A Direção Regional do Turismo da Madeira indicou esta segunda-feira que está a investigar um caso de “oferta indevida” de serviços de aluguer de casa e viatura na zona de chegadas do Aeroporto Internacional da região autónoma.
“Foi detetado um indivíduo que apresentava um cartaz com oferta de arrendamento de apartamento e, no verso do mesmo, um anúncio de aluguer de viatura”, refere a autoridade regional em comunicado, sublinhando tratar-se de uma “atividade fora dos parâmetros legais”.
A situação está agora a ser investigada pela Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas (DSEAT) e o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) já foi informado do sucedido.
Em carta enviada ao IMT, a Direção Regional do Turismo que alerta que “esta situação representa não apenas uma violação da legislação aplicável ao setor do transporte e da mobilidade, mas também uma concorrência desleal face às empresas devidamente licenciadas, além de poder comprometer a segurança dos utilizadores”.
Foi também pedida a intervenção Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) no âmbito das competências de fiscalização do exercício legal de atividade (arrendamento turístico) ou publicidade enganosa.
“Tendo em conta o local em questão, de grande visibilidade e afluxo turístico, a rápida atuação da ARAE revela-se essencial para garantir o cumprimento da legalidade e salvaguardar os direitos dos consumidores”, sublinha a Direção Regional do Turismo.
