Na área da Saúde, a proposta de Orçamento de Estado para 2026 apresenta poucas novidades. O Governo assume como objetivo reduzir os tempos de espera para consultas, cirurgias e exames — uma meta repetida mas que continua atual, uma vez que, excetuando a área oncológica cirúrgica, a situação das listas de espera não melhorou ao longo do último ano. O executivo liderado por Luís Montenegro quer também melhorar a atratividade do SNS em zonas carenciadas, referindo-se a “novos modelos de incentivo à fixação” de profissionais, com o investimento na formação contínua e a promoção de modelos de flexibilidade laboral — aspetos cada vez mais valorizados, sobretudo pelos profissionais de saúde mais jovens.
Ao contrário do que tem acontecido ao longo dos últimos anos — em que a área da Saúde surge nos primeiros lugares no que diz respeito ao aumento previsto da despesa entre os vários ministérios —, para 2026 o Governo estima um crescimento da despesa de 1,5%, o mais baixo dos últimos anos.
Segundo a proposta de Orçamento de Estado, o executivo prevê gastar nesta área 17.236,1 milhões de euros, mais 1,5% (cerca de 254 milhões de euros) em relação aos 16.982,6 milhões estimados para 2025. Se a análise incluir apenas o Serviço Nacional de Saúde, a subida da despesa é ligeiramente maior (de 2,6%) mas ainda assim bastante inferior à de 2025, ano que o executivo previa um crescimento superior a 5%.
Melhorar infraestruturas, valorizar profissionais e reduzir tempos de espera no SNS são prioridades para 2026
Quanto às grandes prioridades do Governo na área da Saúde, o documento destaca a modernização de infraestruturas e equipamentos através de um Plano Plurianual de Investimentos em Saúde, redução de “assimetrias regionais” e reforço dos cuidados primários e hospitalares, através da concretização de “projetos estratégicos” e requalificação de Unidades Locais de Saúde e maternidades.
Logo a seguir, como segunda grande prioridade, surge um objetivo antigo, assumido pelo Ministério da Saúde logo nas primeiras semanas do primeiro Governo de Luís Montenegro mas até agora por concretizar em grande parte: a redução dos tempos de espera para cirurgias. O Governo quer garantir o acesso e reduzir tempos de espera, “assegurando o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos [TMRG] em consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico, com prioridade à oncologia e às especialidades de maior procura”.
O Executivo insiste, assim, nesta meta, depois de resultados aquém do esperado. O número de utentes a aguardar cirurgia tem-se mantido estável ao longo dos últimos meses, em torno dos 270 mil, segundo dados do Portal da Transparência, e o mesmo tem acontecido com o número de doentes a aguardar cirurgia fora dos TMRG, em torno dos 75 mil. A única melhoria registou-se na lista de espera para cirurgias oncológicas de doentes fora dos TMRF, mas a até essa evolução se tem vindo a esbater.
Na área dos cuidados de saúde primários (vulgo centros de saúde), o Governo quer “expandir os cuidados de proximidade, alargando a cobertura por médico de família, reforçando as unidades de saúde familiar de modelos B e C” e estabelecendo “convenções com o setor privado e social para a atribuição de médico de família“. Esta última medida está inscrita no Plano de Emergência para a Saúde, apresentado em maio de 2024, mas ainda não avançou. Há duas semanas, na Assembleia da República, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou a intenção de a colocar no terreno até final deste ano. Para além disso, o Executivo quer ampliar a hospitalização domiciliária e fortalecer as redes de cuidados continuados integrados e paliativos.
Ao nível dos recursos humanos, uma área crítica dada a falta de capacidade do SNS para atrair e reter profissionais, o Governo assume a intenção de “valorizar os profissionais de saúde, implementando novos modelos de incentivo à fixação em zonas e unidades de saúde carenciadas e investindo na formação contínua, promovendo modelos de flexibilidade, num padrão que reconhece mérito e responsabilidade”. O sinal é de que o Ministério da Saúde pode estar a preparar-se para flexibilizar os modelos de trabalho dos profissionais, uma alteração muito reivindicada sobretudo pelos profissionais mais jovens (sobretudo médicos), que encontram muitas vezes no setor privado e social modelos laborais que permitem conjugar melhor a vida pessoal e familiar.
