O Tribunal de Portimão já emitiu o mandado de detenção — ou condução à prisão — de Mariana Fonseca, a enfermeira condenada, em coautoria, pelo homicídio de Diogo Gonçalves, em 2020. Ao Observador, o advogado da ex-enfermeira confirma a emissão do mandado e garante que Mariana Fonseca “já tem conhecimento” dos últimos desenvolvimentos judiciais. Mas não garante que se entregue às autoridades.
O mandado tem data de 3 de julho. O Tribunal de Portimão dá indicações para que a GNR de Lagos execute o mandado, mas a ex-enfermeira (expulsa pela Ordem dos Enfermeiros depois da condenação pela Relação de Évora) pode nem estar em Portugal.
O Observador questionou o advogado de Mariana Fonseca sobre se a cliente se encontrava em território nacional — e se tinha intenções de se entregar às autoridades para cumprir a pena de 23 anos de prisão a que foi condenada. “Não sei, deixo essa decisão ao critério dela”, diz António Falé de Carvalho. “O conselho que lhe dou fica comigo e com ela, é ela quem toma a sua decisão”, acrescenta.
O Observador questionou a GNR sobre diligências já realizadas para garantir o cumprimento do despacho, e também questionou a Procuradoria-Geral da República sobre a eventual emissão de um mandado internacional de captura — mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.
Defesa recorre para Tribunal Europeu para “reabrir processo”
Falé de Carvalho diz ainda que já está a trabalhar num recurso da decisão da Relação de Évora (validada pelo Supremo Tribunal de Justiça, ainda que com uma redução de dois anos na pena de prisão) para o Tribunal Europeu dos Direitos dos Direitos Humanos. Em causa, diz o advogado, está uma possível “violação do direito de imediação” pelos juízes desembargadores.
“Estamos a elaborar um recurso para o TEDH, que não tem efeito suspensivo, mas que até meados de agosto já terá sido apresentado. Tudo faremos para que seja aceite. Em virtude desse recurso, vamos tomar as devidas ações em Portugal”, diz Falé de Carvalho. Em causa estará uma “violação do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, que versa sobre o “Direito a um processo equitativo”.
Maria condenada a pena máxima por matar amigo no Algarve. Enfermeira absolvida do homicídio
A intenção, caso o recurso seja validado pelo TEDH, é “reabrir o processo em Portugal. Contamos que seja rápido, não tanto como queremos, mas será uma questão de meses”, diz o advogado de Mariana Fonseca.
Em dezembro de 2021 Maria Malveiro, que tinha sido condenada em primeira instância pela morte de Diogo Gonçalves, foi encontrada sem vida na cela da prisão de Tires onde cumpria pena. Nesse mesmo ano, Mariana Fonseca foi absolvida pelo Tribunal de Portimão, decisão entretanto revista pela Relação de Évora.
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