Há cerca de duas semanas o grupo de Intervenção e Resgate Animal (IRA) congratulava “um passo histórico na defesa e proteção animal”. Segundo o presidente da organização, os seus carros poderiam passar a contar com “sirenes” como as utilizadas pelas forças de segurança e de socorro. Mas esta segunda-feira o IMT voltou atrás e revogou a decisão, avançou o Jornal de Notícias.

Através de um comunicado ao qual o Observador também teve acesso, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) comunicou que “decidiu reanalisar o processo de autorização” dado ao IRA para a “instalação de avisadores especiais sonoros e luminosos de cor azul”, após ter pedido um parecer à Proteção Civil. O instituto terá identificado várias dúvidas no processo, entre elas o facto de um carro do IRA ter o símbolo da  Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), sem a devida autorização. “O veículo (…) utilizado pela Associação, ostenta o símbolo de identificação da ANEPC, sem que tenha sido concedida autorização para o efeito”, o que “viola” o estabelecido.

“A utilização de avisadores especiais nesse veículo ‘(…) poderá suscitar confusão e uma errada perceção de que a OVPC é um agente de proteção civil e, nessa perspetiva, atua de modo próprio em serviço urgente de interesse público’”.

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A própria organização utilizou as redes sociais para informar, a 17 de outubro, que o IMT tinha concedido a autorização para permitir a utilização de “avisadores sonoros (sirenes) e avisadores luminosos azuis” nos carros do IRA, que passaria a estar enquadrado “no regime de veículos prioritários para efeitos de trânsito e circulação”. “Este reconhecimento oficial reforça o papel do IRA como entidade de proteção e socorro, lado a lado com outras forças de emergência que diariamente garantem a segurança pública e a resposta em situações de crise”.

As críticas não demoraram e a PSP também chegou a confirmar, igualmente ao JN, que não tinha “qualquer informação formal” sobre este assunto. “A instalação de avisadores luminosos especiais de cor azul está dependente de autorização de autoridade competente e, apesar disso, existem igualmente regras a cumprir relativamente ao uso desses avisadores em marcha de urgência”, respondeu a polícia. Também António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, pediu mais informações sobre esta autorização.

O IMT assume agora que autorizou o IRA a ser uma “Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), um estatuto atribuído pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”. O Conselho Diretivo do IMT lembrou que o próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reconheceu a importância do grupo “em múltiplos teatros de operações de incêndios rurais”, sendo reconhecida a “necessidade daquela organização ter meios para intervir em igualdade de condições com outras forças de proteção civil, no âmbito de um protocolo de cooperação entre as duas entidades”.

“A identificação dos veículos de OVPC em atividades de proteção civil faz-se apenas por via do ‘uso de um dístico identificativo’, tanto mais que ‘(…) em sede de posto de comando (núcleo de segurança) de uma dada operação, e aquando da mobilização de uma OVPC, se garantirão as condições necessárias para a rápida e segura circulação dos veículos detidos por tal entidade’”, lê-se no parecer.

Analisado o conteúdo do parecer pedido à ANEPC, o Conselho Diretivo do IMT decidiu “revogar a autorização concedida ao IRA para instalação de avisadores especiais num veículo da Associação, tendo a entidade já sido notificada desta decisão” e “proceder à reanálise das autorizações concedidas a outras OVPC para a instalação de avisadores especiais, o que irá requerer o pedido de pareceres à ANEPC e também a outras entidades públicas que regulam a atividade dessas organizações”.