O Governo confirma, através da portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, a atualização das pensões mais baixas em 2,8%, cujo pagamento já será feito já em janeiro. Tal como já se tinha antecipado, com base nos valores divulgados pelo INE para a inflação de novembro e do PIB para o terceiro trimestre, que as pensões mais baixas (até 1.074,26 euros a 1 de janeiro) vão ser atualizadas em 2,8%, ou no mínimo 9,29 euros.
Já as pensões que a 1 de janeiro de 2026 estejam no intervalo entre 1.074,26 e 3.222,78 euros vão ser atualizadas em 2,27%, ou no minimo 30,08 euros. E as pensões entre 3.222,78 e os 6.445,56 euros vão aumentar 2,02%, ou no mínimo 73,16 euros. As reformas que estejam acima deste último valor, 6.445,56 euros, não terão qualquer atualização.
A pensão mínima, para quem não entregou à segurança social contribuições acima de 15 anos, passa para 341,08 euros, face aos 331,79 euros de 2025. Se a carreira contributiva foi entre 15 e 20 anos o valor mínimo da pensão passa para 357,80 euros; entre 21 e 30 anos para 394,82 euros; e 31 e mais anos para 493,52 euros. Isto no regime geral. No cado das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos passam para 318,76 euros (com carreira entre 5 e 12 anos); 332,24 euros (mais de 12 e até 18 anos); 355,16 euros (mais de 18 e até 24 anos); 397,45 euros (mais de 24 e até aos 30 anos); e 526,6 euros para mais de 30 anos.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha indicado que as atualizações das pensões seriam feitas apenas em fevereiro, com retroativos. No entanto, já durante a tarde divulgou novo comunicado a informar que afinal as atualizações entram já nas contas dos pensionistas em janeiro.
“Um esforço adicional da Segurança Social permitiu que as pensões relativas ao mês de janeiro já sejam pagas com os valores atualizados, e não apenas em fevereiro, como tinha sido anteriormente comunicado”, indica agora em comunicado, indicando que, no entanto, a atualização do complemento solidário para idosos (CSI) “será feita em fevereiro com retroativos a janeiro”.
As pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras também são atualizadas. Assim como as pensões de acidentes de trabalho que são aumentadas em 2,8%, segundo um outro diploma.
Em outro diploma, também publicado em Diário da República esta terça-feira, 30 de dezembro, o Governo determina a atualização do complemento solidário para idosos. O valor de referência passa a ser de 670 euros mensais (8.040 euros para 12 meses), um aumento de 40 euros face aos atuais 630 euros. Um aumento de 6,24%. “Este aumento concretiza o esforço de combate à pobreza deste Governo, que já se comprometeu com o objetivo de o CSI chegar aos 870 euros em 2029”, indica o Governo em comunicado.
Ainda esta terça-feira foi publicado em Diário da República, também, o novo indexante dos apoios sociais (IAS), a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026. Fica nos 537,13 euros, conforme já tinha sido estimado, e que é agora formalmente oficializado. Este indexante é em 2025 de 522,5 euros. O IAS é relevante para apuramento, por exemplo, dos limites ao subsídio do desemprego. Tal como já estimado pelo Observador, este passa a ter um limite máximo de 1.342,82 euros.
Estes diplomas são por regra divulgados no final do ano para vigorar no ano seguinte. Já na segunda-feira tinham sido publicados os diplomas que confirmam o aumento do salário mínimo nacional para 2026 nos 920 euros, assim como o aumento da idade para quem se reforma em 2027 e a penalização para quem se reforme antecipadamente em 2026.
(Notícia atualizada com comunicado do Governo e novamente atualizada às 17h00 com informação que as pensões vão ser atualizadas já em janeiro)
