica que o estudo financeiro da ACSS, que serve de base aos valores de pagamento propostos, ainda poderá ser alterado, mas não deverá sofrer mudanças significativas. Até este momento, a tutela garante que já foram recebidas candidaturas de entidades do setor social (nomeadamente, misericórdias).

Depois de ter sido iniciado pela tutela, o ‘dossier’ das USF modelo C está já sob alçada das Unidades Locais de Saúde, às quais caberá celebrar os contratos com as entidades interessadas. As USF modelo C serão depois monitorizadas mensalmente pelas ULS da área em que estão localizadas e, anualmente, pela própria ACSS e pela Direção Executiva do SNS.

Para os médicos ouvidos pelo Observador, com o atual regime de financiamento, apenas os grandes grupos privados de saúde terão interesse em avançar para a constituição de USF modelo C. “Só para um grupo económico pode ser apelativo”, diz o presidente da USF-AN. Já o médico de família João Rodrigues, ex-coordenador da reforma dos cuidados de Saúde Primários, concorda. “Com este tipo de financiamento, as cooperativas não vão querer, é impossível. Mas pode ser interessante para os grandes grupos económicos — que podem até perder dinheiro no início, mas ganham depois quota de mercado e conseguem controlar o financiamento”, realça.

No geral, sobram críticas ao modelo C, uma espécie de PPPs dos centros de saúde, previsto há quase 20 anos na legislação mas que só agora foi concretizado. “Se o modelo não é atrativo, tudo isto ainda faz menos sentido”, diz Nuno Jacinto. Já André Biscaia alerta que — pelos contactos que vai fazendo e pela experiência que tem no setor — os médicos não têm interesse em gerir USF modelo C.

No melhor cenário, USF modelo C poderão dar resposta a 36% dos utentes sem médico

“A maior parte dos médicos não quer gerir negócios. Os médicos querem autonomia para gerir cuidados, dinâmicas, horários dos profissionais; não têm interesse em gerir a parte financeira”, diz o responsável, criticando o que diz ser também a falta de atualização do valor que vai ser pago pelo Estado às USF modelo C ao longo dos cinco anos do contrato. “O preço inicial das convenções raramente é atualizado. O risco é grande”, reconhece.

“Duvido que consigam abrir as 20”, diz o presidente da USF-AN, referindo-se ao objetivo do Ministério da Saúde, de, numa primeira fase, abrir 10 USF modelo C em Lisboa, cinco no Algarve e cinco na região do Leiria. Neste momento, há 10 Unidades Locais de Saúde envolvidas e que poderão analisar candidaturas: ULS de Santa Maria, Lisboa Ocidental, Coimbra, Estuário do Tejo, Região de Leiria, Oeste, Amadora-Sintra, Algarve, São José e Loures-Odivelas. Ao todo, estas unidades somam um milhão de utentes sem médico atribuído.

Recorde-se que as novas USF só podem ser criadas em locais com uma taxa de cobertura de pessoas sem médico de família inferior à média nacional há mais de um ano. Têm ainda de inscrever um mínimo de quatro mil utentes (sendo que o limite máximo são 18 mil). Mesmo no melhor dos cenários, em que todas as ULS abrissem e cobrissem o máximo de utentes previsto, a resposta só chegaria a 36% da população a descoberto.

Associação acusa Governo de uso abusivo do nome USF nas unidades geridas por privado

Médicos aposentados, recém-especialistas e tarefeiros podem ser contratados

Apesar de as USF modelo C terem total autonomia de contratação de profissionais, estão sujeitas a limitações. Tanto os profissionais como os sócios/acionistas não podem ter tido qualquer tipo de vínculo contratual, “por tempo indeterminado ou sem termo”, ao setor público da saúde, nos últimos três anos. Uma regra que tem como objetivo evitar a saída de médicos das USF modelo B e dos centros de saúde para estas novas estruturas.

No entanto, a própria ACSS admite três exceções a esta regra: os médicos aposentados; os médicos recém-especialistas e que terminaram o internato sem ainda terem firmado um contrato com o SNS; e ainda os médicos prestadores de serviços, commumente designados por tarefeiros. Quanto às qualificações dos profissionais, só poderão exercer nas USF modelo C os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e também os enfermeiros com grau de especialista em saúde familiar (ainda que possam ser, de forma transitória, admitidos enfermeiros especialistas noutras áreas).

Para o ex-coordenador da reforma dos cuidados de Saúde Primários, o modelo das USF C “não é um modelo com provas dadas”. João Rodrigues defende o reforço nas USF modelo B, que, sublinha, “têm demonstrado enorme mais-valia em termos de poupança e ganhos em saúde”. “Não percebo como nos aventuramos no modelo C sem antes esgotarmos o modelo que existe“, realça, defendendo que o governo deveria, sim, transformar as 350 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados que ainda existem (os tradicionais centros de saúde, que ainda se encontram fora do modelo USF) em USF modelo B, e fazer concursos coletivos para atrair os recém-especialistas para essas unidades.