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Os incêndios florestais não costumavam entrar nos programas eleitorais autárquicos, a menos que ocorressem próximo da campanha, mas merecem mais atenção, incluídos nas temáticas da proteção civil e riscos das alterações climáticas, desde o trágico ano de 2017.

“Os incêndios em Portugal normalmente só são tema de debate político enquanto estão a acontecer. Num ano ‘normal’, depois de setembro ninguém quer saber mais do assunto. Este ano deixou de ser ‘normal’ a partir do momento em que ultrapassámos os 200 mil hectares de área queimada, por isso prevejo que o tema dos incêndios venha de facto a fazer parte da campanha eleitoral”, antevê Joaquim Sande Silva.

O investigador da ecologia do fogo no Centro de Investigação em Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade (Cernas), do Instituto Politécnico de Coimbra, acrescentou, em declarações à Lusa, que existem concelhos com áreas queimadas extremamente elevadas e com elevados prejuízos.

Por isso, salientou que o tema vai estar seguramente presente nesses concelhos na campanha para as autárquicas de 12 de outubro.

O presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), Duarte Caldeira, confirmou que, “tradicionalmente, durante muitos e muitos anos, a responsabilidade dos municípios relativamente à proteção civil, em geral, e aos incêndios florestais, em particular, era entendida como circunscrita nos apoios concedidos aos bombeiros”.

“A partir de 2017 e das consequências que daí decorreram, em que foi particularmente focada a responsabilidade que os municípios também têm, além da administração central, na proteção civil, há uma alteração muito significativa” e “um aumento mais acentuado” no investimento e na responsabilização dos autarcas, explicou.

O incêndio florestal, que deflagrou a 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e que alastrou aos distritos de Castelo Branco e Coimbra, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos e, em outubro do mesmo ano, morreram 51 pessoas e mais de 70 ficaram feridas em fogos em 14 municípios de nove distritos.

Duarte Caldeira, também antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, recordou um estudo de 2013, no âmbito do CEIPC, aos programas eleitorais em 10 concelhos, com três tipologias — do interior norte e centro, marcadamente rurais; do interface, com área urbana e rural, e espaço florestal significativo; e urbanos, no caso Sintra e Matosinhos.

Segundo as conclusões, “verificava-se um significativo desinteresse nos programas eleitorais relativamente a medidas das autarquias neste domínio” do sistema de proteção civil e intervenção nos espaços florestais.

“Particularmente após os incêndios de 2017, dado o impacto e o sobressalto cívico que representaram os danos provocados, quer em mortes de pessoas, quer em património e no território, houve uma espécie de alerta aos municípios pelo seu papel na gestão dos espaços florestais e rurais, e interligação com a segurança das populações”, vincou Duarte Caldeira.

O dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), João Joanaz de Melo, admitiu que, do que ouviu de alguns candidatos, ainda não escutou nada sobre incêndios, mas até compreende, pois “é um tema difícil, onde as câmaras têm algumas competências importantes, mas poucos meios e pouco know-how“.

“As grandes orientações, ao nível do ordenamento do território e pagamento de serviços dos ecossistemas, deviam ser nacionais, mas são curtas, pouco estratégicas e com meios escassos. Falta por completo uma coordenação operacional de escala regional e sub-regional”, considerou.

Para Paulo Lucas, da direção da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, “a menos que os fogos ocorram em plena campanha eleitoral”, em geral, este “não é tema” nas candidaturas.

“Tem a ver um pouco com as limitações das atribuições e competências dos municípios nesta matéria”, apontou o ativista, notando que, apesar das atribuições no ordenamento do território, as competências dos autarcas em proteção civil são “apenas a nível concelhio, o que faz com que, na realidade, sejam meros espetadores do que está a ocorrer”.

“Há sempre nas propostas dos candidatos o apoio à corporação de bombeiros. Isto é seguro porque o primeiro nível de trabalho de equipa de uma câmara municipal, que tem os seus próprios serviços municipais de proteção civil, é a cooperação com a ou as corporações de bombeiros do município”, contrapõe o presidente da Câmara de Aveiro, José Ribau Esteves (PSD).

O também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que protagonizou sete campanhas eleitorais e participou “em mais três ou quatro sem ser candidato a presidente de câmara”, admitiu haver candidatos que “têm um programa com menos pormenor”, mas “é importante que nas candidaturas haja abordagem a essa matéria”.

