O presidente do Hospital de Santa Maria garantiu esta terça-feira no Parlamento que as verbas pagas de forma indevida por cirurgias adicionais no serviço de Dermatologia vão ser devolvidas ao hospital. Carlos Martins sublinhou ainda que o Santa Maria faz um controlo rigoroso da atividade cirúrgica adicional, admitindo que possa vir a assumir responsabilidades se forem encontradas irregularidades nas auditorias internas em curso no Serviço de Dermatologia.
“Se houver alguma irregularidade, há duas coisas que vão acontecer: o regresso ao erário público do que foi pago indevidamente e haverá consequências”, disse o presidente do Hospital de Santa Maria, na Comissão de Saúde da AR, admitindo poder vir a retirar ilações se forem encontradas irregularidades.
“Se houver responsabilidades a assumir, saberei assumi-las, quaisquer que sejam. Se alguém tem tristeza de ver arrastada uma instituição, sou eu e o Conselho de Administração. Não podemos misturar a árvore com a floresta. Não há uma crise de credibilidade numa instituição que pratica milhares de atos por dia”, defendeu o responsável, em resposta do deputado do Chega Rui Cristina.
Esta audição sobre a produção adicional do Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria decorreu na sequência de notícias sobre o aproveitamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que permitiu ao médico Miguel Alpalhão receber 400 mil euros por operar doentes em apenas dez sábados.
“O que falhou? Estamos a ver os processos um a um”, diz presidente do Santa Maria
Questionado sobre o que falhou este caso, Carlos Martins reconheceu que a falha só pode ter acontecido entre o “momento da consulta de referenciação e a inscrição informática“. “É aí que pode estar a questão”, salientou.
Carlos Martins — que está a cumprir a segunda passagem pela liderança da agora Unidade Local de Saúde de Santa Maria — explicou que a auditoria interna ao serviço de Dermatologia ainda não está finalizada. “O que falhou? Estamos a ver os processos um a um. Está a ser apurado ainda, não vos posso adiantar nada”, sublinhou.
O presidente do Hospital de Santa Maria garante que o hospital faz uma monitorização mensal rigorosa da atividade em produção adicional e lembrou aos deputados que a unidade hospitalar baixou os pagamentos às equipas já este ano. “Há regras e objetivos claros. Temos um controlo e monitorização rigorosa da produção adicional”, disse Carlos Martins aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República, acrescentando que, a 18 de abril, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria decidiu baixar “de 65% para 55% o pagamento às equipas” por cada cirurgia adicional.
“Fazemos todos os meses a monitorização da atividade cirúrgica”, garantiu o responsável, em resposta à deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro.
O presidente do Hospital de Santa Maria explicou aos deputados as 12 fases de controlo automatizado das cirurgias em produção adicional e garantiu que há pagamentos que não são validados depois de serem analisados.
“Tem 12 momentos de controlo automatizado: decisão clínica, inserção no SIGIC, o SIGIC gera uma lista, recebemos lista ordenada, a nossa unidade envia as listas para os 15 serviços que têm produção adicional, os serviços determinam que cirurgias são feitas na produção base e quais na produção adicional”, disse Carlos Martins. “Depois, são feitas as cirurgias, há a codificação (que é auditada), o serviço valida e o processo vai para a ULGA [Unidade Local de Gestão do Acesso]. Há processos que não são validados e não é feito nenhum pagamento às equipas. Por último, o serviço de recursos humanos paga”, detalhou o presidente da ULS de Santa Maria.
Não há médicos a codificar os próprios procedimentos, garante Carlos Martins
O responsável garantiu que o problema em torno das cirurgias adicionais no Santa Maria está limitado ao Serviço de Dermatologia, uma vez que “não há mais problemas” nos restantes 14 serviços que fazem produção adicional cirúrgica.
Diretor de dermatologia do hospital de Santa Maria demite-se
O gestor hospitalar disse ainda aos deputados que, atualmente, “não há nenhum médico a codificar o seu serviço” na ULS Santa Maria, uma vez que, depois ter sido detetada essa questão, foi tomada uma decisão nesse sentido e referiu que vai aguardar pelos processos que estão ainda em averiguação e pela auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). No âmbito das auditorias internas, já foi feita a revisão de 3.919 processos que foram inseridos de novo no sistema informático.
A produção no serviço de Dermatologia será retomada “quando estiverem reunidas as condições”, uma decisão que foi entregue à nova diretora interina da dermatologia, Joana Antunes, nomeada depois da demissão do ex-diretor, Paulo Filipe.
Relativamente ao caso da dermatologia Rita Travassos, que estaria fora do país numa altura em que apareceu no sistema como responsável por cirurgias, o presidente da ULS Santa Maria adiantou que se tratou de um “erro administrativo, que foi corrigido de imediato”. A médica em causa estava autorizada a “estar onde estava” — isto é, num congresso, em Itália.
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IGAS está a escrutinar atividade cirúrgica adicional em todo o SNS, diz Inspetor-Geral
Também ouvido esta terça-feira pelos deputados, o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, Carlos Carapeto, revelou que a IGAS tem em curso um processo de auditoria à atividade cirúrgica adicional em todo o SNS, em que foram pedidos dados, numa primeira fase, a 10 Unidades Locais de Saúde, entre as quais as ULS de Santa Maria e de Braga.
No que diz respeito ao caso da Dermatologia do Hospital de Santa Maria, Carlos Carapeto lembrou que foi aberto “um processo de inquérito”, que diz, estará pronto, num prazo de 30 a 45 dias. “Quando a IGAS aparece, alguma coisa correu mal”, sublinhou.
Questionado pela deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro sobre o grande número de processos de averiguação na Inspeção Geral das Atividades em Saúde, o inspetor-geral da Saúde, Carlos Carapeto, admitiu que a IGAS precisa de mais inspetores. “Teremos alguma capacidade [de resposta] mas é claro que preciso de mais inspetores. Estamos num período de recrutamento”, disse o responsável.
