A investigação aberta pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) em maio ao caso das cirurgias adicionais realizadas no SNS aponta várias irregularidades na conduta do médico Miguel Alpalhão e critica a falta de controlo interno do Hospital de Santa Maria. O processo de inquérito já foi enviado para o Ministério Público (MP) avançou a CNN Portugal e confirmou o Observador, que teve acesso às conclusões da investigação. Um inquérito-crime ao caso já está a decorrer no MP.
Os inquéritos foram abertos depois de ter sido noticiado o caso do dermatologista que terá recebido mais de 50 mil euros por um dia de trabalho no Hospital de Santa Maria — e 400 mil euros em 10 sábados de trabalho —, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que permite a realização de operações em horários extraordinários para colmatar as longas filas de espera para cirurgias no SNS.
O relatório elaborado pela IGAS — que analisou cerca de 500 cirurgias do serviço de Dermatologia do Hospital de Santa Maria — indica que foram feitas uma série de pequenas cirurgias como se fossem cirurgias de ambulatório, e ainda que foi feita uma codificação indevida da seriedade destas cirurgias, o que permitiu maximizar os ganhos. “Todas as cirurgias da amostra selecionada enquadram-se no conceito de pequena cirurgia, atendendo a que não estavam reunidos os requisitos cumulativos para serem consideradas cirurgia de ambulatório. Estas representam uma violação das regras para o funcionamento do SIGIC”, lê-se nas conclusões da IGAS.
A IGAS identificou ainda “não conformidades na documentação clínica, em especial a falta de descrição dos diagnósticos”, mas também “na codificação do local anatómico da lesão”.
A IGAS concluiu também que o médico dermatologista Miguel Alpalhão aproveitou o sistema para realizar cirurgias para retirar lesões benignas aos pais, motivo pelo qual lhe foi instaurado um processo disciplinar no Santa Maria. “O médico visado terá marcado consultas de dermatologia para os seus pais, sem que existisse uma referenciação prévia, e elaborou as propostas cirúrgicas e realizou as cirurgias”, sublinha a entidade liderada por Carlos Carapeto, acrescentando que “os procedimentos [analisados na amostra] não podiam ter sido remunerados através do SIGIC, por não terem enquadramento, mas sim através de outra forma de pagamento, como o trabalho suplementar”.
A IGAS confirma que, no período em análise, isto é entre o final de 2021 e o primeiro trimestre de 2025, o médico visado auferiu cerca de 714 mil euros pela atividade cirúrgica realizada em produção de cirurgia adicional,” a qual foi realizada fora do horário normal de trabalho, em dias de descanso semanal ou de compensação de feriado”.
A IGAS quer que seja aberto um processo autónomo para serem apuradas responsabilidades financeiras no caso — ou seja, identificar os valores que o médico recebeu indevidamente e que podem acabar por ter de ser devolvidos.
Além disso, o relatório destaca a falta de mecanismos de controlo deste sistema no maior hospital do país, o que permitiu que os médicos pudessem utilizar o SIGIC e violar várias das suas regras sem que soasse qualquer alarme junto da gestão hospitalar. “Confirmou-se a ineficácia dos mecanismos de controlo interno da cirurgia de ambulatório em produção adicional na Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., uma vez que não foram identificadas as irregularidades ocorridas, nem foram emitidos alertas aos diferentes órgãos de gestão sobre os elevados valores processados aos profissionais”, lê-se.
A IGAS recorda que existiu um alerta, em 2022, por parte da pessoa responsável pela administração da área relativamente a desvios na produção cirúrgica adicional no Serviço de Dermatologia, mas relativamente à atividade do médico visado não foi efetuado qualquer sinal de alarme, nem à quantidade, nem aos valores pagos e recebidos, “embora tal fosse sempre do conhecimento do diretor do serviço”.
Mas apenas em julho de 2024, na sequência da identificação de um valor elevado pago ao médico visado, o Conselho de Administração questionou o Serviço de Gestão de Recursos Humanos, que justificou a legalidade do mesmo.
A IGAS aponta também falhas aos procedimentos internos do Hospital de Santa Maria ao referir que “as propostas cirúrgicas não foram inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC) aquando da realização da consulta, sendo registadas apenas em suporte de papel, o que adulterava a lista de inscritos para cirurgia, uma vez que esta não refletia a antiguidade”. A entidade fiscalizadora destaca ainda que A IGAS aponta a não existêencia de registos biométricos de entrada e saída nos sistemas de controlo de assiduidade, “exigível para a atividade realizada em produção adicional e para o respetivo pagamento”.
Nota: Notícia atualizada às 9h30 com mais detalhes das conclusões da IGAS
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