A Comissão Europeia acusou esta sexta-feira as plataformas digitais TikTok e Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, de “violarem as obrigações” de transparência impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que regula a responsabilidade das grandes empresas tecnológicas no espaço europeu.
“Hoje, a Comissão Europeia concluiu preliminarmente que tanto o TikTok como a Meta violaram a obrigação de conceder aos investigadores acesso adequado a dados públicos, conforme previsto na Lei dos Serviços Digitais. A Comissão também concluiu, de forma preliminar, que a Meta — relativamente ao Instagram e ao Facebook — não cumpriu as suas obrigações de fornecer aos utilizadores mecanismos simples para notificar conteúdos ilegais e contestar decisões de moderação de conteúdo”, acusa a instituição em comunicado.
Bruxelas critica sobretudo a falta de transparência no acesso aos dados das plataformas, considerando que os sistemas atuais do TikTok e da Meta são “excessivamente complexos e pouco funcionais“, deixando os investigadores “com dados parciais ou pouco fiáveis”. A Comissão argumenta que esta situação compromete o escrutínio público e académico sobre o funcionamento dos algoritmos e sobre a forma como os conteúdos são promovidos ou removidos.
No caso da Meta, a Comissão apresentou dois tipos de acusações adicionais. Por um lado, acusa tanto o Facebook como o Instagram de não disponibilizarem aos utilizadores meios claros e acessíveis para denunciar conteúdos ilegais, como material de abuso sexual infantil ou conteúdos de natureza terrorista. Por outro, Bruxelas censura a empresa norte-americana por não permitir que os utilizadores contestem de forma eficaz as decisões de moderação de conteúdos tomadas pela própria Meta.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, sublinhou a importância da transparência e da responsabilidade das plataformas. “As nossas democracias dependem da confiança. Isto significa que as plataformas devem capacitar os utilizadores, respeitar os seus direitos e abrir os seus sistemas à análise”, declarou, citada pelo El Espanõl.
A resposta das duas empresas tecnológicas será tida em conta na decisão final, no âmbito da qual a instituição pode impor medidas corretivas para sanar as infrações ou uma multa de até 6% do volume de negócios anual mundial.
Tiktok pede a reguladores clarificação no conflito entre lei serviços digitais e RGPD
O TikTok afirmou, entretanto, que os requisitos para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam a lei dos serviços digitais (DSA) e o RGPD “em conflito direto” e apela aos reguladores que clarifiquem a questão, disse esta sexta-feira um porta-voz.
No seguimento do comunicado das conclusões preliminares da Comissão Europeia, fonte oficial do TikTok adiantou que a plataforma de vídeos curtos “está empenhada na transparência e valoriza a contribuição dos investigadores”.
“Estamos a analisar as conclusões da Comissão Europeia, mas os requisitos para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam o DSA e o RGPD [Regime Geral de Proteção de Dados] em conflito direto”, advertiu.
Ora, “se não for possível cumprir plenamente ambos, apelamos aos reguladores para que clarifiquem de que forma estas obrigações devem ser conciliadas”, apelou a mesma fonte. O TikTok adiantou, ainda, que fez “investimentos significativos na partilha de dados e, até à data, quase mil equipas de investigação tiveram acesso a dados através” das suas ‘Ferramentas de Investigação’.
