A CDU apresentou um compromisso eleitoral dos seus  candidatos aos Órgãos Municipais da Área Metropolitana de Lisboa com soluções e propostas para áreas como a habitação, transportes, saúde e educação.

O documento foi apresentado numa sessão pública da CDU que decorreu no Seixal, no distrito de Setúbal, e que contou com a presença do secretário-geral do PCP e de ex, atuais e candidatos do partido aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Os candidatos da CDU aos órgãos autárquicos dos municípios que integram a AML comprometem-se a exigir do Estado a assunção das suas responsabilidades “na resolução do gravíssimo problema de carência de habitação, comprovado pelo Diagnóstico das Carências Habitacionais Indignas (2022) que constata que, na AML, existem mais de 50 mil agregados nestas situações”.

A CDU defende ainda um programa público de habitação, reabilitação e realojamento, que mobilize meios para atenuar e resolver o problema emergente de habitações precárias e degradadas mobilizando o património devoluto do Estado e a garantia de financiamento do Estado Central a 100%, para todas as candidaturas apresentadas ao PRR (incluindo o financiamento das infraestruturas, dos arranjos nos espaços exteriores e nos realojamentos temporários).

Nesta matéria, os autarcas da CDU advogam ainda a criação de um instrumento de apoio à construção e reabilitação do parque habitacional, em rendimento apoiado, um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para aproveitamento do património público inativo, um programa de promoção de habitação cooperativa destinado a arrendamento não especulativo e um programa de promoção pública de habitação de custos controlados, aberto à construção privada, destinado a venda e, ou, arrendamento não especulativo.

No documento, é também defendida a construção faseada do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a construção da Terceira Travessia do Tejo com capacidade rodoferroviária, bem como para a melhoria da oferta de transporte público de passageiros e de mercadorias e bens.

O desenvolvimento da atividade portuária com a requalificação e modernização do Porto de Lisboa e dos Portos de Setúbal e Sesimbra, incluindo a modernização dos terminais do Barreiro, a criação do porto de pesca na Trafaria, o funcionamento pleno do Terminal da Castanheira e a cabotagem por barcaças, respeitando as atividades tradicionais e os valores ambientais, são outras das medidas plasmadas no documento.

Em matéria de transportes, a CDU defende a progressiva gratuitidade do transporte público, apontando, para o futuro próximo, a redução para 30 euros do valor do passe social intermodal metropolitano, o alargamento aos maiores de 65 anos da gratuitidade do mesmo e a adoção de uma solução de passe intermodal a 40 euros nos passes correspondentes às ligações pendulares de concelhos vizinhos da AML com esta.

Ainda na área dos transportes, o compromisso dos candidatos vai no sentido de defender o desenvolvimento do Metro Sul do Tejo com expansão de Corroios ao Seixal e ao Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, e do Monte da Caparica à Trafaria e Costa da Caparica, a concretização do prolongamento da rede do Metro, mesmo que em modo ligeiro de superfície, entre Odivelas e Loures e a necessidade de completar esta ligação com a rede circular de elétrico rápido entre Algés, Carnaxide, Amadora, Odivelas, Loures, Sacavém e Lisboa-Oriente.

A CDU defende ainda a entrega às autarquias da capacidade de regular o TVDE, com a introdução de contingentes municipais e intermunicipais, e medidas de modernização do setor do táxi e do seu regime tarifário.

Na área da saúde, o documento advoga a requalificação/remodelação do Hospital de Alcochete/Montijo, e a construção dos hospitais de Seixal e Sintra assim como exigência da construção dos Centros de Saúde em falta e a contratação de médicos, enfermeiros e pessoal de saúde necessários ao sistema de saúde e a construção de redes públicas destinadas à prestação de cuidados continuados e de cuidados paliativos.