É o segundo ano consecutivo de suplemento extraordinário para os pensionistas. O Governo chama-lhe “dividendo para os mais desfavorecidos”, com o ministro das Finanças a explicar que prefere redistribuir o saldo quando as contas certas o permitem, em vez de aumentar pensões, criando uma despesa estrutural.
A medida antecipada no debate sobre o estado da nação foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros e foi Miranda Sarmento — e não a ministra da pasta, Rosário Palma Ramalho — a dar a cara por este suplemento extraordinário, que abrange mais de dois milhões de pensionistas. E a dar mais alguns detalhes, incluindo quanto custa, ao mesmo tempo que evitava responder a perguntas sobre a sucessão do governador do Banco de Portugal, que fica “para a semana”.
O decreto-lei que cria este suplemento foi publicado em Diário da República ainda esta sexta-feira. Indica, por exemplo, que “o suplemento é impenhorável”, o que significa que não pode ser retido para o pagamento de dívidas.
1Quantas pessoas são abrangidas por este suplemento?
São mais de dois milhões de pessoas, o que, nos dados entretanto divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, equivale a 94% dos pensionistas, a percentagem de quem recebe até 1,567,5 euros mensais. São abrangidos pelo suplemento os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social, da Caixa-Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário que recebam um valor igual ou inferior a três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor.
2 Quem vai receber mais? E quanto vão receber?
O maior bónus é para as pensões mais baixas, iguais ou abaixo dos 522,50 euros. Vale 200 euros e representa meia pensão adicional para quem está nesta fasquia de rendimento. Os abrangidos são praticamente metade de todos os pensionistas (48,8% do total), um universo de cerca de 1,5 milhões de pessoas cuja pensão média mensal é de 450 euros. Estas contas e o valor do bónus a pagar são calculados por pensionista e não por pensão.
3 Quem mais tem direito e quanto vão receber?
Os pensionistas que recebem entre os 522,5 euros e os 1.045 euros mensais vão ter direito a um bónus de 150 euros, o que corresponde a mais 20% do valor médio pago neste intervalo. Neste segmento, estão 37,9% de todos pensionistas abrangidos. Para quem recebe a partir de 1.045 euros e até 1.567,50 euros, o suplemento será de 100 euros. É um valor que será pago a 7,4% de todos os pensionistas e que se traduz num acréscimo de 8% face à pensão média paga neste intervalo de rendimentos.
4 Quando serão pagos estes suplementos?
O Governo conta pagá-los em setembro. É um mês antes das eleições autárquicas e um mês antes do que aconteceu no ano passado. Em 2024, esta medida foi anunciada por Luís Montenegro em agosto durante o comício do Pontal que marca a reentré política do PSD após as férias. Para tal, conta com a promulgação relâmpago por parte do Presidente da República, anunciada ainda antes de começar o briefing do Conselho de Ministros.
5 Quanto vai custar?
Segundo indicou Miranda Sarmento, o custo da medida está estimado em 400 milhões de euros este ano, despesa que pode ser acomodada sem por em causa o equilíbrio das contas públicas. “Temos informação de uma situação orçamental robusta. Temos dados mais robustos e mais cedo do que no ano passado”, diz o ministro das Finanças, o que também explica porque é que o suplemento é aprovado mais cedo.
6 Como é que este suplemento compara com o aprovado no ano passado?
Para além de existir uma antecipação de um mês em relação ao anúncio e ao pagamento, o custo da medida é este ano inferior ao anunciado para 2024, que foi estimado em 422 milhões de euros. Ao mesmo tempo, o número de pensionistas que vai beneficiar do suplemento mais elevado é inferior. Em 2024, eram mais de metade, agora não chegam a 50%. Também o total de beneficiários será um pouco menor — mais de dois milhões de pessoas o que compara 2,4 milhões de euros em 2024. É que apesar dos tetos de pensões terem sido revistos em alta, face ao suplemento pago em 2024, haverá menos pessoas a ter direito porque o valor da sua pensão ultrapassou a limite de três indexantes dos apoios sociais (IAS).
7 Que impacto terá este suplemento no IRS a pagar pelos pensionistas abrangidos?
Segundo explicou Miranda Sarmento, o suplemento extraordinário das pensões será englobado no rendimento total para efeitos do IRS, ou seja, não será considerado para efeitos de retenção na fonte. O ministro das Finanças destacou ainda que uma grande parte destes pensionistas não paga IRS porque está abaixo do mínimo de existência, que para este ano foi fixado em 12.180 euros anuais.
8 O suplemento será pago ao mesmo tempo que é reduzida retenção no IRS?
A expetativa do Governo é a de que se verifique alguma coincidência temporal das duas medidas no mês de setembro. No entanto, o objetivo é que a redução dos níveis de imposto retidos a cada mês (por força da descida adicional do IRS aprovada esta semana) comece mais cedo. Já em agosto.
IRS. Há pensões de setembro que foram processadas sem a prometida descida das taxas
Com a publicação na próxima segunda-feira das tabelas extraordinárias de retenção, o Executivo quer fazer refletir nos rendimentos de agosto e setembro, a totalidade da descida do imposto desde o primeiro mês deste ano. O que significa que o rendimento líquido vai subir mais nestes meses do que nos seguintes. É também intenção do Governo utrapassar o constrangimento que no ano passado atrasou o efeito das novas taxas nos pensionistas para o mês seguinte.
