Numa semana marcada pelas notícias sobre as mortes de três cidadãos enquanto aguardavam pelo socorro do INEM, seria de esperar que o tema dominasse o debate quinzenal com o primeiro-ministro. E assim foi. Luís Montenegro chegou ao debate com anúncios e garantias. Anunciou o reforço de meios para o INEM e garantiu a continuidade da ministra da Saúde.
Foi essa, aliás, a primeira pergunta do debate, colocada pelo Chega. Perante o “caos” na saúde, que condições tem Ana Paula Martins para se manter no cargo? Montenegro vinha preparado e segurou a ministra. “Os problemas não se resolvem com demissões nem com jogadas políticas e político-partidárias. Resolvem-se com convicção, competência, resistência resiliência. A ministra da Saúde está no Governo e vai continuar no Governo”, afiançou o primeiro-ministro, voltando a responder da mesma forma a Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, que recordou as palavras de Ana Paula Martins de que o INEM ocupava 70% do seu tempo. Nas contas da liberal, 70% são, neste tempo de governos Montenegro, são 295 dias. “O que andou a senhora ministra a fazer durante 295 dias?”. Na resposta, Montenegro, acusando Mariana Leitão de um “chorrilho de críticas”, segura a ministra pela segunda vez no mesmo debate: “A demissão não é solução. Estamos aqui para continuar a transformar para obter resultados”.
Insistiria, ao longo de todo o debate, que a não demissão não é uma desresponsabilização. Sendo a primeira responsabilidade sua. “A responsabilidade política, a primeira, é minha, depois de cada um que tem tarefas na administração e depois dos que operacionalizam”, diria em resposta a Rui Tavares. “Cá estou para assumir a responsabilidade. Toda. Sempre. Eu e qualquer membro do Governo.”
Montenegro começou a tarde a lamentar as mortes ocorridas nos últimos dias, mas pediu para que não se retirem conclusões precipitadas, já que as causas ainda estão por determinar. “Não podemos cair no equívoco de tirar conclusões precipitadas”, apelou, dando o exemplo das 12 mortes de novembro de 2024, durante a greve do INEM, em que “em nove a inspeção geral excluiu correlação entre o atraso da resposta e a fatalidade da ocorrência”.
“Para nós um caso é suficiente para o empenho em garantir uma resposta para todos”, assegurou o primeiro-ministro, perante protestos muito audíveis das bancadas da oposição, onde se acusava o Governo de desresponsabilização.
Ao longo de todo o debate, Montenegro foi rejeitando a ideia de “caos” e de “colapso” no SNS, acusando o PS de “descaramento” quando critica os problemas da saúde. “A nossa capacidade de resposta hoje é melhor do que há um ano e há um ano era melhor do que quando deixaram de governar”, atirou a José Luís Carneiro. “Não podemos generalizar” quando há um caso que corre mal, pediu. “Isso não significa menosprezar esse acontecimento, o que não vale é diabolizar a situação” e criar “intranquilidade” nos portugueses, defendeu o primeiro-ministro. “Ninguém diz que está tudo bem, mas não é correto dizer que o SNS está em colapso”.
Aliás, o que a oposição vê a colapsar, Montenegro vê algo diferente, dizendo que o Governo está “a resolver os problemas estruturais da saúde, a reforçar os meios disponíveis, a tomar medidas legislativas para maior capacidade de gestão e estamos efetivamente a ter ganhos em termos de eficiência do sistema, apesar das dificuldades”. E diz que até nas urgências os resultados apontam para melhorias.
Na sua intervenção inicial, na qual enalteceu os feitos do Governo ao longo do último ano e meio, Montenegro anunciou que esta quarta-feira foi aprovada a aquisição de 275 novas viaturas para o INEM, num investimento de 16,8 milhões de euros. São 163 ambulâncias, 34 VMER e 78 outros veículos. “O maior investimento na última década”, adiantou, lembrando que tinham sido comprados “apenas 100 veículos nos últimos 10 anos”, num investimento de 4,8 milhões. Em 10 anos, disse Montenegro, foi investido “um quarto do que este Governo decidiu ontem investir”.
As outras medidas anunciadas foram a criação de resposta rápida de 400 a 500 camas em unidades intermédias para tirar casos sociais do sistema hospitalar. E esta sexta-feira, o conselho de ministros aprovará as resoluções para o lançamento do concurso para o hospital do Algarve, tendo a oposição apontado o dedo aos repetidos anúncios de lançamento de concurso para esta unidade algarvia.
O primeiro-ministro diz que os investimentos fazem parte de uma “reforma profunda do INEM que está em curso” para que haja “uma mais rápida resposta do serviço de emergência médica”. Incluem a modernização tecnológica do CODU e a alteração do sistema de triagem. Mas o PS diz que a emergência médica “tornou-se numa lotaria que joga com a vida das pessoas”.
O Governo recusa esta visão, assumindo que, “em 2026, prosseguiremos a reforma estrutural da saúde para garantir uma resposta rápida, eficaz e humana em todo o território”, afirmou. Em resposta às críticas disparadas de todas as bancadas da oposição em relação ao acionamento de unidades de emergência protocolizado com a Liga dos Bombeiros, Montenegro indicou que, por decisão do seu Governo, foi determinado, em dezembro de 2024, um procedimento para a contratualização de 100 postos adicionais de emergência sazonais. Concluiu-se, no entanto, que até ao final de 2025 era necessário continuar com 27 postos, que vão manter-se até ao final de fevereiro deste ano. Foram adicionados oito meios na região de Lisboa e seis na margem Sul, na Península de Setúbal. “Os meios que estão ao abrigo deste dispositivo excecional integram a totalidade da disponibilidade das ambulâncias da região de Lisboa e da Península de Setúbal. Quando se fala da diminuição dessa capacidade face à decisão inicial é que na região norte e centro, onde não foi identificada necessidade acrescida, não foi formalizada a disponibilidade adicional”.
