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O procurador-geral da República afirmou esta quinta-feira que pediu escusa sobre as conclusões da averiguação preventiva ao caso Spninumviva por causa do clima instalado em relação e si e rejeitou que a averiguação a Luís Montenegro tenha ultrapassado limites.
Amadeu Guerra falava aos jornalistas sobre a decisão tomada de arquivar a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após ter participado numa cerimónia sobre a entrega de prémios de direitos humanos na Assembleia da República.
O procurador-geral da República recusou que o Ministério Público faça escutas ilegais a cidadãos sob investigação, salientando que todas estas ações têm sempre de ser autorizadas por um juiz de instrução.
Amadeu Guerra fez esta referência indireta sobre as várias críticas à atuação do Ministério Público no âmbito da chamada Operação Influencer, que motivou a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, após ter assistido à entrega dos Prémios Direitos Humanos da Assembleia da República, na Sala do Senado do parlamento.
“Não venham dizer que nós fazemos escutas ilegais. Mas é o Ministério Público que faz escutas ilegais?”, começou por reagir o procurador-geral da República (PGR) perante os jornalistas.
Amadeu Guerra acentuou depois que, de acordo com a lei, “quem autoriza as escutas é o juiz de instituição criminal”.
“O juiz de instituição criminal, se não for suficientemente fundamentada a situação, não autoriza as escutas. Mesmo a história dos prazos e dos prolongamentos de prazos é o juiz de instituição criminal que autoriza isso”, completou.
O PGR fez mesmo questão, ainda neste ponto relativo às escutas, de frisar que “não é o Ministério Público que, por sua livre vontade e iniciativa”, recorre a este meio de investigação.
“Isto é preciso que seja compreendido pelo público, pelos jornalistas e pelos comentadores. Portanto, nós só fazemos as escutas de acordo com os princípios legais e na sequência de autorizações judiciais”, acrescentou.
