Poderá estar por dias o início do já expectável ‘conflito aberto’ entre o Ministério da Saúde e os médicos tarefeiros que trabalham no SNS. Assim que foi tornado público, no final de agosto, que a tutela pretendia avançar com a regulamentação do trabalho à tarefa no SNS e com a redução do valor/hora a pagar a estes profissionais, os médicos prestadores de serviço começaram a organizar-se e decidiram na semana passada que, caso a intenção do Governo se concretize, vão parar durante pelo menos três dias, paralisando, assim, muitas urgências hospitalares de norte a sul do país. O Governo não dá sinais de recuar, e os gestores hospitalares estão “bastante preocupados” com um cenário de paralisação e pedem a Ana Paula Martins que fale com os médicos.

Durante os últimos dois meses, um grupo de médicos prestadores de serviço que trabalham na zona do Porto criou um movimento para defesa dos tarefeiros e começou a contactar “de forma proativa médicos de todas as ULS [Unidades Locais de Saúde] do país”, diz ao Observador uma médica próxima da denominada Direção dos Representantes dos Tarefeiros Portugueses e que trabalha exclusivamente à tarefa no SNS. O grupo de WhatsApp criado para agregar os médicos tem vindo em crescendo e já conta com mais de mil membros, de quase todos os hospitais do país. “Quase todas [as ULS] têm representantes dentro do movimento”, adianta a mesma fonte.

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A abrangência nacional do movimento indica que uma eventual paralisação destes médicos (cujo trabalho, nalguns casos, é determinante para manter urgências abertas) poderá ter um impacto significativo na capacidade de resposta do SNS. “Os doentes podem precisar de cuidados realmente urgentes e depararem-se com um serviço desfalcado ou mesmo encerrado”, avisa a mesma médica, dando o exemplo do serviço de urgência no qual trabalha, na zona do Grande Porto.

Na última quinta-feira, o núcleo duro do movimento reuniu-se e decidiu que, caso a tutela avance com os diplomas que visam os tarefeiros, a resposta será a paralisação das urgências durante pelo menos três dias. “Ficou deliberado que, uma vez publicado o decreto‑lei que reduza os valores a pagar aos tarefeiros, será desencadeada uma paralisação geral das urgências por um período mínimo de três dias”, refere a ata da reunião de dia 30 de outubro, que o Público noticiou, e a que o Observador também teve acesso.

O que denunciam os tarefeiros e como será organizado o protesto?

O mesmo documento explica que um dos membros da direção ficará com a responsabilidade de elaborar um email “a enviar por todos os tarefeiros aos respetivos Diretores de Serviço ou Conselhos de Administração” a informar da paralisação generalizada. A data de início do protesto ainda não está definida e dependerá sempre da decisão do Ministério da Saúde. Se Ana Paula Martins decidir apertar as regras do trabalho em prestação de serviço e diminuir o valor/hora a pagar pelo trabalho em prestação de serviços, irá enfrentar contestação.

“Os sucessivos Ministérios da Saúde têm-nos tratado como médicos de segunda classe, ignorando o valor, o sacrifício e a dedicação de quem assegura a linha da frente das urgências hospitalares”, queixa-se a Direção dos Representantes dos Tarefeiros Portugueses, acrescentando que estes médicos têm “sido ostracizados, desvalorizados e excluídos das decisões que moldam o futuro da profissão médica em Portugal”. “Não podemos, nem devemos, permitir que esta injustiça continue”, lê-se no documento, que sublinha a intenção de “defender, sem receios nem hesitações, o direito à dignidade, ao respeito e à justa valorização dos tarefeiros”. “A nossa causa é justa e inadiável”, realçam.

Na reunião do núcleo duro do movimento, ficou também decidido que a eventual paralisação será comunicada aos partidos representados no Parlamento, através de um email a “remeter aos grupos parlamentares da Assembleia da República, explicando o motivo da paralisação, as razões que a justificam e os direitos que se pretende ver defendidos”.

Gestores hospitalares, “preocupados”, apelam à ministra que fale com os médicos

Confrontados com este movimento inorgânico de médicos tarefeiros, os gestores hospitalares dizem-se preocupados e apelam à tutela que dialogue com os médicos. “Estamos bastante preocupados, isto pode levar a maiores tempos de espera e ao encerramento de muitas urgências”, diz o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, realçando que “praticamente todas as urgências têm prestadores de serviço e em várias urgências os tarefeiros representam 50, 60 e até 70% dos médicos”. Perante uma elevada dependência destes profissionais, os hospitais “não terão hipóteses”. “Terão de encaminhar utentes”, admite Xavier Barreto.

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As regiões mais afetadas pela eventual paralisação dos tarefeiros deverão ser as do Algarve, de Lisboa e Vale do Tejo, Oeste e também os hospitais do interior, que, em especialidades como Medicina Interna, Obstetrícia e Pediatria têm os quadros de pessoal depauperados, sendo obrigados a recorrer a tarefeiros para manter as urgências abertas.