Na região de Lisboa e Península de Setúbal “esgotámos a totalidade, 100%, da disponibilidade. A partir daqui ou o sistema ao nível dos bombeiros e Cruz Vermelha tem mais capacidade e adquire mais capacidade ou teremos de recorrer ao setor privado” — e já houve duas do setor privado. A Liga de Bombeiros tinha indicado que não tinha sido reativado reforço de ambulâncias. Montenegro nega que não tenha havido preparação do pico do inverno.
Nas urgências, e quando neste momento são notícia os elevados tempos de espera para atendimento, Montenegro assume também melhorias e, ainda que admitindo o problema, diz que está a ser resolvido, mas que tal não é possível de um dia para o outro. Diz, no entanto, haver resultados e dá números: face ao mesmo período do ano passado, o tempo de espera reduziu-se 30% nas pulseiras azuis e verdes, 18% na prioridade amarela, e 21% com prioridade laranja.
“Estamos paulatinamente a resolver do ponto de vista estrutural a situação e temos resultados para mostrar”, diz Montenegro, dizendo que não desculpa, mas volta a falar dos picos anuais e áreas geográficas com maior pressão. “Na grande maioria do país, a mais de uma centena de urgência respondem a tempo e horas”.
Habitação e os preços para os Ronaldos
As acusações ao Governo de “falhar em toda a linha” foram estendidas à habitação por várias bancadas e em vésperas de ser discutido no Parlamento o pedido de autorização legislativa do Governo para o pacote de habitação. O PS apresentou, também, a sua proposta para a habitação e José Luís Carneiro desafiou Luís Montenegro a aprovar propostas socialistas, ao mesmo tempo que ligou as políticas do Governo ao aumento dos preços das casas.
“Como podem os portugueses confiar na palavra do Governo se na habitação as políticas do Governo são responsáveis pelos aumentos dos preços das casas”, atirou o líder socialista.
Também Rui Tavares, coordenador do Livre, apontou o dedo aos preços das casas, acusando Montenegro de estar em negação até por considerar uma renda moderada os 2.300 euros. “Parece que quer que portugueses paguem rendas ou comprem casas com mentalidade de Ronaldo”, mas não há salários de Ronaldo, declarou o deputado do Livre, recordando a mensagem de Luís Montenegro de Natal, a pedir em Portugal uma mentalidade à Ronaldo.
Também por essa mensagem, o debate quinzenal, o primeiro de 2026, teve várias metáforas futebolísticas, com Inês Sousa Real a apresentar, mesmo, um cartão vermelho a Montenegro. Foi também com essas analogias que o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo (que substituiu no Parlamento Mariana Mortágua), criticou o que se passa na habitação, dizendo que as medidas do Governo, nomeadamente com as isenções de IMT, levarem à crise da habitação, com a renda de 2.300 euros a ser destinada “à Champions do imobiliário”. E pede que o Governo veja os conselhos da OCDE e da Comissão Europeia nesta matéria. “Ou vai continuar com as políticas de baliza aberta para a especulação?”. Montenegro devolveu: “o país não precisa de um mental coach“, mas o Bloco pode estar a precisar, disse. Ainda assim, Montenegro também na habitação admitiu que as medidas do Governo “são arriscadas” e não conseguem resultados imediatos. “Estou disponível para aguentar o embate do período de adaptação”, porque ao fim de algum tempo a moderação do preço será “inevitável”, defende Montenegro.
Política externa poucochinha. Governo “constata papel dos EUA na promoção de transição estável” na Venezuela
Rui Tavares realçou o facto de no meio do turbilhão internacional, o debate estar concentrado em temas nacionais. Portugal, disse, “é o único país” em que não se fala da situação internacional porque o que se passa em Portugal “é mais caótico”.
Mas a Venezuela não ficou totalmente de fora, com Luís Montenegro a assegurar que o Governo português tem “acompanhado de muito perto os acontecimentos na Venezuela”, com “prioridade absoluta para segurança e bem estar da comunidade portuguesa” dá o seu apoio aos Estados Unidos. “Não tendo Portugal reconhecido os resultados das eleições de 2024 [na Venezuela], e defendendo o respeito pelo direito internacional, constatamos o papel dos EUA na promoção de uma transição estável, pacífica, democrática, inclusiva na Venezuela com a maior brevidade possível. Esta é a melhor forma de salvaguardar os interesses de Portugal e da comunidade portuguesa”.
Depois da declaração, o PS lamentou que Montenegro não tivesse condenado a intervenção dos Estados Unidos. José Luís Carneiro, dizendo que os governos socialistas “nunca foram coniventes com o regime de Nicolás Maduro”, lamentou que o primeiro-ministro “não tenha sido claro a condenar a intervenção militar na Venezuela, que está a ver-se não resolverá o problema estrutural da democracia no país” e disse esperar que esta posição do Governo não prejudique a candidatura de Portugal ao conselho de segurança da ONU, que contará com o apoio do PS. Já o PCP acusou Montenegro de “reconhecer legitimidade ao agressor”.
(Notícia corrigida no número de ambulâncias)