“Esse tema tem que entrar no discurso dos autarcas, não sei se em programas de campanha ou isso, mas tem que entrar, até porque os autarcas, em particular nalgumas regiões, sentem bem o problema e muitos conhecem bem a realidade e têm intervenção”, defendeu Domingos Xavier Viegas.

O diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF), da Universidade de Coimbra, reiterou que os programas de campanha dos autarcas devem abordar o tema, “até por cada vez mais estarem envolvidos na definição dos programas de prevenção e de proteção do território”.

Programas de campanhas eleitorais evitam medidas objetivas sobre incêndios, diz Duarte Caldeira

O especialista em proteção civil Duarte Caldeira considerou que, apesar de a partir de 2017 ter havido uma valorização de medidas relativas aos incêndios florestais nos programas das campanhas eleitorais, ainda existe uma opção por compromissos genéricos em vez de objetivos.

“De uma forma geral, apesar de a partir de 2017 haver essa valorização, há uma opção muito clara por princípios genéricos, e acabam por não se estabelecer compromissos claros de medidas objetivas, que sejam mensuráveis”, afirmou Duarte Caldeira, em declarações à Lusa.

O presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), estabelecido em Mafra, acrescentou que “medidas concretas, objetivas, que sejam mensuráveis para os cidadãos” são “um deserto”, mas “é um problema que não é só das autarquias, é do exercício da ação política no país”.

“Os partidos políticos têm muito por hábito fugir o mais possível de medidas que sejam mensuráveis, logo suscetíveis de avaliação. Portanto, há uma abordagem por natureza genérica por autodefesa, ou seja, é muito difícil chegar ao fim do mandato [e avaliar quando alguém diz apenas] ‘melhorar a qualidade de vida das populações’”, descreveu.

“Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos é uma coisa genérica, que pode ser tudo e pode não ser nada, não é? E, portanto, essa ausência de quantificação de medidas é uma característica, de uma forma geral, dos programas eleitorais, porque assim também se defendem”, reforçou Duarte Caldeira, considerando que “representa um desrespeito, quer pelas suas responsabilidades, quer pelos cidadãos que votam nas respetivas candidaturas”.

Em relação à prevenção de incêndios florestais, o antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses destacou a redução da biomassa junto ao edificado, mas notou as dificuldades económicas de uma parte da população e os proprietários de imóveis emigrantes, que regressam ao país no período de férias, em agosto, “quando é proibido fazer este tipo de trabalhos”.

Quanto à eventual ocorrência de mais fogos em anos de eleições, Duarte Caldeira admitiu que “durante muitos anos houve essa perceção”, mas ao verificar-se “que há incêndios florestais graves em anos eleitorais e em anos não eleitorais, é difícil estabelecer uma relação causa e efeito”.

“Desde o ano 2000, o que se verifica é que é verdade que há anos eleitorais onde é coincidente a existência de uma maior área ardida, maior número de incêndios, mas também é verdade que há outros anos de igual constatação e que não tem nada a ver com o ato eleitoral”, frisou.

Este ano, prosseguiu, quando se está “além do meio de agosto, ainda com setembro pela frente”, corre-se “o elevado risco, de não ficar muito longe dos resultados de 2017, não em relação a vidas humanas, porque esse é o valor maior, mas relativamente aos danos provocados, quer no ambiente, quer no espaço florestal, quer no edificado, quer sobretudo em relação ao espaço agroflorestal”.

“A menos que tenhamos, tal como se verificou o ano passado, [um] setembro atípico e que, portanto, fique circunscrito aos resultados de agosto”, vincou.

Para o dirigente do CEIPC, o país já está “num ano grave”. Sem contar com os danos em habitações, culturas ou animais, já foram ultrapassados os 200 mil hectares de floresta ardida, o que coloca Portugal “a caminho de um ano” que poderá ficar atrás de 2017 se não se registar “um setembro mais complicado”.

Sobre o que mudou desde o trágico 2017 — ano com mais de 100 mortos nos incêndios de junho e outubro —, o especialista apontou como “mais-valia incontestável” a “capacidade de antecipar a deslocação de população dos locais de risco, não esperando pela aproximação do incêndio”, com uma “articulação entre as forças de segurança e os municípios” absolutamente “exemplar”.