A Agência de Modernização Administrativa (AMA) já deu luz verde à instalação de um sistema de inibidores de sinal de telemóvel no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, autorização que era necessária de forma a que o concurso pudesse avançar.
O envio do parecer foi confirmado esta quarta-feira ao Observador por fonte oficial do Ministério Adjunto e da Reforma do Estado: “O parecer da AMA já foi emitido, cumprindo os prazos legais.” O Ministério da Justiça detalhou esta quarta-feira que o parecer foi favorável e que por isso, “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) poderá prosseguir com o procedimento pré-contratual“.
Segundo a lei, o parecer da AMA é emitido no prazo de 30 dias a contar, “respetivamente, da informação enviada pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou da comunicação prevista” por motivos de “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevistos” ou para “contratações relativas à aquisição, à manutenção ou à evolução de sistemas operacionais críticos”.
Governo tenciona avançar com concurso público internacional
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou em janeiro que o Governo queria realizar um concurso público internacional para instalar os inibidores de sinal. Dias depois, a Assembleia da República aprovou projetos de resolução que recomendavam a instalação destes sistemas.
Numa entrevista dada nesse mês, a ministra sublinhou a importância do sistema porque os telemóveis “muitas vezes são usados na preparação da fuga ou na perpetuação da atividade criminal”. “Está um plano definido e vamos lançar um concurso, que espero que possa ser lançado este ano. Vai ajudar também a aliviar na missão dos guardas prisionais e na segurança dos estabelecimentos prisionais. Queremos colocar em todas as cadeias e o valor para isso não é inferior a 10 milhões de euros”, afirmou Rita Alarcão Júdice.
O projeto-piloto dos inibidores de sinal irá primeiro incidir no estabelecimento prisional de Vale de Judeus, de onde fugiram cinco reclusos — entretanto recapturados — em setembro de 2024. A fuga levou a um investimento no reforço de segurança nas prisões que se iniciou com uma auditoria terminada no fim de dezembro, cujo relatório nunca foi revelado por razões de segurança.
Na sua tomada de posse, também Orlando Carvalho, diretor-geral das prisões, frisou a importância dos inibidores de sinal, reconhecendo em novembro de 2024 que o processo “não vai ser fácil” por questões técnicas e orçamentais.
Em 2024, foram apreendidos 1.642 telemóveis em estabelecimentos prisionais, menos 150 que no ano anterior, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Vale de Judeus. Os momentos-chave da fuga da prisão vistos de cima
[É sábado. No lobby de um hotel de Albufeira um assassino misterioso espera junto ao bar por um convidado especial: representa a Organização para a Libertação da Palestina. Quando o vê entrar, o terrorista dispara quatro tiros e foge. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
