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As delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP foram expulsas da Guiné-Bissau, as suas emissões suspensas a partir desta sexta-feira e os representantes têm que deixar o país até terça-feira, por decisão do Governo guineense.

O Governo da Guiné-Bissau decidiu o encerramento das emissões da RTP África, RDP África e Agência Lusa com efeitos a partir desta sexta-feira. Não foram avançadas razões para esta decisão.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) repudiou já a expulsão da agência Lusa, RTP e RDP da Guiné-Bissau, que classificou de “altamente censurável e injustificável”, e vai pedir explicações ao Governo guineense.

Face à “gravidade desta medida”, o ministro dos Negócios Estrangeiros “convocou imediatamente” o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para dar “explicações e esclarecimentos”, encontro que está agendado para sábado, lê-se num comunicado do MNE.

No comunicado, o executivo português afirma que, “ciente da importância do trabalho destes órgãos de comunicação social para as populações de ambos os países e para a comunidade lusófona em geral, tudo fará para reverter tal decisão”. O Governo, acrescenta, está a acompanhar “a situação com as administrações da Lusa, RTP e RDP”.

A Administração da Lusa repudiou esta sexta-feira “de forma veemente” a expulsão das delegações da Lusa, RTP e RDP da Guiné-Bissau decididas pelo governo deste país, dizendo que ela fere o espírito lusófono. As direções de informação dos órgãos de comunicação Lusa, RDP e RTP dizem que tal decisão só se pode enquadrar no continuado propósito do governo da Guiné Bissau de silenciar os jornalistas que cumprem a função de informar. “Trata-se de uma ação discriminatória e selectiva, configurando um ataque deliberado à liberdade de expressão. Consideramos que a expulsão dos nossos jornalistas é um atentado aos princípios fundamentais que norteiam a atividade jornalística.”

Numa nota de repúdio, a administração sublinha que a medida, que acarreta desde já a suspensão do serviço noticioso, “representa um grave afastamento entre os respetivos povos, comprometendo e ferindo o espírito da Lusofonia de entreajuda e cooperação”.

“Ao privar os guineenses de acesso à informação plural e independente, enfraquece-se o direito básico à comunicação livre e o vínculo essencial entre a Guiné-Bissau e o espaço lusófono”, lê-se ainda na nota.

A Administração apela ao restabelecimento do diálogo e à reposição das condições necessárias para a prestação de uma informação livre naquele país.

Também o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS) da Guiné-Bissau repudiou o encerramento das emissões da agência Lusa, RTP África e RDP no país por decisão do Governo guineense. Em comunicado, o sindicato manifesta “profundo repúdio” e condena “com veemência a decisão unilateral do Governo da Guiné-Bissau de encerrar as emissões” dos órgãos de comunicação social portugueses, bem como de ordenar a expulsão dos respetivos representantes. O SINJOTECS exige “a reversão imediata da decisão de encerramento das emissões e a revogação das ordens de expulsão” e apela à solidariedade dos parceiros internacionais, organizações da sociedade civil e demais sindicatos de imprensa, no sentido de condenarem esta medida”.

Em julho,  o jornalista e delegado da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) na Guiné-Bissau, Waldir Araújo, foi agredido e assaltado, no centro de Bissau, por desconhecido. Segundo o próprio, o ataque teria motivações políticas, conforme declarações proferidas pelos agressores, que terão acusado a RTP “de denegrir a imagem da Guiné-Bissau no exterior”.

Jornalista da RTP na Guiné-Bissau vítima de assalto e agressão

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, adiou entretanto a visita prevista para segunda-feira à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, disse à lusa fonte oficial da CPLP.

A Guiné-Bissau detém atualmente a presidência da CPLP, que assumiu na cimeira da organização em 18 de julho, na capital guineense.

Uma nota da CPLP informava que na visita — agora adiada — Sissoco tinha previsto ser recebido numa sessão solene pela secretária-executiva, embaixadora Maria de Fátima Jardim, e pelos representantes permanentes dos Estados-Membros junto da comunidade.

Partidos reagem

Numa nota, reagindo a esta notícia, o PS sublinha que “as autoridades da Guiné-Bissau, país amigo e membro da CPLP, agiram com uma prepotência inaceitável” que merece uma “resposta no plano institucional” e assinalou “com agrado” as providências do Ministro dos Negócios Estrangeiros neste assunto.

A Iniciativa Liberal vai propor à Assembleia da República um voto de condenação pela expulsão das delegações da Agência Lusa e RTP e pela repressão à liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.

Segundo um projeto de voto a que a Lusa teve acesso, o regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló “tem vindo, de forma sistemática e cada vez mais descarada, a violar o princípio” da liberdade de imprensa, “um dos alicerces essenciais de qualquer democracia e uma condição indispensável para a existência de sociedades abertas, informadas e capazes de exigir a responsabilização dos seus governantes”.

Para a IL, o mandato de Umaro Sissoco Embaló “é marcado por perseguições políticas, intimidação e violência contra jornalistas, instrumentalização das instituições judiciais e repressão de qualquer forma de oposição política ou social”, de que é exemplo a recente agressão ao jornalista e delegado da RTP na Guiné-Bissau, Waldir Araújo.

“Longe de constituir um incidente isolado, este episódio insere-se num padrão de hostilidade aberta e persistente contra a comunicação social independente”, frisa o partido.

Frisando que a presidência da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) “deveria ser uma oportunidade para fortalecer os valores da democracia, da liberdade e da cooperação entre Estados irmãos”, a IL acusa Embaló de a utilizar como “plataforma de legitimação internacional”, enquanto se aproxima de regimes como o da Guiné-Equatorial e reforça laços com a Federação Russa.

Considerando que a Assembleia da República não pode “ficar indiferente perante este ataque frontal à liberdade de imprensa”, a IL propõe um voto de “condenação veemente” à expulsão das delegações e suspensão das emissões dos órgãos de comunicação social públicos portugueses.

O partido propõe ainda que a AR repudie “o padrão reiterado de insultos, intimidação e violência contra jornalistas por parte do Presidente Umaro Sissoco Embaló e das autoridades guineenses”, que classifica como “incompatível com os valores democráticos e com o estatuto de membro da CPLP”.

A proposta da IL inclui também a exigência de uma “revogação imediata da decisão de expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses e o respeito integral pela liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau”.

A votação na AR deve ainda, para a IL, apelar à CPLP e ONU para que “adotem medidas concretas contra responsáveis por estas violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais”.