A novela da lei da nacionalidade ainda vai ter mais um episódio antes da votação final. Em mais um momento de dramatização, o Chega decidiu apresentar duas avocações de propostas, ou seja, vai levar duas das suas linhas vermelhas a plenário para voltar a tentar que sejam aprovadas, depois de terem tido luz vermelha do PSD na primeira votação, em sede de especialidade. Se uma pode ter algum caminho a fazer junto do PSD, a outra terá chumbo quase certo.
Quer isto dizer que André Ventura vai insistir, já mesmo na reta final (a votação em plenário, com todos os deputados, acontece ao final da manhã desta terça-feira) em dois pontos que o PSD rejeitou: por um lado, prever a perda automática da nacionalidade para quem for naturalizado e cometer certos crimes (pena de prisão efetiva de três anos por qualquer crime, penas por terrorismo, por crimes contra a segurança do Estado, ofensas “de forma ostensiva, pública e reiterada” aos “valores e símbolos da nação”, obtenção da nacionalidade através de falsas declarações ou documentos) exceto se não tiver outra nacionalidade e ficar apátrida uma (“válvula de escape” para tentar eliminar um risco de problemas constitucionais, explicou Ventura no Parlamento).
O PSD também prevê a perda de nacionalidade, mas como pena acessória, a decidir e aplicar por um juiz, considerando que o modelo da perda automática levaria a riscos inconstitucionais muito consideráveis. Foi aliás por isso que se preveniu, separando essa proposta do corpo da lei.
Além disso, o Chega vai insistir em voltar a votar outra linha vermelha: na norma do PSD sobre a nacionalidade adquirida ficar consolidada após um período de dez anos, “ainda que o ato que esteve na origem da sua atribuição ou aquisição seja passível de declaração administrativa ou judicial de nulidade”, o Chega quer incluir uma exceção para as situações em que “a obtenção de nacionalidade tenha ocorrido de forma manifestamente fraudulenta”.
Do lado do PSD considera-se que os casos em que existe uma fraude já são considerados nulos, pelo que a proposta do Chega poderia não trazer uma grande novidade ao ordenamento jurídico. O que poderia significar, também, que seria mais fácil aprovar essa proposta, ao contrário da que prevê a perda da nacionalidade automática, e que os sociais democratas consideram altamente problemática.
Ainda assim, o PSD assegura que vai agora “analisar” a questão, enquanto do lado do Chega se promete nova noitada de negociações, esticando um processo já longo até ao limite. Ventura disse aos jornalistas considerar que existe “caminho para que haja aceitação de uma ou duas das propostas” pelo PSD, mas sem adiantar explicitamente se o chumbo de uma ou das duas significará que o Chega vota contra a lei.
O Chega é, neste momento, a única chave para viabilizar o diploma, uma vez que o PS, depois de várias tentativas de aproximação falhadas, votará contra e que para aprovar uma lei orgânica como esta — ou seja, uma lei que serve de complemento ao texto da Constituição — é preciso o voto favorável, e não apenas a abstenção, da maioria absoluta (116) dos deputados. Abre-se, assim, caminho para que o Chega possa justificar um voto favorável se vir mais alguma das suas linhas vermelhas acolhidas — durante o processo da especialidade, o PSD conseguiu fazer aprovar quase toda a sua proposta mas aceitou incluir uma alínea, desejada pelo Chega, que estabelece que uma pessoa sem “meios de subsistência” não pode obter a nacionalidade portuguesa.
O Livre também vai avocar propostas de alteração para que voltem a ser votadas em plenário, sendo certo que não conseguiu fazer aprovar nenhuma das suas alterações na fase da especialidade. Entre as propostas que recupera estão os prazos de residência exigidos para obter a nacionalidade portuguesa (cinco ou sete anos consoante a origem do requerente, contra os sete e dez anos aprovados na especialidade) e a norma que exige que o requerente conheça a língua portuguesa, mas não a “cultura e história”, como o PSD propôs e o Chega aceitou.
