A Anacom está a acompanhar os desenvolvimentos sobre a suspensão dos envios postais de bens para os Estados Unidos da América. Num comentário escrito ao Observador, a autoridade de supervisão do setor das comunicações indica que “tem estado a acompanhar o assunto, nomeadamente junto dos prestadores de serviços postais, sobre o impacto da medida na sua atividade”.
Isto depois dos Estados Unidos terem emitido uma ordem executiva que acaba com o duty-free na entrada de bens até aos 800 dólares. Passaram não apenas a estar sujeitas a taxas alfandegárias, como foram alterados os procedimentos de entrada no país. Se inicialmente os CTT ainda pretendiam enviar bens até aos 100 dólares, esses envios também ficaram suspensos.
A decisão de Donald Trump tem impacto no envio de bens, mas não nos documentos (ex: cartas). Aplica-se, recorda a Anacom, “também ao envio de bens efetuados através de serviços no âmbito do serviço universal. Neste contexto, de acordo com os CTT, a medida adotada impacta os seguintes serviços: correio normal – pacote postal, correio registado – pacote postal, correio azul – pacote postal, correio verde – bens, livros e encomendas postais”. Mas não responde sobre eventuais impactos na avaliação do cumprimento dos critérios de qualidade a que os CTT estão sujeitos.
De qualquer forma, a Anacom indica estar a acompanhar a situação a “nível europeu e internacional, em conjunto com as outras Autoridades Reguladoras, designadamente recolhendo informação de modo a avaliar o impacto desta suspensão”.
A Anacom tem recolhido dados sobre a abordagem de outras entidades reguladoras ao tema e “a desenvolver contactos com a Comissão Europeia no sentido de minimizar o impacto desta decisão sobre o serviço postal internacional e de entender o impacto sobre as obrigações de serviço universal a nível da União Europeia”.
A UPU (União Postal Universal) tem “encorajado” os operadores postais a estabelecer contacto com as respetivas transportadoras para facilitar a implementação das novas políticas alfandegárias, realça a Anacom que indica que este organismo vai em breve avaliar a situação e recomendar próximos passos e possíveis soluções. A associação de operadores europeus (de que os CTT são membros), PostEurop, está também em cima do acontecimento, assim como o Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) da Conferência de Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), que engloba 46 países europeus, que promoveu várias reuniões de coordenação com a PostEurop e com a Comissão Europeia.
São já mais de 40 os países que suspenderam os envios para os Estados Unidos.