Os gestores hospitalares concordam com as novas regras de regulamentação do trabalho à tarefa no SNS mas apelam ao Ministério que envolva os médicos neste processo. “Defendemos que temos de reduzir progressivamente os prestadores de serviço, mas em diálogo com os profissionais. Não sei por que razão estes médicos estão a assumir uma posição tão radical, provavelmente porque não se sentem parte do processo”, refere Xavier Barreto, defendendo que “o Governo tem de dialogar com as pessoas”.

Governo quer restringir acesso dos médicos ao trabalho à tarefa. “É uma manobra de castigo” e de penalização, respondem sindicatos

Como é que o Governo quer reduzir o regime de prestação de serviços no SNS?

Segundo as informações tornadas públicas, quer pela comunicação social quer pelos sindicatos médicos (que discutiram o tema com o Governo nas reuniões de outubro), a tutela quer restringir o acesso dos médicos ao trabalho em regime de prestação de serviços, atuando tanto junto dos médicos do quadro como dos recém-especialistas. O projeto-lei que está a ser preparado, mas que ainda não foi enviado aos sindicatos, prevê que os médicos que se desvincularem do SNS não poderão ser contratados para trabalharem em regime de prestação de serviços durante os três anos seguintes à saída”. O Governo também quer intervir a montante, restringindo a fuga dos médicos recém-especialistas, ou seja, que acabaram a formação na especialidade. Os jovens médicos que não se apresentem a “concurso de colocação no SNS”, ou que recusem a colocação num determinado serviço depois de terem sido selecionados, não poderão trabalhar no SNS em regime de prestação de serviços. De fora ficam os médicos que optarem por não escolher nenhuma especialidade.

No entanto, o diploma que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde admite que nenhuma das incompatibilidades possa ser aplicada em caso de “autorização excecional” e em situações de imperiosa necessidade. Um subterfúgio legislativo que, na realidade, já hoje é usado para muitas Unidades Locais de Saúde (ULS) de forma a conseguirem garantir o preenchimento das escalas nas urgências hospitalares perante a falta de médicos nos quadros.

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Diploma dos tarefeiros irá de novo a Conselho de Ministros. Redução do valor/hora avança

O decreto-lei que pretende regular o trabalho à tarefa no SNS foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 22 de outubro, ainda que com reserva de texto, o que significa que o Ministério da Saúde ainda poderá fazer alterações. De qualquer forma, o documento terá ainda de ir novamente a Conselho de Ministros, o que não se sabe quando acontecerá e só depois poderá ser enviado para promulgação do Presidente da República — pelo que as novas regras não deverão estar em vigor antes do início do próximo ano.

Apesar da contestação já anunciada por parte dos médicos tarefeiros, o Governo não recua na intenção de regular trabalho à tarefa no SNS. Fonte conhecedora do processo garante que o processo legislativo está em curso e que isso não irá mudar. Já na tarde desta quarta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Governo vai manter as alterações previstas para o trabalho dos médicos prestadores de serviço, alegando que existe um consenso nacional sobre a necessidade de mudar a atual situação. “Eu creio que não se alterou o consenso nacional de que o regime que existe hoje e as práticas que existem hoje com estas prestações de serviços são, no seu conjunto, uma situação que deve e precisa de ser alterada e reformada”, disse o governante, deixando um recado aos tarefeiros.

“É compreensível que quando exista um regime que muitos olhando de fora criticaram, e finalmente um Governo com coragem e uma ministra com coragem, altera esse regime, essas alterações possam ser desconfortáveis para alguns”, atirou Leitão Amaro.

No entanto, não é só a regulamentação do acesso que está em cima da mesa. Ao mesmo tempo que avança com o decreto-lei, o Ministério da Saúde está também a preparar uma portaria que regulamenta esse mesmo decreto-lei e que vai definir os valores/hora a pagar aos prestadores de serviço. Numa lógica de tornar menos atrativo o trabalho à tarefa (e tentar aliciar os médicos a vincularem-se aos hospitais, integrando os quadros), a tutela prepara-se para reduzir o teto dos valores/hora a pagar — uma decisão que não agrada aos tarefeiros, que na ata da reunião da última semana, criticam o que dizem ser o “agravamento sustentado das condições contratuais dos profissionais tarefeiros”.

Em rota de colisão, nem Governo nem tarefeiros mostram intenção de recuar. Ao longo dos últimos meses, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem defendido, em várias ocasiões, a implementação de medidas para reduzir a dependência de médicos tarefeiros e reforçar o SNS. A regulamentação do trabalho à tarefa foi, aliás, uma das prioridades do segundo Governo de Luís Montenegro. Em agosto, numa entrevista à SIC, a ministra explicou que o Governo decidiu avançar com a legislação por uma questão de justiça.

