O Governo confirma a atualização da taxa de carbono cobrada sobre os combustíveis rodoviários em 2026, mas antecipa um impacto inferior a um cêntimo por litro nos preços finais, segundo os cálculos feitos neste momento.
O impacto reduzido desta atualização foi sinalizado pelo ministro das Finanças, na entrevista à SIC Notícias, na quarta-feira. Miranda Sarmento reafirmou o compromisso de que não há aumento de impostos na proposta orçamental e, quando questionado sobre o efeito da taxa de carbono nos preços, afirmou: “As contas que temos em cima da mesa é de uma atualização de menos de dois cêntimos”.
Questionado pelo Observador sobre as contas em cima da mesa, fonte oficial do Ministério das Finanças especifica que, “neste momento, as contas do Governo apontam para que a atualização da taxa do adicionamento sobre emissões de CO2 tenha um impacto inferior a um cêntimo por litro, no preço pago pela gasolina e pelo gasóleo”.
A mesma fonte refere contudo que o valor definitivo terá de ser publicado pela Autoridade Tributária até 30 de novembro. A taxa de carbono corresponde ao valor do adicionamento cobrado sobre os combustíveis por causa das emissões de CO2. Esta taxa é atualizada anualmente, tendo por base a evolução dos preços dos leilões e licenças de emissões de gases de efeitos de estufa no quadro do comércio europeu de licenças de emissão (CELE). Fontes do setor ouvidas pelo Observador admitem que a atualização possa chegar, no entanto, aos 2 cêntimos por litro.
Até ao ano passado, o mercado do carbono determinou quase sempre uma subida da taxa de carbono, o que levou o Governo do PS a congelar a sua atualização em 2022 no pico da crise dos preços da energia. Este congelamento foi sendo revertido progressivamente nos últimos anos e, em 2025, aconteceu uma situação inédita. A taxa de carbono baixou, mas o efeito nos preços foi neutro porque essa margem foi aproveitada para agravar o imposto sobre os produtos petrolíferos, recuperando parte da perda fiscal aprovada ainda durante o Executivo de António Costa.
A política de recuperação do desconto no imposto petrolífero (ISP) é para prosseguir para responder à pressão da Comissão Europeia que, segundo Miranda Sarmento, tem vindo a aumentar. O ministro das Finanças reafirma que o Governo está “a trabalhar numa solução que permita acomodar esta reversão em momentos de baixa do preço”, mas “veremos o que o mercado determina”.
A proposta de Orçamento do Estado prevê um crescimento da receita do imposto sobre os combustíveis de 4,6% para 4.254 milhões de euros em 2026, mesmo sem considerar o efeito da taxa de carbono ou de eventuais recuperações do desconto fiscal no ISP. O Governo justifica este novo recorde de receita com o aumento do consumo.
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