A Direção dos Médicos Prestadores de Serviço Portugueses, que representa os médicos tarefeiros, pede uma reunião com a ministra da Saúde e garante que só irá avaliar as medidas decididas pelo Ministério depois de o novo diploma ser divulgado. Entretanto, numa nota enviada às redações, lamenta o “pânico generalizado e infundado” causado pela divulgação de uma ata do movimento de 30 de outubro, que referia “uma paralisação geral das urgências por um período mínimo de três dias”.

O documento anunciava que os médicos tarefeiros tinham decidido que, “uma vez publicado o decreto‑lei que reduza os valores a pagar aos tarefeiros, será desencadeada uma paralisação geral das urgências por um período mínimo de três dias”.

Esta quinta-feira, o movimento recuou e considera agora que a “hipotética paralisação dos médicos” descrita “assentou numa ata de uma primeira reunião que vazou do grupo”. Os tarefeiros dizem ainda que à data da notícia avançada pelo jornal Público, no dia 5 de novembro, “tais fundamentos já nem sequer estavam em cima da mesa”.

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“Os sucessivos Ministérios da Saúde têm-nos tratado como médicos de segunda classe, ignorando o valor, o sacrifício e a dedicação de quem assegura a linha da frente das urgências hospitalares”, lia-se na ata de 30 de outubro a que também o Observador teve acesso, que apontava que os tarefeiros têm “sido ostracizados, desvalorizados e excluídos das decisões que moldam o futuro da profissão médica em Portugal”. “Não podemos, nem devemos, permitir que esta injustiça continue”, rematava.

Mas esta quinta-feira, uma semana depois da realização da ata, o movimento diz que “desde há muito ficou decidido, como é normal, que qualquer avaliação às medidas vertidas no alegado novo Decreto-Lei (DL), só aconteceria após se conhecer efetivamente o DL, pelo que a notícia de que as urgências iriam parar após saída do DL, além de constituir uma mentira, já à data de ontem, demonstra uma total falta de bom senso de informar bem, causando o pânico generalizado e infundado”.

Quanto ao movimento em si, é referido que “a direção foi criada espontaneamente e os seus representantes eleitos por vontade dos colegas, para que fossem mandatados a perceber efetivamente a situação, tendo em conta as notícias das alterações, também elas apenas conhecidas através dos ‘Media’.” Os médicos insistem numa reunião com o Ministério da Saúde, tutelado por Ana Paula Martins, para perceber as medidas e dar a visão do terreno “sobre a possibilidade ou não de elas [as novas regras relativamente ao trabalho em prestação de serviço e a diminuição do valor/hora] serem aplicáveis”.

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“Nenhuma urgência está fechada por falta de médicos prestadores de serviços, neste momento, pela ética, profissionalismo e dedicação que estes profissionais têm demonstrando ao longo de vários anos, muitas e muitas vezes com grande sacrifício pessoal e familiar, situação que é extensível a todos os Médicos do SNS”, sublinha este movimento, que avançou com uma petição pública com vista à legitimação da direção liderada por Nuno Figueiredo e Sousa, registado na Ordem dos Médicos como “apto ao livre exercício da medicina”.

“Rejeitamos as notícias sensacionalistas em relação ao valor/h auferido por estes profissionais, passando a ideia de que todos, a todas as horas, ganham >100€/h, quando isso é factualmente errado, além de que não informam que o valor auferido é o custo total para a instituição tendo em conta que aos prestadores de serviço não lhes é dado qualquer direito laboral, em comparação com os profissionais com vínculo, pelo que qualquer comparação de valor terá sempre de ter em conta este ‘pormaior'”, lê-se no comunicado.

O movimento conclui que não irá prestar mais declarações e que aguardará “serenamente” a reunião pedida com o Ministério, “altura em que poderemos demonstrar e discutir, se for do seu interesse, em local apropriado, todos os nossos fundamentos sobre a nossa atividade dentro do SNS“.

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A polémica surgiu depois de o Governo indicar a intenção de impedir os médicos que se desvincularem do SNS de serem contratados para trabalhar em regime de prestação de serviços durante os três anos seguintes à saída; e de recusar aos os jovens médicos que não se apresentem a “concurso de colocação no SNS”, ou que recusem a colocação num determinado serviço depois de terem sido selecionados, o trabalho no SNS em regime de prestação de serviços. Além disso, está prevista a redução do valor/hora.