Gastos do SNS com médicos tarefeiros sobem 11% e já ultrapassam os 200 milhões de euros

“A primeira razão essencial para esta proposta é garantir justiça entre o que pagamos à hora a um médico tarefeiro e o que pagamos a um médico das equipas. Neste momento, variamos entre 47 euros à hora até 90/100 euros à hora, enquanto no SNS pagamos no máximo 36 euros à hora. Essa discrepância não é aceitável”, disse Ana Paula Martins, recordando que, no ano passado, o SNS gastou 213,3 milhões de euros em prestação de serviços médicos, sendo que “cerca de 42 a 43% dessa prestação é feita por empresas privadas e o restante é feito por pessoas singulares, médicos singulares, e empresas unipessoais de médicos”.

A dependência dos hospitais dos médicos tarefeiros tem vindo a aumentar ao longo dos anos, tendo atingido um recorde no ano passado. Em 2024, a despesa ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 200 milhões de euros, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Trata-se de uma subida de 11% em relação aos 191,8 milhões gastos com médicos tarefeiros em 2023. A subida da despesa nesta rubrica tem sido, aliás, galopante. Em 2022, os custos dos médicos prestadores de serviços estavam nos 160,5 milhões de euros.

Despesa com tarefeiros em crescendo. Governo quer reduzir gastos em 2026

Uma tendência de crescimento que o Governo quer agora travar. “Não podemos ficar dependentes deste modelo, que representa 40 a 60% das urgências”, disse Ana Paula Martins na audição na especialidade do Orçamento de Estado, no final de outubro, assumindo ter como objetivo uma redução de 29 milhões na despesa com prestações de serviço no SNS em 2026 em comparação com este ano.

“Aquilo que queremos com esta proposta não é, de forma alguma, penalizar os médicos. Pelo contrário”, dizia Ana Paula Martins à SIC. A verdade é que os médicos tarefeiros com que o Observador tem falado, não apenas no âmbito deste artigo, olham para as novas regras como medidas punitivas e de coação, tomadas sem os envolver no processo de decisão.

O braço de ferro entre a tutela e os médicos não poderá só levar à paralisação de dezenas de urgências como à saída de médicos para o setor privado, alerta a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá. “O que os médicos vão fazer provavelmente é ir para o setor privado. Talvez seja esse o verdadeiro objetivo, poderá ser intencional”, acusa a sindicalista, lembrando que os médicos que decidiram trabalhar à tarefa no SNS “não o fizeram por vontade própria”, foram antes “empurrados para fora dos quadros”. A presidente da FNAM critica a tutela por, diz, insistir em “medidas punitivas” para com os médicos, ao invés de apostar na melhoria das condições de trabalho e de carreira.

“Está a ser feito o caminho ao contrário. Só se reduz a necessidade da prestação de serviços com os quadros completos, com uma carreira atrativa“, realça Joana Bordalo e Sá, acrescentando que os tarefeiros não asseguram apenas o funcionamento dos serviços de urgência. Em alguns hospitais, nomeadamente no interior do País, os médicos tarefeiros que são especialistas conduzem também consultas e fazem cirurgias, uma vez que o quadro de médicos com vínculo a algumas ULS já não é suficiente para assegurar a atividade assistencial programada.

O que diz a Ordem dos Médicos? “O doente é a nossa prioridade”

À Rádio Observador, o bastonário da Ordem dos Médicos considera que, neste tema, o Ministério da Saúde tem sido “inábil, porque diabolizou os médicos que trabalham em prestação de serviços”. “É profundamente injusto, porque estes médicos seguram o SNS nas áreas em que trabalham, sobretudo nas urgências”, diz Carlos Cortes. No entanto, o bastonário deixa um aviso aos médicos que ameaçam parar as urgências.

“Há uma matéria que é inultrapassável. A prioridade dos médicos está nas necessidades dos doentes, na defesa dos doentes, na qualidade da prestação dos cuidados de saúde. Estes princípios são irrevogáveis”, alerta Carlos Cortes, salientando que os serviços de urgência “são mais sensíveis”. “Não é por acaso que as greves nunca abrangem os serviços de urgência, porque o serviço de urgência está protegido pelos designados serviços mínimos”, lembrou, dirigindo-se aos médicos tarefeiros que pensem em sair das escalas em protesto contra as novas regras que estão a ser preparadas pelo Governo. “Quando nós, médicos, equacionamos medidas de contestação, temos de sempre equacionar os aspetos ético-deontológicos da profissão médica. O doente é a nossa prioridade”, lembra o bastonário Carlos Cortes.

O Observador questionou o Ministério da Saúde e a Direção Executiva do SNS quanto aos eventuais impactos da paralisação dos médicos tarefeiros mas não obteve resposta.