Um novo juiz do Tribunal Constitucional (TC) decidiu bater com a porta e renunciar ao seu mandato. Primeiro foi Gonçalo Almeida Ribeiro, então vice-presidente do TC, que apresentou a sua declaração de renúncia ao seu mandato como juiz. E agora foi a vez de José António Teles Pereira.

A declaração de renúncia foi apresentada esta quarta-feira por Teles Pereira ao presidente do TC, conselheiro José João Abrantes, como manda a lei. Tendo o líder do TC certificado a mesma numa declaração a que o Observador teve acesso. Também Gonçalo Almeida Ribeiro apresentou formalmente a sua renúncia esta quarta-feira, depois de já ter manifestado publicamente a intenção de o fazer.

Certo também é que José Teles Pereira escolheu precisamente o dia em que o TC elegeu o novo vice-presidente João Carlos Loureiro para apresentar a sua renúncia. Almeida Ribeiro tinha dito que só renunciaria após ser formalmente substituído como vice-presidente.

De acordo com a missiva oficial que Teles Pereira enviou ao presidente do TC, a que o Observador teve acesso, o juiz confirma que tinha avisado os seus colegas no plenário do tribunal de 16 de setembro de que iria tomar esta decisão, caso não fosse eleito um substituto.

“Concretizando o propósito que comuniquei ao plenário (…), de fazer cessar o meu mandato de juiz do Tribunal de Tribunal Constitucional no início do mês de Outubro deste ano, caso não ocorresse, entretanto, a minha substituição”, lê-se na carta de renúncia. Teles Pereira solicitou expressamente que a sua renuncia produzisse efeitos a partir do dia 2 de outubro — o que, de acordo com a lei, tem de ser automaticamente aceite pelo presidente do TC, visto que não é necessário a aceitação do plenário.

Teles Pereira dá assim o mesmo passo que Gonçalo Almeida Ribeiro — os dois estavam na mesma situação, visto que tinham terminado o seu mandato, sendo que Teles Pereira foi eleito pela Assembleia da República em julho de 2015 e Almeida Ribeiro em julho de 2016.

As duas renúncias são assim uma forma de protesto pelo facto de o Parlamento ainda não os ter substituído — e ainda não existir uma data previsível para que isso aconteça.

Gonçalo Almeida Ribeiro emitiu mesmo um comunicado em que afirmou que o seu mandato terminou a 22 de julho, tendo optado por manter-se no cargo “até ao fim de setembro para que a Assembleia da República tivesse a oportunidade de eleger novos juízes”, uma vez que os trabalhos parlamentares foram interrompidos em agosto. “Ora, sendo do domínio público que a eleição não terá lugar nesse prazo, tomei a decisão de, no fim do mês, deixar o cargo que tive a honra de exercer ao longo dos últimos nove anos e dois meses”, refere.

Exista ainda um terceiro juiz cujo mandato também já expirou. Trata-se da conselheira Joana Fernandes Costa que também foi eleita na mesma altura que Almeida Ribeiro: em julho de 2016. Logo, o seu mandato também expirou a 22 de julho deste ano.

Neste momento, estão em funções onze juízes conselheiros. O Tribunal Constitucional é formalmente composto por 13 juízes. sendo que dez são eleitos pelo Parlamento por maioria qualificada (dois terços) e os restantes conselheiros são cooptados pelo colégio original daqueles dez designados pelo poder político.

Quem é José Teles Pereira?

Teles Pereira licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1981, tendo escolhido dois anos depois a magistratura judicial para iniciar a sua carreira. Fez o estágio na comarca de Lisboa e passou por comarcas mais pequenas como Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e Évora, antes de regressar à capital para entrar no Juízos Cíveis.

Esteve ainda no Tribunal Militar Territorial de Elvas, no círculo de Portalegre, antes de ser graduado em juiz desembargador em 2005, tendo sido colocado na secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra. Subiu ao Supremo Tribunal de Justiça em novembro de 2020 e foi nomeado juiz do Tribunal Constitucional em julho de 2015, como acima referido.

Pelo meio, este juiz de carreira foi ainda assessor do gabinete dos juízes do Constitucional entre 1994 e 1996 e entre 2003 e 2006, tendo ocupado igualmente funções relevantes como diretor-geral adjunto do Serviço de Informações de Segurança (entre 1997 e 2000) no tempo do Governo de António Guterres e como líder desse serviço de informações entre 2001 e 2003, nomeado pelo Governo de Durão Barroso.

Texto alterado às 16h42 e às 17h07, tendo sido acrescentado o conteúdo da carta de renúncia de José Teles Pereira e a composição atual do Tribunal Constitucional