O Governo está a trabalhar já no projeto de decreto-lei para resolver questões levantadas com a desagregação de freguesias que vai acontecer no âmbito das próximas eleições autárquicas, de 12 de outubro. E quer discuti-lo com todos os partidos com assento parlamentar antes de levar a Conselho de Ministros a versão final do decreto-lei.
À margem da assinatura da Declaração Conjunta de Intenções entre o Grupo Volkswagen e o Governo Português com vista à produção do elétrico ID. Every1. em Palmela, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, declarou aos jornalistas que o Governo está a “preparar um projeto de Decreto-Lei”. Disse mesmo que iria “olhar para ele” e “trabalhar nisso esta tarde”.
O Governo pretende concluir esses trabalhos durante o mês de agosto, para, no início de setembro, convidar os partidos para discutir o projeto. “Não é fazer uma proposta de lei à Assembleia da República, será um diálogo informal. Mas será um decreto lei do governo discutido com partidos”. Assumindo que não será “correto convidar os partidos para reuniões no mês de agosto”, apontou essas reuniões para o início de setembro.
Manuel Castro Almeida tinha declarado, em julho, existir algumas dificuldades no processo de desagregação que levará à reposição de 302 freguesias após as eleições autárquicas. Esses problemas poderiam, mesmo, disse, pôr em causa o pagamento de salários aos trabalhadores das freguesias em desagregação já em outubro, salientou. Para o ministro “é preciso mexer na lei que está aprovada“, o que não daria tempo até às autárquicas, mas “há solução para isso”. Já na altura indicava a pretensão de fazer um decreto-lei “que resolva, que esclareça estas questões pendentes da lei, de forma a garantir questões essenciais, a primeira das quais, eu insisto, é que nenhum trabalhador de uma União de Freguesia fique sem salário no mês de outubro, novembro ou dezembro”, disse.
Governo vai apresentar diploma para esclarecer problemas práticos da desagregação de freguesias
Esta terça-feira mostrou confiança de que “não vai acontecer” esse problema dos salários.
