O PS continua a ver uma onda nas autárquicas que agora tenta apanhar para mostrar que há “um mar que afasta” os socialistas do Governo da AD. A dias da primeira votação do Orçamento, em que o PS vai abster-se permitindo a viabilização da proposta do Governo, os socialistas continuam num processo de autoconvencimento sobre a decisão que tomou, mas também de que isso não o vincula à AD.

Em Penafiel, onde os deputados do PS estão reunidos esta segunda e terça-feira nas Jornadas Parlamentares, o ritmo está fixado: é preciso que o PS aproveite o embalo que vê nas autárquicas para se firmar como “a alternativa”. Quem o disse, logo no arranque dos trabalhos, foi o próprio líder parlamentar que veio garantir que “o PS, tendo tomado opção de abstenção, também deve dizer qual a sua alternativa”. E que a “alternativa ao bloco de direita” é mesmo o PS”.

Mas também estendeu a lista de argumentos para convencer o partido de que não havia outra saída perante este Orçamento do Estado, ainda que a proposta do Governo exponha que existe “um mar que afasta” o PS da AD. E neste ponto teve uma ajuda do antigo ministro e presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva para a tal sessão autojustificativa da abstenção.

Conjuntura política. Um, dois, três argumentos para viabilizar

Há três argumentos que são colocados à cabeça para a abstenção e que são limitados no tempo. Ou seja, servem para o Orçamento de 2026, mas já não podem ser os mesmos a serem usados daqui a um ano — caso queira repetir a dose de abstenção a uma proposta orçamental da AD.

Eurico Brilhante Dias repetiu-os na abertura das Jornadas Parlamentares. A primeira tem a ver com a proximidade de eleições legislativas. As últimas foram em maio, há apenas cinco meses, e os socialistas acreditam que ninguém as quer repetir tão cedo — a começar pelo PS que teve um resultado histórico, tendo sido ultrapassado pelo Chega como segunda força parlamentar.

Além disso, o líder parlamentar também fala nas limitações do atual quadro institucional. Com o Presidente da República no último semestre do seu mandato, está impossibilitado de dissolver a Assembleia da República — uma prática que o atual chefe de Estado instituiu quando, perante o chumbo do Orçamento para 2022, desencadeou legislativas. Com Marcelo Rebelo de Sousa na recta final do mandato, essa saída não está em cima da mesa e o quadro seria obrigatoriamente de um Orçamento em duodécimos a partir de janeiro, caso este fosse chumbado. Associado a um clima de forte instabilidade política e um Palácio de Belém diminuído de intervenção até março — e a partir daí um Presidente novo, sem histórico nessa matéria.

O terceiro argumento para a viabilização é a execução do PRR, tema caro ao partido, o que o próprio líder parlamentar lembrou à sala quando disse que é preciso proteger a execução — cujo limite é precisamente até 2026 — do Plano que o próprio PS negociou para o pós-pandemia.

Santos Silva ajudou com mais um ponto: estancar o “eleitoralismo” do Governo

No painel das Jornadas dedicado aos “serviços públicos e território”, o convidado especial Augusto Santos Silva aproveitou para dar uma ajuda à lista de Brilhante Dias. Afirmou que a abstenção é mesmo “a maior maldade” que o PS pode fazer à AD, já que vai impedi-la de continuar a “rapar o fundo do tacho bem recheado” deixado pelo PS.

Para o antigo ministro, “o atual Governo tem sido especialista em degradar os serviços públicos” e isto porque tem olhado “apenas para os interesses conjunturais de alguns segmentos dos funcionários públicos” como eleitorado que “lhe escapava”. Por isso, continuou, usou “o excedente orçamental que recebeu para conquistar esses segmentos”.

A prática assinalada por Santos Silva acredita será travada com a continuidade do Governo em funções, sem eleições pelo meio. “A maior maldade que o grupo parlamentar do PS vai fazer ao Governo é mesmo abster-se no Orçamento, impedindo-o de continuar a ser uma mera comissão eleitoral”. O socialista diz mesmo que o que o Governo fez foi ir “rapando o fundo do tacho que recebeu bem recheado do ministro das Finanças Fernando Medina e dos seu predecessores”.

Abstenção mas não refém

Por fim, a promessa de que esta posição no Orçamento não torna o PS refém da AD. Eurico Brilhante Dias disse mesmo aos presentes que “há um mar que afasta” o PS do Governo em termos de opções orçamentais, atacando a linha seguida pelo Governo para fazer crescer a economia. Mas sobretudo para garantir liberdade de oposição, sobretudo depois do resultado das autárquicas.

Para o líder parlamentar do PS, este é mesmo o momento para o PS mostrar as suas diferenças face à “opção do Governo” que assenta em “duas traves mestras para crescer”: o “corte transversal no IRC” e a “flexibilização e precarização das relações laborais” — propostas que foram deixadas fora do debate orçamental, como cedência ao PS que nem por isso deixa cair a crítica.

“Os portugueses mostraram que há uma alternativa e este Governo que é o PS” e isso ficou provado, segundo Eurico Brilhante Dias, pelas 128 câmaras municipais conquistadas — o PS continua a olhar para o copo meio cheio, evitando falar na perda da liderança da Associação Nacional de Municípios para o PSD.

Este é o empurrão político com que o PS conta, nesta altura, para fazer este caminho de diferenciação e o líder parlamentar exorta mesmo os deputados do partido a mostrarem aos portugueses que “há uma alternativa a este Governo”, libertando-se na abstenção. “O PS, tendo tomado opção de abstenção, também deve dizer qual a sua alternativa”, afirmou Brilhante Dias a uma sala de deputados que é a mais curta dos últimos anos.