O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, garante que o reforço de recursos humanos no GPIAAF — o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários está em “fase de finalização“. Fica por esclarecer porque é que o pedido esteve desde março deste ano na secretária do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O GPIAAF tem, desde agosto de 2023, apenas um investigador para a área de acidentes ferroviários. O organismo aguarda que o processo de admissão de um segundo investigador tenha autorização por parte do Ministério das Finanças desde março de 2025. O facto de existir apenas um investigador no ativo, no caso Nelson Oliveira, diretor do organismo, implicou que a recolha de evidências no local tivesse acontecido apenas na manhã seguinte ao acidente.

A alocação de mais recursos humanos para o GPIAAF depende da autorização conjunta dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças. O Observador procurou perceber junto do Ministério das Finanças o porquê de existir um pedido pendente desde março de 2025, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Na quinta-feira, na conferência de imprensa que deu ao lado do diretor nacional da Polícia Judiciária, o responsável do GPIAAF reconheceu que espera desde março por uma autorização do Governo para admitir mais um investigador, ainda que tenha sublinhado que, mesmo que tal acontecesse rapidamente, isso não resolveria o problema “no imediato”.

“Um investigador, para ser formado, necessita de dois anos. [Mas] tenho a convicção de que, seguramente, o Estado português irá dotar muito brevemente o GPIAAF com os meios que necessita, porque o respeito às vítimas que houve este incidente assim o exige”, sublinhou Nelson Oliveira.

O Ministério liderado por Miguel Pinto Luz, além de ter garantido que o processo está em “fase de finalização”, sublinha que o gabinete em questão “tem respondido sempre que solicitado no âmbito das suas competências. Ainda há cerca de uma semana emitiu o relatório sobre as causas da queda do helicóptero no rio Douro que vitimou 5 militares da GNR”.

“Desde o primeiro minuto, o GPIAAF está a acompanhar o acidente com o ascensor da Glória, estando a investigar as suas causas. Essa investigação foi iniciada quando estiveram reunidas as condições para desenvolver as perícias, o que, nestas situações, só é recomendável depois de terminadas as operações de socorro das vítimas”, acrescentou o gabinete de Miguel Pinto Luz.

De acordo com as explicações públicas de Nelson Oliveira, dada a dimensão e a complexidade dos exames necessários, será inevitável recorrer a terceiros — prática perfeitamente comum. “Obviamente que recorreremos a peritagens externas, a universidades, a institutos, a laboratórios. Sendo que já tivemos diversas manifestações de disponibilidade de organismos homólogos nossos que já se disponibilizaram a cooperar connosco, caso seja necessário e relevante.”

Esta sexta-feira, é esperado que o GPIAAF emita uma primeira nota sobre o acidente que vitimou, pelo menos, 16 pessoas. Nelson Oliveira recusou comprometer-se com um prazo final para a conclusão da investigação, reiterando que apenas pode prometer um relatório preliminar no prazo de 45 dias e que o tempo de elaboração do relatório final “dependerá dos meios com que o GPIAAF venha a ser dotado, entretanto.

Ao que o Observador apurou junto de fontes conhecedoras do processo, pode não ter existido rutura no cabo que garante a circulação do elevador da Glória. É isso mesmo que parece indicar uma primeira avaliação do GPIAAF. O problema pode ter estado numa peça específica que não é habitualmente inspecionável — o que pode ajudar a explicar o facto de o elevador ter sido dado como operacional no próprio dia do acidente.

O papel do GPIAAF é exclusivamente técnico e não serve para apontar responsabilidades neste tipo de acidentes. Em grande medida, a missão do gabinete é analisar as evidências, consultar peritos e desenhar relatórios com recomendações que sirvam para reduzir a probabilidade de se repetirem casos semelhantes no futuro. Existe, aliás, partilha de prova com autoridades competentes, no caso a Polícia Judiciária.

É precisamente por ter este tipo de função tecnico-científica que a questão dos recursos humanos tem sido desvalorizada por sucessivos governos. Desde que foi criado, em 2017, este gabinete foi liderado por um líder em substituição — o próprio Nelson Oliveira. Só passados seis anos viu a sua nomeação ficar definitiva, já em 2023, em despacho assinado pelo então ministro das Infraestruturas, João Galamba.