Outra das prioridades do executivo passa por “aprofundar a transformação digital na saúde, promovendo a interoperabilidade de sistemas, a teleconsulta e a monitorização remota de doentes crónicos”, áreas em crescimento e que podem permitir controlar a despesa e melhorar os cuidados aos cidadãos. O Governo quer também continuar a transferir competências de saúde para as autarquias locais, reforçar os programas de rastreio oncológico e não oncológico, de combate à obesidade e promoção da saúde oral.
Orçamento do SNS sobe menos (2,6%). Governo quer gestão mais “eficiente” e vai fiscalizar resultados
Segundo a proposta de Orçamento de Estado, a despesa efetiva consolidada na Saúde deverá aumentar 1,5% em 2026, naquele que será o menor incremento na despesa na despesa dos últimos anos. Em 2025, a subida foi de 8,8%, em 2024 de 5,3%, em 2023 de 7,6%, em 2022 de 5,6% e em 2021 de 4%.
Na rubrica de bens e serviços, o Governo prevê em 2026 uma diminuição da despesa em cerca de 10%, mas, nas despesas com pessoal, prevê-se um aumento de 5%, na ordem dos 370 milhões de euros, para mais de 7,7 mil milhões de euros. À semelhança do que acontece com o Orçamento total da Saúde, também o Orçamento do SNS regista a subida mais modesta dos últimos anos, ao crescer apenas 2,6%, passando de uma despesa efetiva consolidada de 14.563 milhões de euros em 2024 para 14.935,8 milhões de euros em 2025.
O Governo quer dar prioridade à melhoria da gestão nas unidades de saúde do SNS, um tema no qual a ministra da Saúde tem insistido desde que assumiu o cargo. Depois de ter dito que o SNS tinha “lideranças fracas”, Ana Paula Martins alterou a composição de cerca de uma dezena de conselhos de administração de Unidades Locais de Saúde.
“A execução destas políticas será acompanhada por uma gestão mais transparente e eficiente, suportada por sistemas de informação integrados”, lê-se na proposta de Orçamento. No documento, o executivo assume a intenção de intensificar o escrutínio aos resultados conseguidos pelos gestores do SNS, implementando “instrumentos de monitorização e avaliação de resultados, garantindo que os investimentos se traduzem em ganhos efetivos para os cidadãos”.
Em 2026, o Governo quer ainda “prosseguir com a transformação digital na saúde”, aumentar o número de chamadas atendidas pela Linha SNS24, implementar o Registo de Saúde Eletrónico Único (com todos os dados clínicos relevantes dos utentes), desburocratizar o licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde e apostar na inovação. O Governo assume também o objetivo de promover a saúde nas escolas, através de um Programa Nacional de Saúde Escolar atualizado. O executivo quer que todas as 39 Unidades Locais de Saúde disponham de Programas Locais de Saúde Escolar atualizados e implementados no terreno.
No que diz respeito às Parcerias Público Privadas (PPP), o Orçamento de Estado prevê um aumento da despesa na área da Saúde de 40%. Entre 2026 e o final dos contratos, os custos estimados com as cinco PPP (nos hospitais de Loures, Vila Franca de Xira, Braga e Lisboa Oriental com os edifícios e no Hospital de Cascais com o edifício e a gestão) passam de 232 para 325 milhões de euros.
A subida da despesa, de quase 100 milhões de euros, é justificada pelo Governo com os aumentos dos custos com a PPP de Cascais (devido ao aumento da produção assistencial), com os custos inerentes à instalação de um sistema antissísmico no futuro Hospital de Lisboa Oriental (uma despesa que pode variar entre os 33 e os 83 milhões de euros), com o pagamento de uma indemnização pelo atraso na entrada em vigor daquele hospital, “consequência da necessidade de realização da obra referida no ponto anterior”, com um valor estimado em 34 milhões de euros, e do “desembolso associado ao Fundo PRR”, no valor de 83 milhões de euros.
